VOTO

O Senhor Desembargador Leandro Paulsen: Passo ao exame da regularidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários.

O DRAP destina-se à aferição da regularidade dos atos partidários necessários à participação da agremiação no pleito e à apresentação das respectivas candidaturas, nos termos do art. 35, inc. I, da Resolução TSE n. 23.609/19.

No caso dos autos, a documentação apresentada e as informações prestadas pela Justiça Eleitoral demonstram o atendimento dos requisitos pertinentes.

Os órgãos partidários encontravam-se vigentes na circunscrição na data da convenção, estavam registrados há mais de seis meses da eleição e não possuíam registro de suspensão. O pedido foi apresentado tempestivamente e subscrito por dois Delegados da Federação, parte legítima para formular o requerimento em nome da Federação.

A convenção estadual foi realizada em 25 de julho de 2026, dentro do período previsto na legislação eleitoral, e a respectiva ata, acompanhada da lista de presença dos convencionais, foi transmitida à Justiça Eleitoral no dia seguinte.

Foram requeridas 23 candidaturas ao cargo de deputado estadual, número dentro do limite certificado para a circunscrição do Rio Grande do Sul. A composição da lista, formada por 12 candidaturas do gênero masculino e 11 do gênero feminino, correspondente, respectivamente, a 52,17% e 47,83% do total, observa os percentuais legalmente exigidos.

O edital foi regularmente publicado e o prazo legal transcorreu sem apresentação de impugnação. Não há, igualmente, registro de dissidência partidária não resolvida.

O Ministério Público Eleitoral, após o exame dos documentos e das informações constantes dos autos, manifestou-se pelo deferimento do demonstrativo.

Não se verifica, portanto, óbice à regularidade dos atos partidários necessários à participação da FEDERAÇÃO PSOL/REDE nas Eleições Gerais de 2026, relativamente ao cargo de deputado estadual.

Ante o exposto, voto pelo DEFERIMENTO do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários - DRAP da FEDERAÇÃO PSOL/REDE, número 50, para participação nas Eleições Gerais de 2026 no Estado do Rio Grande do Sul, relativamente ao cargo de deputado estadual, nos termos da fundamentação.