RCand - 0601227-74.2026.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 21/08/2026 00:00 a 23:59

VOTO

Conforme a informação técnica juntada aos autos, foram apresentados todos os documentos exigidos pelas normas eleitorais, e a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela procedência do pedido. 

Considerando estarem preenchidos os requisitos legais dispostos na Lei n. 9.504/97 e na Resolução TSE n. 23.609/19, deve ser deferido o requerimento. 

Diante do exposto, VOTO pelo DEFERIMENTO do pedido de registro do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pela coligação majoritária NOSSO RIO GRANDE NÃO PARA [MDB/PSD/FEDERAÇÃO RENOVAÇÃO SOLIDÁRIA (25-PRD/77-SOLIDARIEDADE)] para concorrer nas Eleições 2026 aos cargos de SENADOR no Rio Grande do Sul.