Não há relatório para este processo

Não há relatório para este processo

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por CRISTIANO CARVALHO DA COSTA, candidato não eleito ao cargo de deputado estadual pelo partido União Brasil, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

Após análise técnica das peças entregues pelo candidato, a Secretaria de Auditoria Interna emitiu parecer conclusivo pela desaprovação das contas, apontando irregularidades no total de R$ 3.750,00, que representam 49,34% do montante de recursos recebidos R$ 7.600,00, e o dever de recolhimento do valor ao erário (ID 45493076).

Foram os autos com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que opinou pela desaprovação das contas e a determinação de recolhimento do valor de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais) ao Tesouro Nacional.

É o relatório.

RELATÓRIO

Cuida-se da prestação de contas apresentada por GIOVANY CARRIÃO DE FREITAS, candidato não eleito ao cargo de deputado estadual pelo PSC, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

Inicialmente, a Secretaria de Auditoria Interna deste Tribunal emitiu relatório de exame das contas, em que registrou a necessidade de intimação do candidato para manifestação acerca de falhas apontadas (ID 45480828).

O prestador, regularmente intimado, permaneceu silente (ID 45481893).

Na sequência, em parecer conclusivo, o órgão técnico apontou como total das irregularidades o montante de R$ 39.190,00, motivo pelo qual recomendou a desaprovação das contas (ID 45541144).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela desaprovação das contas, acompanhada de ordem de recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 36.470,00 (ID 45548704).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de prestação de contas apresentada por ITACIR PEGORARO, candidato não eleito ao cargo de deputado estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas Eleições 2022.

A unidade técnica examinou as contas e emitiu relatório apontando falhas na contabilidade de campanha, consistentes na utilização de Recursos de Origem Não identificada – RONI, no montante de R$ 1.186,56, e gastos irregulares com recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, inicialmente no valor de R$ 53.267,82 (ID 45428757).

Intimado, o prestador não se manifestou, vindo o órgão técnico a opinar, no parecer conclusivo de ID 45460103, pela desaprovação das contas e pelo recolhimento da quantia de R$ 48.654,38 ao Tesouro Nacional.

A Procuradoria Regional Eleitoral, em parecer, opinou pela desaprovação das contas e pela determinação de recolhimento do valor de R$ 47.304,38 ao erário (ID 45513986).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de prestação de contas apresentada por RODRIGO DE MOURA, candidato ao cargo de deputado estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas Eleições Gerais de 2022.

A unidade técnica apontou recebimento de recursos de origem não identificada, no valor de R$ 235,69 (duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), o qual representa 0,72% do montante de recursos arrecadados – R$ 32.621,00 (trinta e dois mil seiscentos e vinte e um reais) –, recomendando a desaprovação da contabilidade (ID 45531466).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela aprovação das contas com ressalvas e pelo recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 235,69 (duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), correspondente às irregularidades destacadas em parecer técnico (ID 45533625).

É o relatório.

RELATÓRIO

O DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO LIBERAL – PL de Alegrete interpõe recurso contra a sentença do Juízo da 5ª Zona Eleitoral, que desaprovou as contas da agremiação relativas às Eleições Gerais de 2022, em razão da 1) utilização de recursos de origem não identificada – RONI; 2) não assunção de dívida de campanha de forma correta. A sentença hostilizada determinou o recolhimento de R$ 5.824,84 (R$ 2.133,24 + R$ 207,60 + R$ 1.895,00 + R$ 100,00 + R$ 41,00 + R$ 248,00 + R$ 200,00 + R$ 1.000,00) ao Tesouro Nacional.

Em suas razões, o recorrente sustenta que houve duplicidade no lançamento de notas fiscais referentes ao valor de R$ 2.133,24 e que a juntada dos documentos comprovam a data dos efetivos pagamentos dos valores totais de R$ 3.484,00. Quanto às dívidas de campanha, no valor de R$ 207,60, informa que os valores serão pagos posteriormente. Requer a integral aprovação das contas ou, subsidiariamente, aprovação com ressalvas e o afastamento da determinação de recolhimento de R$ 5.824,84.

Nesta instância, a Procuradoria Regional Eleitoral, em parecer, opinou pelo conhecimento e provimento parcial do recurso (ID 45548016).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por MARCO ANTÔNIO DA ROSA MARCHAND, candidato que alcançou a suplência para o cargo de deputado federal pelo Partido REPUBLICANOS, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

Após relatório preliminar de diligências e intimação do prestador, a Secretaria de Auditoria Interna (SAI) emitiu parecer conclusivo no qual apontou remanescer irregularidade quanto ao uso de recursos de origem não identificada (RONI) para o pagamento de despesas junto ao Facebook (ID 45526497).

O prestador colacionou ao feito nova documentação (ID 45558888 e 45558884), que foi objeto de análise pela SAI e redundou na informação de ID 45578832, na qual foi mantida a observação relatada no parecer conclusivo original, na medida em que não sanada a falha apontada, e a recomendação de desaprovação das contas. 

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela aprovação das contas com ressalvas e o  recolhimento de R$ 4.388,42 ao Tesouro Nacional (ID 45584691).

É o relatório.