RCand - 0601038-96.2026.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 21/08/2026 00:00 a 23:59

VOTO

Preenchidos os requisitos legais, VOTO pelo DEFERIMENTO do DRAP de pedido de registro de candidatos do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA aos cargos de DEPUTADO ESTADUAL, para as Eleições de 2026, com fundamento nos dispositivos da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.609/19.