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Sessão pública

Sessão Ordinária - 27/08/2026 14:00

27/08/2026 · 14:00 Videoconferência
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Composição da sessão

Desa. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard , Des. Federal Leandro Paulsen, Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles, Desa. Eleitoral Madgéli Frantz Machado, Desa. Eleitoral Fernanda Ajnhorn, Des. Eleitoral Marcelo da Rosa, Desa. Federal Vânia Hack de Almeida e Des. Eleitoral Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Atualizando automaticamente

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS.

1 REC no(a) Rp - 0600236-98.2026.6.21.0000
Não julgado
Relator(a)
Des. Eleitoral Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Procedência
Porto Alegre-RS
RECORRENTE
MANUELA PINTO VIEIRA D AVILA (Adv(s) LUCAS COUTO LAZARI OAB/RS 84482)
RECORRIDA
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL (Adv(s) EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318 e RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949)
Julgamento adiado da sessão do dia 19/08.
Solicitação de Preferência e Sustentação Oral Envio de Memoriais

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS.

2 REC no(a) Rp - 0600235-16.2026.6.21.0000
Não julgado
Relator(a)
Desa. Federal Vânia Hack de Almeida
Procedência
Porto Alegre-RS
RECORRENTE
MANUELA PINTO VIEIRA D AVILA (Adv(s) LUCAS COUTO LAZARI OAB/RS 84482)
RECORRIDA
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL (Adv(s) EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318 e RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949)
Dr. LUCAS COUTO LAZARI, pela recorrente Manuela Pinto Vieira D'Ávila;
Dr. EVERSON ALVES DOS SANTOS, pelo recorrido Partido Social Democrático - PSD.
Solicitação de Preferência e Sustentação Oral Envio de Memoriais

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET.

3 REC no(a) Rp - 0600324-39.2026.6.21.0000
Não julgado
Relator(a)
Desa. Federal Vânia Hack de Almeida
Procedência
Porto Alegre-RS
SOCIEDADE
MADSEN HANISCH - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
RECORRENTE
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL (Adv(s) MARIANA STEINMETZ OAB/RS 91425, MILTON CAVA CORREA OAB/RS 33654, EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318 e RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949)
RECORRIDA
MARTIM TODESCO ADREANI (Adv(s) LUCAS MATHEUS MADSEN HANISCH OAB/RS 89752)
Dr. EVERSON ALVES DOS SANTOS, pelo recorrente Movimento Democrático Brasileiro - MDB.
Solicitação de Preferência e Sustentação Oral Envio de Memoriais

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO.

4 REC no(a) Rp - 0600304-48.2026.6.21.0000
Não julgado
Relator(a)
Desa. Federal Vânia Hack de Almeida
Procedência
Porto Alegre-RS
SOCIEDADE
FELIX, FLORIANO, RONDON E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
RECORRENTE
ANY MACHADO ORTIZ (Adv(s) RODRIGO CARVALHO NEVES OAB/RS 72085)
RECORRIDA
Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) (Adv(s) MARCIO MEDEIROS FELIX OAB/RS 77679 e CHRISTINE RONDON TEIXEIRA OAB/RS 94526)
Preferência da casa.
Solicitação de Preferência e Sustentação Oral Envio de Memoriais

DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. DEBATE ELEITORAL. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS.

5 REC no(a) Rp - 0601297-91.2026.6.21.0000
Não julgado
Relator(a)
Des. Eleitoral Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Procedência
Porto Alegre-RS
SOCIEDADE
WALBER AGRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
RECORRENTE
CLAUDIO GILNEI TATSCH (Adv(s) SANDRA NICOLA JORGE XAVIER OAB/RS 53312)
RECORRIDA
JULIANA BRIZOLA (Adv(s) LETICIA LIRA DE SOUSA OAB/PE 48131, DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES OAB/PE 61775 e WALBER DE MOURA AGRA OAB/PE 757)
Preferência da casa.
Solicitação de Preferência e Sustentação Oral Envio de Memoriais

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS.

6 REC no(a) Rp - 0601502-23.2026.6.21.0000
Não julgado
Relator(a)
Des. Eleitoral Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Procedência
Porto Alegre-RS
SOCIEDADE
PINHEIRO NETO ADVOGADOS
RECORRENTE
MANUELA PINTO VIEIRA D AVILA (Adv(s) LUCAS COUTO LAZARI OAB/RS 84482)
RECORRIDA
X BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s) CELSO CINTRA MORI OAB/SP 23639, ANDRE ZONARO GIACCHETTA OAB/SP 147702, JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO OAB/SP 173194, CIRO TORRES FREITAS OAB/SP 208205, CARLOS EDSON STRASBURG JUNIOR OAB/SP 246241, MARCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE OAB/SP 187848, GUSTAVO GONCALVES FERRER OAB/DF 37021, BARBARA AMANDA VILELA OAB/SP 390489, BEATRIZ ARAUJO PYRRHO OAB/RJ 204401, TALLY SMITAS OAB/SP 406620, ADALTHON DE PAULA SOUZA OAB/SP 427379, DOUGLAS GUZZO PINTO OAB/SP 396611, ADRIANA TOURINHO MORETTO OAB/SP 425049, RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL OAB/SP 369325, DANIELA SEADI KESSLER OAB/RS 87864, JOANA ELISA LOUREIRO FERREIRA GUILHERME OAB/SP 469281, MARCELA BASAGLIA LEAL OAB/SP 493268, RODRIGO JAE HYUN YU OAB/SP 508481, LUANA PASSOS DELL ERBA OAB/SP 510089, VICTORIA HELENA SOARES DE ARAUJO OAB/SP 510128, BEATRIZ STEFANI CASTRO OAB/SP 508429, EDUARDO FRANKLIN ALLAIN OAB/SP 472840, MARIANA DE ALMEIDA SOUZA OAB/SP 466080, LAURA BOTTEGA ESKUDLARK OAB/SP 468383, LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA OAB/DF 12002, JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO OAB/DF 14346, VICENTE COELHO ARAUJO OAB/DF 13134, DANIEL COSTA REBELLO OAB/DF 26906, MARCELLO ALFREDO BERNARDES OAB/RJ 67319, BIANCA PUMAR COELHO OAB/RJ 93176 e LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA OAB/RJ 125653)
Preferência da casa.
Solicitação de Preferência e Sustentação Oral Envio de Memoriais

CARGO - DEPUTADO ESTADUAL. PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA.

7 AJDesCargEle - 0600055-97.2026.6.21.0000
Não julgado
Relator(a)
Desa. Eleitoral Fernanda Ajnhorn
Procedência
Porto Alegre-RS
REQUERENTE
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL (Adv(s) LUCAS COUTO LAZARI OAB/RS 84482, ALINE GOMES SILVA LAUS OAB/RS 133543, LUCIANA SOARES KLOECKNER OAB/RS 96423, GRAZIELLA GAVIOLI RODRIGUES OAB/RS 66647, MARCELE BERTONI ADAMES OAB/RS 64277 e LEANDRO VILLELA CEZIMBRA OAB/RS 65931)
REQUERIDO
VALDIR BONATTO (Adv(s) FRANCISCO JOSÉ MOESCH OAB/RS 7572 e CAETANO CUERVO LO PUMO OAB/RS 51723) e PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL (Adv(s) RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949)
SOCIEDADE
ADAMES CEZIMBRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e CUERVO LO PUMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Voto-vista Des. Antônio.
Solicitação de Preferência e Sustentação Oral Envio de Memoriais

CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CANDIDATO ELEITO.

8 REl - 0600348-28.2024.6.21.0068
Não julgado
Relator(a)
Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles
Procedência
Nova Pádua-RS
RECORRENTE
PROGRESSISTAS - NOVA PÁDUA - RS - MUNICIPAL (Adv(s) RAFAEL SCHEIBE OAB/RS 34604 e MARCO AURELIO RIZZON DA SILVEIRA OAB/RS 94552), ELEICAO 2024 ITAMAR BERNARDI PREFEITO (Adv(s) MILTON CAVA CORREA OAB/RS 33654, MARIANA STEINMETZ OAB/RS 91425 e FRANCIELI DE CAMPOS OAB/RS 75275) e ELEICAO 2024 RENATA ZAMPIERI VICE-PREFEITO (Adv(s) MILTON CAVA CORREA OAB/RS 33654, MARIANA STEINMETZ OAB/RS 91425 e FRANCIELI DE CAMPOS OAB/RS 75275)
RECORRIDO
ELEICAO 2024 ITAMAR BERNARDI PREFEITO (Adv(s) MARIANA STEINMETZ OAB/RS 91425, MILTON CAVA CORREA OAB/RS 33654 e FRANCIELI DE CAMPOS OAB/RS 75275) e PROGRESSISTAS - NOVA PÁDUA - RS - MUNICIPAL (Adv(s) RAFAEL SCHEIBE OAB/RS 34604 e MARCO AURELIO RIZZON DA SILVEIRA OAB/RS 94552)
RECORRIDA
ELEICAO 2024 RENATA ZAMPIERI VICE-PREFEITO (Adv(s) MARIANA STEINMETZ OAB/RS 91425, MILTON CAVA CORREA OAB/RS 33654 e FRANCIELI DE CAMPOS OAB/RS 75275)
Voto-vista Des. Antônio.
Solicitação de Preferência e Sustentação Oral Envio de Memoriais

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO.

9 REl - 0600045-21.2024.6.21.0098
Não julgado
Relator(a)
Desa. Eleitoral Madgéli Frantz Machado
Procedência
Garibaldi-RS
RECORRENTE
PARTIDO LIBERAL - PL - GARIBALDI -RS- MUNICIPAL (Adv(s) CAETANO CUERVO LO PUMO OAB/RS 51723 e CASSIO STURM SOARES OAB/RS 114303), VALERIO SBEGHEN MAYER (Adv(s) CAETANO CUERVO LO PUMO OAB/RS 51723 e CASSIO STURM SOARES OAB/RS 114303) e ANDRE VALMIR DOS SANTOS LEMAN (Adv(s) CAETANO CUERVO LO PUMO OAB/RS 51723 e CASSIO STURM SOARES OAB/RS 114303)
<Não Informado>
Dr. CAETANO CUERVO LO PUMO, pelo recorrente Partido Liberal - PL de Garibaldi.
Solicitação de Preferência e Sustentação Oral Envio de Memoriais

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR. CONTAS - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.

10 REl - 0600025-41.2024.6.21.0159
Não julgado
Relator(a)
Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Procedência
Porto Alegre-RS
RECORRENTE
ELEICAO 2024 PAULO CESAR DOS SANTOS BRUM VEREADOR (Adv(s) EVERTON LUIS CORREA DA SILVA OAB/RS 107391) e PAULO CESAR DOS SANTOS BRUM (Adv(s) EVERTON LUIS CORREA DA SILVA OAB/RS 107391)
<Não Informado>
Solicitação de Preferência e Sustentação Oral Envio de Memoriais

CASSAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA. CARGO - PREFEITO. CARGO - VEREADOR. CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CANDIDATO ELEITO.

11 REl - 0600611-16.2024.6.21.0115
Não julgado
Relator(a)
Des. Federal Leandro Paulsen
Procedência
Panambi-RS
RECORRENTE
FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (Adv(s) FRANCIELE SEGER OAB/RS 98179 e NIKI FRANTZ OAB/RS 0056435), SERGIO LUIS DEGEN (Adv(s) DOUGLAS EDUARDO HARTER OAB/RS 93802, SERGIO DE ANDRADE OAB/RS 90633 e HUGO ROLAND HESSELMANN OAB/RS 41297), JOANA DEGEN (Adv(s) SERGIO DE ANDRADE OAB/RS 90633, DOUGLAS EDUARDO HARTER OAB/RS 93802 e HUGO ROLAND HESSELMANN OAB/RS 41297) e SERGIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s) EUNICE BOHRER OAB/RS 79184 e PAULO ROBERTO DE SOUZA OAB/RS 51814)
RECORRIDO
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
Solicitação de Preferência e Sustentação Oral Envio de Memoriais

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO. CONTAS - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. CANDIDATO ELEITO.

12 REl - 0600044-94.2024.6.21.0111
Não julgado
Relator(a)
Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles
Procedência
Porto Alegre-RS
RECORRENTE
ELEICAO 2024 SEBASTIAO DE ARAUJO MELO PREFEITO (Adv(s) ISADORA DIAS DIAS OAB/RS 123516, MATEUS VIEGAS SCHONHOFEN OAB/RS 68427, RAFAEL MORGENTAL SOARES OAB/RS 105182 e ROGER FISCHER OAB/RS 93914), SEBASTIAO DE ARAUJO MELO (Adv(s) ISADORA DIAS DIAS OAB/RS 123516, MATEUS VIEGAS SCHONHOFEN OAB/RS 68427, RAFAEL MORGENTAL SOARES OAB/RS 105182 e ROGER FISCHER OAB/RS 93914), ELEICAO 2024 BETINA WORM VICE-PREFEITO (Adv(s) ISADORA DIAS DIAS OAB/RS 123516, MATEUS VIEGAS SCHONHOFEN OAB/RS 68427, RAFAEL MORGENTAL SOARES OAB/RS 105182 e ROGER FISCHER OAB/RS 93914) e BETINA WORM (Adv(s) ISADORA DIAS DIAS OAB/RS 123516, MATEUS VIEGAS SCHONHOFEN OAB/RS 68427, RAFAEL MORGENTAL SOARES OAB/RS 105182 e ROGER FISCHER OAB/RS 93914)
<Não Informado>
Solicitação de Preferência e Sustentação Oral Envio de Memoriais
Próxima sessão: sex, 28 ago às 14:30