Composição da sessão: Des. Luiz Felipe Brasil Santos, Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro, Dr. Hamilton Langaro Dipp, Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, Desa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Dr. Leonardo Tricot Saldanha e Dra. Gisele Anne Vieira de Azambuja
Dr. Leonardo Tricot Saldanha
SANTO ÂNGELO
RESULTAWEB AGÊNCIA DIGITAL LTDA. ME. (Adv(s) Camponor Saraiva Obregon, Eduardo Bechorner, Isabel Cristina da Silva Ribas, Luis Clóvis Machado da Rocha e Tailise Conceição da Silva Scheffer)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recurso. Representação. Doação acima do limite legal. Pessoa jurídica. Eleições 2012.
Prestação de serviços por meio de publicidade via internet. Doação que se enquadra na categoria de bens estimáveis em dinheiro, efetuada dentro dos limites fixados no art. 23, § 7º, da Lei n. 9.504/97. Legalidade da doação.
Reforma da sentença para afastar a condenação ao pagamento de multa.
Provimento.
Por unanimidade, afastada a matéria preliminar, deram provimento ao recurso.
Dra. Gisele Anne Vieira de Azambuja
PORTO ALEGRE
PAULO GIDEÃO DE SOUZA - DEPUTADO FEDERAL - 5011 (Adv(s) Luís Leonardo Girotto e Rafael Lemes Vieira da Silva)
<Não Informado>
Prestação de contas. Eleições 2014. Parecer conclusivo pela aprovação.
Comprovação da origem e licitude dos recursos utilizados em campanha. Observância do disposto na Resolução TSE n. 23.406/2014. Regularidade da demonstração contábil.
Aprovação.
Por unanimidade, aprovaram as contas.
Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
PORTO ALEGRE
VITOR ROGER MACHADO NEY, CARGO DEPUTADO FEDERAL e Nº: 1125 (Adv(s) Alexandre Contreira da Silveira)
<Não Informado>
Prestação de contas. Eleições 2014. Parecer conclusivo pela aprovação.
Comprovação da origem e licitude dos recursos utilizados em campanha. Observância do disposto na Resolução TSE n. 23.406/2014. Regularidade da demonstração contábil.
Aprovação.
Por unanimidade, aprovaram as contas.
Próxima sessão: qui, 29 jan 2015 às 17:00