VOTO

Trata-se de pedido de registro do DRAP apresentado pelo Diretório Estadual do MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB/RS para concorrer nas Eleições Gerais de 2026 aos cargos de Deputado Federal no Rio Grande do Sul.    

Conforme a informação técnica juntada aos autos, foram apresentados todos os documentos exigidos pelas normas eleitorais, e a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se  pela procedência do pedido.

Cumpre referir que a agremiação política e seus candidatos e candidatas devem observar os limites legais quanto ao percentual previsto para as cotas de gênero durante todo o pleito, nos termos da Súmula n. 73 do TSE e do art. 8º da Resolução TSE n. 23.735/24.

Considerando estarem preenchidos os requisitos legais dispostos na Lei n. 9.504/97 e na Resolução TSE n. 23.609/19, deve ser deferido o requerimento.

Diante do exposto, VOTO pelo deferimento do pedido de registro do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pelo Diretório Estadual do MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB/RS para concorrer nas Eleições Gerais de 2026 aos cargos de Deputado Federal no Rio Grande do Sul.