RELATÓRIO

Trata-se de pedido de registro formulado pelo partido PT, em favor do candidato JÚLIO CESAR SCHMITT GARCIA ao cargo de Deputado Estadual.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido.

É o relatório.

VOTO

Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. As condições de elegibilidade foram satisfeitas, não havendo informação de causa de inelegibilidade.

Assim, voto pelo DEFERIMENTO do pedido de registro de JÚLIO CESAR SCHMITT GARCIA para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, sob o número 13323, com a seguinte opção de nome JÚLIO GARCIA.

(Todos de acordo.)