RELATÓRIO

Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo Diretório Municipal do PARTIDO LIBERAL - PL DE INHACORÁ/RS e por DANIEL BERTOLDO STREIT contra sentença do Juízo da 107ª Zona Eleitoral de Santo Augusto/RS, que julgou improcedentes os pedidos formulados em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) ajuizada em face de EMERSON CAVALI DE VARGAS e ELESIO ROBERTO DA SILVA, eleitos, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito de Inhacorá no pleito de 2024.

A demanda foi proposta sob a alegação de captação ilícita de sufrágio e abuso dos poderes econômico e político. A causa de pedir foi estruturada em três núcleos: a) troca de mensagens entre EMERSON CAVALI DE VARGAS e Dário Moreira Padilha, com suposta intermediação de vantagens a eleitores, inclusive pagamento de contas de água e de energia elétrica; b) pagamentos realizados pelo Município a pessoas físicas, no período eleitoral, por intermédio de órgãos da Administração; e c) distribuição de vales-combustível atribuída a Evoli Neves da Silva, pai do candidato a vice-prefeito.

A sentença (ID 46048649) afastou, inicialmente, a impugnação à ata notarial, por considerar que a juntada posterior de sua íntegra supriu o erro material verificado na apresentação parcial do documento e permitiu o contraditório. No mérito, o juízo de origem entendeu não comprovado que Dário Moreira Padilha atuasse na compra de votos para a chapa eleita. Considerou que as mensagens retratavam pedido de auxílio para religação do abastecimento de água e tratativas relacionadas ao irmão de Dário, Henrique Daniel, sem prova segura de entrega de vantagem em troca de voto. Registrou, ainda, que Maria Aparecida Daronco de Almeida declarou ter efetuado o pagamento da conta de água e que a Secretaria de Assistência Social teria apenas intermediado a religação do serviço.

Quanto aos pagamentos municipais, a sentença reputou demonstrado que possuíam fundamento em política pública de assistência social prevista na Lei Municipal n. 875/22 e em procedimentos administrativos instruídos com requerimentos, diagnósticos sociais e documentos comprobatórios.

Em relação ao vale-combustível, concluiu não haver prova de que tivesse sido emitido no período eleitoral, de que a assinatura fosse de Evoli Neves da Silva ou de que o documento estivesse vinculado à campanha dos recorridos. Por fim, julgou improcedentes os pedidos formulados por insuficiência probatória quanto à captação ilícita de sufrágio, ao abuso de poder e às condutas vedadas.

Nas razões recursais (ID 46048654), os recorrentes sustentam que a prova foi examinada de forma superficial. Alegam que Dário Moreira Padilha teria atuado como coordenador da campanha dos recorridos e intermediador de benefícios, vindo a revelar as práticas em juízo, apesar de ameaça de morte que teria sofrido na véspera da audiência. Mencionam, ainda, que o Ministério Público Eleitoral requereu apuração do fato.

Afirmam que a ata notarial, as mensagens extraídas do telefone de Dário e a prova oral demonstrariam a concessão de vantagens pessoais, o pagamento de contas, o uso eleitoral da estrutura da assistência social e a contratação, com recursos públicos, de mudanças de eleitores. Defendem que os benefícios assistenciais teriam sido utilizados como subterfúgio para captação de votos e que houve distribuição de vales-combustível durante a campanha.

Argumentam que, para a configuração do abuso, seria desnecessária a demonstração de que as condutas determinaram o resultado do pleito, bastando a gravidade decorrente da desproporcionalidade dos meios empregados. Ao final, requerem o provimento do recurso, com a procedência da AIME e o afastamento dos recorridos dos cargos.

Em contrarrazões (ID 46048660), os recorridos defendem a manutenção da sentença. Sustentam que Dário negou, em juízo, ter intermediado compra de votos ou recebido vantagem de EMERSON CAVALI DE VARGAS e que a ameaça por ele relatada teria partido do próprio irmão, sem participação ou anuência dos recorridos. Afirmam que a conta de água foi paga por Maria Aparecida Daronco de Almeida e que o município apenas auxiliou na religação do serviço. Também invocam a anterioridade da declaração de desistência de Henrique Daniel em relação ao alegado pagamento de conta de energia elétrica.

No tocante aos pagamentos municipais, alegam que os documentos juntados demonstram a finalidade assistencial das despesas, com análise individual da situação dos beneficiários. Quanto ao vale-combustível, sustentam que a fotografia não comprova a data, a origem, a distribuição ou a vinculação do documento à campanha, além de apontarem divergência entre a assinatura nele aposta e aquelas constantes de documentos atribuídos a Evoli Neves da Silva. Aduzem, por fim, que não há prova robusta nem gravidade suficiente para a cassação dos mandatos.

Após a distribuição, foi proferida decisão (ID 46049120) determinando o levantamento do segredo de justiça na fase recursal e a remessa dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral.

Em parecer (ID 46119321), a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo desprovimento do recurso. Consigna que a ameaça relatada por Dário teria partido de Henrique Daniel e que não há elementos de participação ou anuência dos recorridos, tampouco vínculo suficiente entre a atuação da Secretária de Assistência Social e os candidatos eleitos. Conclui que as razões recursais não infirmam a análise probatória da sentença e que não se formou conjunto firme e seguro quanto à prática de condutas graves capazes de comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito.

O feito foi submetido à revisão da Excelentíssima Revisora, nos termos do Regimento Interno deste TRE-RS.

É o relatório.

RELATÓRIO 

Trata-se de requerimento de registro de candidatura de EDIVILSON MEURER BRUM, apresentado pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, sob o número 15200, nas Eleições 2026. 

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ajuizou Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), sustentando a incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inc. I, al. “e”, da LC n. 64/90, ao fundamento de que o candidato teria sido condenado, no Processo n. 024/2.06.0001613-8, pela prática do crime de dispensa indevida de licitação, previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/93 (ID 46272700). 

Segundo a impugnação, consulta de antecedentes criminais indicava a existência de sentença condenatória proferida em 07.7.2009, com trânsito em julgado em 22.8.2015 e extinção ou cumprimento da pena em 20.7.2022, circunstâncias que projetariam a inelegibilidade para além do pleito de 2026. Ao final, requereu a procedência da impugnação e o indeferimento do registro, bem como a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Rio Pardo para obtenção de certidão narrativa atualizada do processo criminal, além de cópia da sentença e do acórdão condenatório. 

Por decisão de ID 46277226, foi recebida a impugnação, determinada a citação do candidato e deferida a diligência requerida pelo impugnante. 

Em resposta ao ofício, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Rio Pardo informou que os autos físicos se encontravam arquivados no Arquivo Judicial Centralizado, sendo necessária sua prévia requisição para a expedição da certidão narratória e das cópias solicitadas (ID 46277607). 

Citado, EDIVILSON MEURER BRUM apresentou contestação (ID 46278111), na qual sustentou que a consulta de antecedentes criminais utilizada para embasar a impugnação continha informação superada, pois, embora condenado em primeiro grau, com sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado, a condenação fora posteriormente reformada pelo Superior Tribunal de Justiça. Afirmou que, no AREsp n. 102.192/RS, o Ministro Sebastião Reis Júnior, em decisão de 09.12.2014, conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial e absolvê-lo, com fundamento no art. 386, inc. III, do Código de Processo Penal. Aduziu que o agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra essa decisão foi desprovido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, tendo o acórdão transitado em julgado em 23.3.2015. Acrescentou que, no ARE n. 878.820/RS, o Ministro Teori Zavascki, diante do trânsito em julgado da decisão absolutória proferida pelo STJ, julgou prejudicado o recurso extraordinário. Para comprovar as alegações, o impugnado juntou cópia integral do processo criminal e de sua tramitação perante os Tribunais Superiores (IDs 46278112 a 46278114), requerendo, em consequência, a improcedência da AIRC e o cancelamento da diligência anteriormente determinada, por entender já suficientemente esclarecida a situação jurídica. 

O MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) manifestou ciência dos documentos apresentados e aderiu ao pedido formulado pelo candidato (ID 46282230). 

Considerando que a diligência requerida pelo impugnante ainda não havia sido cumprida, foi determinada a intimação da Procuradoria Regional Eleitoral para que se manifestasse acerca da documentação apresentada pela defesa e esclarecesse eventual interesse no prosseguimento da medida instrutória (ID 46288099). 

Em nova manifestação, a Procuradoria Regional Eleitoral reconheceu que a consulta de antecedentes criminais na qual se fundara a impugnação não refletia a efetiva situação jurídica do candidato, uma vez que a condenação foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça, com a absolvição de EDIVILSON MEURER BRUM. Assentou, ainda, que os demais requisitos necessários ao registro estão preenchidos e, desistindo da diligência anteriormente requerida, manifestou-se pela improcedência da AIRC e pelo deferimento do pedido de registro de candidatura (ID 46289645). 

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas anual do Diretório Estadual do UNIÃO BRASIL-RS, apresentada nos termos da Lei n. 9.096/95 e da Resolução TSE n. 23.604/19, relativa à movimentação financeira do exercício financeiro de 2024.

Em parecer conclusivo, a unidade técnica apontou o recebimento de Recursos de Origem Não Identificada (RONI) no valor de R$ 720,56, recursos provenientes de Fontes Vedadas no montante de R$ 10.232,86 e irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário que totalizam R$ 65.104,82. Diante dessas ocorrências, manifestou-se pela desaprovação das contas, com determinação de recolhimento dos valores irregulares ao Tesouro Nacional e incidência de multa de até 20%.

Em suas razões finais, o partido reconhece os apontamentos relativos às doações provenientes de não filiados e aos recursos de origem não identificada. Quanto ao recebimento de valores da empresa FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., sustenta tratar-se de devolução de quantias referentes a impulsionamentos não utilizados, e não de doação por pessoa jurídica. Em relação aos gastos custeados com recursos do Fundo Partidário, requer sejam afastadas as irregularidades atribuídas a NEIVA SALETE e TAUANE GABRIELE RODRIGUES BORGES, diante da documentação complementar apresentada. Ao final, requer o abatimento dos respectivos valores dos apontamentos realizados pela unidade técnica.

A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela desaprovação das contas.

É o relatório.

RELATÓRIO 

Cuida-se de pedido de registro de candidatura de LUIS AFONSO BATAGLIM CABRAL para concorrer ao cargo de Deputado Estadual pela FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA), nas Eleições 2026.  

O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP)  associado ao presente processo foi deferido (ID 46278497). 

No exame dos requisitos para o registro, a Secretaria Judiciária constatou que o requerente não figurava como filiado a partido político nos dados oficiais extraídos do Sistema de Filiação Partidária (FILIA), razão pela qual foi intimado, nos termos do art. 36, § 1º, da Resolução TSE n. 23.609/19, para manifestar-se acerca da irregularidade, sob pena de indeferimento do pedido (ID 46285620). 

Em resposta, o candidato apresentou manifestação acompanhada de certificado de filiação emitido pelo PSDB, no qual consta como data de filiação 06.3.2023 e como órgão partidário o Diretório de Canoas/RS (IDs 46287789 e 46287790). 

Em informação posterior, a Secretaria consignou que, conforme consulta realizada ao Sistema FILIA em 25.8.2026, o candidato não se encontra filiado a partido político, registrando, quanto aos demais requisitos para o registro, a respectiva regularidade (ID 46287987). 

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do pedido, ao fundamento de que o documento apresentado pelo requerente foi produzido unilateralmente e é destituído de fé pública, não se mostrando apto a comprovar a filiação partidária no prazo legal (ID 46289630). 

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de Requerimento de Registro de Candidatura formulado por MARCEL VAN HATTEM, pela COLIGAÇÃO O RIO GRANDE PODE MAIS (REPUBLICANOS, PODE, DC, NOVO, PL, FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (44-UNIÃO/11-PP)) para concorrer ao cargo de Senador nas Eleições de 2026, sob o número 300.

O pedido foi instruído com a documentação exigida pela legislação eleitoral.

A Secretaria Judiciária prestou Informação de Candidato, consignando o atendimento dos requisitos de registrabilidade, a regularidade da filiação partidária, do domicílio eleitoral, da quitação eleitoral e da inscrição eleitoral, bem como a inexistência, em tese, de hipótese de inelegibilidade.

Conforme certificado nos autos, transcorreu o prazo legal sem impugnação. Não há notícia de inelegibilidade.

O Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) ao qual está vinculada a candidatura foi deferido, conforme certificado nos autos.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo deferimento do registro, por entender presentes as condições de registrabilidade da candidatura.

É o relatório.

RELATÓRIO             

Trata-se de Requerimento de Registro de Candidatura formulado por SERGIO BERGONSI TURRA, pela COLIGAÇÃO O RIO GRANDE PODE MAIS (REPUBLICANOS, PODE, DC, NOVO, PL, FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (44-UNIÃO/11-PP)) para concorrer ao cargo de Primeiro Suplente de Senador nas Eleições 2026, integrando a chapa encabeçada pela mencionada coligação, sob o número 300.

O pedido foi instruído com a documentação exigida pela legislação eleitoral.

A Secretaria Judiciária prestou Informação de Candidato, consignando o atendimento dos requisitos de registrabilidade, a regularidade da filiação partidária, do domicílio eleitoral, da quitação eleitoral e da inscrição eleitoral, bem como a inexistência, em tese, de hipótese de inelegibilidade.

Conforme certificado nos autos, transcorreu o prazo legal sem impugnação. Não há notícia de inelegibilidade.

O Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) ao qual está vinculada a candidatura foi deferido, conforme certificado nos autos.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo deferimento do registro, por entender presentes as condições de registrabilidade da candidatura.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de Requerimento de Registro de Candidatura formulado por RICARDO MUNARSKI JOBIM pela COLIGAÇÃO O RIO GRANDE PODE MAIS (REPUBLICANOS, PODE, DC, NOVO, PL, FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (44-UNIÃO/11-PP)) para concorrer ao cargo de Segundo Suplente de Senador nas Eleições 2026, integrando a chapa encabeçada pela mencionada coligação, sob o número 300.

O pedido foi instruído com a documentação exigida pela legislação eleitoral.

A Secretaria Judiciária prestou Informação de Candidato, consignando o atendimento dos requisitos de registrabilidade, a regularidade da filiação partidária, do domicílio eleitoral, da quitação eleitoral e da inscrição eleitoral, bem como a inexistência, em tese, de hipótese de inelegibilidade.

Conforme certificado nos autos, transcorreu o prazo legal sem impugnação. Não há notícia de inelegibilidade.

O Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) ao qual está vinculada a candidatura foi deferido, conforme certificado nos autos.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo deferimento do registro, por entender presentes as condições de registrabilidade da candidatura.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de Requerimento de Registro de Candidatura formulado por UBIRATAN ANTUNES SANDERSON, pela COLIGAÇÃO O RIO GRANDE PODE MAIS (REPUBLICANOS, PODE, DC, NOVO, PL, FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (44-UNIÃO/11-PP)) para concorrer ao cargo de Senador nas Eleições de 2026, sob o número 222.

O pedido foi instruído com a documentação exigida pela legislação eleitoral.

A Secretaria Judiciária prestou Informação de Candidato, consignando o atendimento dos requisitos de registrabilidade, a regularidade da filiação partidária, do domicílio eleitoral, da quitação eleitoral e da inscrição eleitoral, bem como a inexistência, em tese, de hipótese de inelegibilidade.

Conforme certificado nos autos, transcorreu o prazo legal sem impugnação. Não há notícia de inelegibilidade.

O Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) ao qual está vinculada a candidatura foi deferido, conforme certificado nos autos.

Após o cumprimento da diligência determinada, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo deferimento do registro, por entender presentes as condições de registrabilidade da candidatura.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de Requerimento de Registro de Candidatura formulado por IRENEU ORTH, pela COLIGAÇÃO O RIO GRANDE PODE MAIS (REPUBLICANOS, PODE, DC, NOVO, PL, FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (44-UNIÃO/11-PP)) para concorrer ao cargo de primeiro suplente de Senador nas Eleições 2026, integrando a chapa encabeçada pela mencionada coligação, sob o número 222.

O pedido foi instruído com a documentação exigida pela legislação eleitoral.

A Secretaria Judiciária prestou informação de candidato, consignando o atendimento dos requisitos de registrabilidade, a regularidade da filiação partidária, do domicílio eleitoral, da quitação eleitoral e da inscrição eleitoral, bem como a inexistência, em tese, de hipótese de inelegibilidade.

Conforme certificado nos autos, transcorreu o prazo legal sem impugnação. Não há notícia de inelegibilidade.

O Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários – DRAP ao qual está vinculada a candidatura foi deferido, conforme certificado nos autos.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo deferimento do registro, por entender presentes as condições de registrabilidade da candidatura.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de Requerimento de Registro de Candidatura formulado por ERNANI MARIO COELHO MELLO, pela COLIGAÇÃO O RIO GRANDE PODE MAIS (REPUBLICANOS, PODE, DC, NOVO, PL, FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (44-UNIÃO/11-PP)) para concorrer ao cargo de Segundo Suplente de Senador nas Eleições 2026, integrando a chapa encabeçada pela mencionada coligação, sob o número 222.

O pedido foi instruído com a documentação exigida pela legislação eleitoral.

A Secretaria Judiciária prestou Informação de Candidato, consignando o atendimento dos requisitos de registrabilidade, a regularidade da filiação partidária, do domicílio eleitoral, da quitação eleitoral e da inscrição eleitoral, bem como a inexistência, em tese, de hipótese de inelegibilidade.

Conforme certificado nos autos, transcorreu o prazo legal sem impugnação. Não há notícia de inelegibilidade.

O Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) ao qual está vinculada a candidatura foi deferido, conforme certificado nos autos.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo deferimento do registro, por entender presentes as condições de registrabilidade da candidatura.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de Requerimento de Registro de Candidatura formulado por LUCIANO LORENZINI ZUCCO, pela COLIGAÇÃO O RIO GRANDE PODE MAIS (REPUBLICANOS, PODE, DC, NOVO, PL, FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (44-UNIÃO/11-PP)) para concorrer ao cargo de GOVERNADOR nas Eleições de 2026, sob o número 22.

O pedido foi instruído com a documentação exigida pela legislação eleitoral.

A Secretaria Judiciária prestou Informação de Candidato, consignando o atendimento dos requisitos de registrabilidade, a regularidade da filiação partidária, do domicílio eleitoral, da quitação eleitoral e da inscrição eleitoral, bem como a inexistência, em tese, de hipótese de inelegibilidade.

Conforme certificado nos autos, transcorreu o prazo legal sem impugnação. Não há notícia de inelegibilidade.

O Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) ao qual está vinculada a candidatura foi deferido, conforme certificado nos autos.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo deferimento do registro, por entender presentes as condições de registrabilidade da candidatura.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de Requerimento de Registro de Candidatura formulado por SILVANA MARIA FRANCISCATTO COVATTI, pela COLIGAÇÃO O RIO GRANDE PODE MAIS (REPUBLICANOS, PODE, DC, NOVO, PL, FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (44-UNIÃO/11-PP)) para concorrer ao cargo de VICE-GOVERNADORA nas Eleições de 2026, sob o número 22.

O pedido foi instruído com a documentação exigida pela legislação eleitoral.

A Secretaria Judiciária prestou Informação de Candidato, consignando o atendimento dos requisitos de registrabilidade, a regularidade da filiação partidária, do domicílio eleitoral, da quitação eleitoral e da inscrição eleitoral, bem como a inexistência, em tese, de hipótese de inelegibilidade.

Conforme certificado nos autos, transcorreu o prazo legal sem impugnação. Não há notícia de inelegibilidade.

O Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) ao qual está vinculada a candidatura foi deferido, conforme certificado nos autos.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo deferimento do registro, por entender presentes as condições de registrabilidade da candidatura.

É o relatório.

RELATÓRIO

O DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA – PCO DO RIO GRANDE DO SUL apresenta, juntamente com os requerimentos de registro de seus candidatos ao cargo de Governador e Vice-Governador, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), requerendo seja declarado habilitado a participar das Eleições de 2026.

Foi requerida medida liminar para levantar a suspensão de anotação do órgão partidário perante este Tribunal, a qual foi indeferida.

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do pedido de registro.

Após, o partido apresenta petição, com a notícia de julgamento de demanda, com a consideração de que ocorrera "fato novo".

Vieram conclusos. 

É o relatório.

RELATÓRIO

O DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA – PCO DO RIO GRANDE DO SUL apresenta, juntamente com os requerimentos de registro de seus candidatos aos cargos de Senador e suplentes, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Requer seja declarado habilitado a participar das Eleições de 2026.

Foi requerida medida liminar para levantar a suspensão de anotação do órgão partidário perante este Tribunal, a qual foi indeferida.

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do pedido de registro.

Após, o partido apresenta petição, com a notícia de julgamento de demanda, com a consideração de que ocorrera "fato novo".

Vieram conclusos. 

É o relatório.

RELATÓRIO

Cuida-se de pedido de registro de candidatura para o cargo de deputado federal, formulado pelo partido AVANTE em favor de CLAUDIO COSTA DA SILVA, com o número 7056 e número de urna CLAUDIO COSTA.

O Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) principal foi julgado e deferido, conforme certidão de ID 46285577.

Intimado para comprovar filiação partidária, o requerente apresentou documentos e requereu seja reconhecida a filiação partidária do requerente ao AVANTE para fins eleitorais e, consequentemente, deferido seu registro de candidatura (ID 46276168 e seguintes).

A Procuradoria Regional Eleitoral apresenta parecer pelo indeferimento do registro, ID 46289020.

Vieram conclusos. 

É o relatório.

RELATÓRIO

Cuida-se de pedido de registro de candidatura para o cargo de deputado federal, formulado pelo partido AVANTE, em favor de JAIR FONSECA KEPPS, com o número 7002 e nome de urna JAIR KEPPS.

O Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) principal foi julgado e deferido, conforme certidão de ID 46285574.

Intimado para comprovar filiação partidária, o requerente apresentou documentos e requereu o reconhecimento de sua filiação ao AVANTE. Subsidiariamente, requer seja oportunizada a complementação da prova ou determinada a diligência reputada pertinente (ID 46276151 e seguintes).

A Procuradoria Regional Eleitoral apresenta parecer pelo indeferimento do registro, ID 46289021.

Vieram conclusos. 

É o relatório.