Composição da sessão: Des. Luiz Felipe Brasil Santos, Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro, Dr. Hamilton Langaro Dipp, Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, Desa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Dr. Leonardo Tricot Saldanha e Dra. Gisele Anne Vieira de Azambuja
Desa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère
PORTO ALEGRE
JUSSARA MARIA OLIVEIRA DE LIMA, CARGO DEPUTADO FEDERAL e Nº: 2525 (Adv(s) Thais da Silva Marcelino)
<Não Informado>
Prestação de contas. Eleições 2014. Parecer conclusivo pela aprovação.
Comprovação da origem e licitude dos recursos utilizados em campanha. Observância do disposto na Resolução TSE n. 23.406/2014. Regularidade da demonstração contábil.
Aprovação.
Por unanimidade, aprovaram as contas.
Desa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère
PORTO ALEGRE
GERSON LUIS DE BORBA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL e Nº : 11002 (Adv(s) André Luiz Siviero e Jivago Rocha Lemes)
JUSTIÇA ELEITORAL
Embargos de declaração. Pedido de efeitos infringentes. Oposição contra acórdão que desaprovou a prestação de contas de campanha do candidato, ora embargante. Eleições 2014.
Alegada ocorrência de contradições e omissões.
Inexistência de quaisquer dos vícios que permitam o manejo do recurso. Impossibilidade, pela via eleita, de rediscutir a matéria já decidida.
Rejeição.
Por unanimidade, rejeitaram os embargos.
Desa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère
PORTO ALEGRE
FERNANDO STEPHAN MARRONI (Adv(s) Marcelo Gayardi Ribeiro)
JUSTIÇA ELEITORAL
Embargos de declaração. Alegada ocorrência de omissão no aresto, que não reconheceu o embargante como terceiro interessado.
Omissão no acórdão não configurada. Decisão adequadamente fundamentada, inexistindo os vícios elencados no art. 275 do Código Eleitoral. Desnecessária a análise individualizada de todos os argumentos, que ficam logicamente afastados pela fundamentação em sentido contrário. Insubsistência desse instrumento como meio para retomada da discussão de matéria já decidida por esta Corte, devendo a inconformidade, por meio do recurso adequado, ser dirigida à superior instância.
Rejeição.
Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração.
Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
PORTO ALEGRE
FABIANO PEREIRA, CARGO DEPUTADO FEDERAL e Nº : 1373 (Adv(s) Antônio Carlos Carneiro, Gilmar Stello, Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos, Leonardo Gonçalves Muraro e Maritania Lúcia Dallagnol)
JUSTIÇA ELEITORAL
Embargos de declaração. Oposição contra acórdão que desaprovou a prestação de contas de campanha do candidato, ora embargante, ao pleito de 2014. Alegada ocorrência de omissão no aresto.
Não configuradas as hipóteses previstas no art. 275 do Código Eleitoral. Decisão adequadamente fundamentada. Insubsistência desse instrumento como meio para retomada da discussão de matéria já decidida por esta Corte, devendo a inconformidade, por meio do recurso adequado, ser dirigida à superior instância.
Rejeição.
Por unanimidade, rejeitaram os embargos.
Dra. Gisele Anne Vieira de Azambuja
PORTO ALEGRE
CLAUDIA DE AVILA ANTONINI, CARGO DEPUTADO ESTADUAL e Nº : 13200 (Adv(s) Edson Luis Kossmann, Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos, Guilherme dos Santos Todeschini, Juliana Brisola, Maritania Lúcia Dallagnol e Oldemar Jose Meneghini Bueno)
<Não Informado>
Prestação de contas. Eleições 2014. Parecer conclusivo pela aprovação.
Comprovação da origem e licitude dos recursos utilizados em campanha. Observância do disposto na Resolução TSE n. 23.406/2014. Regularidade da demonstração contábil.
Aprovação.
Por unanimidade, aprovaram as contas.
Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
CANOAS
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL (PRE)
NELSON LUIZ DA SILVA (Adv(s) Carolina Martelli Nangelen, Edson Luis Kossmann, Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos, Guilherme dos Santos Todeschini, Juliana Brisola, Maritania Lúcia Dallagnol e Oldemar Jose Meneghini Bueno), JOSÉ CARLOS LOPES (Adv(s) Edson Luis Kossmann, Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos, Guilherme dos Santos Todeschini, Juliana Brisola, Maritania Lúcia Dallagnol e Oldemar Jose Meneghini Bueno)
Diante da preliminar suscitada da tribuna, suspenderam o processo, determinando vista ao Ministério Público.
Próxima sessão: qua, 21 jan 2015 às 17:00