Composição da sessão: Desa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Dr. Hamilton Langaro Dipp, Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, Dr. Leonardo Tricot Saldanha, Des. Luiz Felipe Brasil Santos e Dra. Gisele Anne Vieira de Azambuja
Dra. Gisele Anne Vieira de Azambuja
TORRES
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
CARLOS ALBERTO DA ROSA (Adv(s) Ademilson de Souza), JOÃO ALBERTO MACHADO CARDOSO (Adv(s) Marcello da Silva Salvador e Milton Cava Corrêa), JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s) Moacir Alves)
Recurso Criminal. Corrupção eleitoral. Art. 299 do Código Eleitoral. Eleições 2008. Sentença absolutória.
Para configuração do crime de corrupção eleitoral é necessária comprovação de autoria e materialidade. Conjunto probatório insuficiente para demonstrar, de forma robusta e suficiente, a prática das condutas delituosas imputadas aos acusados. Impossibilidade de condenação.
Provimento negado.
Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Dr. Leonardo Tricot Saldanha
PORTO ALEGRE
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL (PRE)
RBS PARTICIPAÇÕES S.A / TELEVISÃO GAÚCHA S.A
Ação cautelar de busca e apreensão. Liminar deferida. DVD com gravação de propaganda eleitoral irregular.
Caráter satisfativo da medida cautelar. Controvérsia exauriu-se com o deferimento da liminar. Dispensada a propositura de ação principal. Confirmada a liminar.
Procedência.
Por unanimidade, confirmada a liminar, julgaram procedente a ação cautelar.
Desa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère
PORTO ALEGRE
ERNANI GLORIO MARCHIORETTO, CARGO DEPUTADO ESTADUAL e Nº: 50199 (Adv(s) Luís Leonardo Girotto e Rafael Lemes Vieira da Silva)
<Não Informado>
Prestação de contas. Eleições 2014. Parecer conclusivo pela aprovação.
Comprovação da origem e licitude dos recursos utilizados em campanha. Observância do disposto na Resolução TSE n. 23.406/2014. Regularidade da demonstração contábil.
Aprovação.
Por unanimidade, aprovaram as contas.
Próxima sessão: qua, 28 jan 2015 às 17:00