RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por JOÃO EDEGAR PRETTO, candidato não eleito ao cargo de governador nas Eleições Gerais de 2022.

O prestador de contas apresentou a documentação, estando representado por procuradores nos autos (ID 45125502), assim como o candidato ao cargo de vice-governador, PEDRO LUIZ FAGUNDES RUAS (ID 45224193).

Publicado o edital, decorreu o prazo sem impugnação (ID 45365519).

Examinados os autos pelo órgão técnico deste Tribunal, o Relatório de Exame das Contas apontou falhas (ID 45396821), e os prestadores, intimados, juntaram petição com esclarecimentos e documentos (ID 45399716 e seguintes), assim como prestação de contas retificadora.

A Secretaria de Auditoria Interna elaborou parecer conclusivo recomendando a desaprovação das contas, diante da constatação da permanência de irregularidades no valor de R$ 7.487,50 (ID 45514392).

Após o parecer conclusivo, o prestador de contas apresentou nova manifestação acompanhada de documentos (ID 45515926).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela aprovação das contas com ressalvas e pela determinação de recolhimento do valor de R$ 1.300,00 ao Tesouro Nacional (ID 45560731).

É o relatório.

RELATÓRIO

Cuida-se de analisar contas prestadas por OLTENCIR SARAIVA LEITAO, candidato não eleito ao cargo de deputado estadual, relativas às Eleições de 2022.

Em parecer conclusivo, a unidade técnica desta colenda Corte apontou falhas no valor total de R$ 1.617,00 (um mil seiscentos e dezessete reais), relativas ao recebimento de recursos de origem não identificada, equivalente a 30,5% do montante de recursos arrecadados – R$ 5.285,00 (cinco mil duzentos e oitenta e cinco reais) –, recomendando a desaprovação da contabilidade (ID 45508860).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela desaprovação das contas e pelo recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 1.617,00 (um mil seiscentos e dezessete reais), valor correspondente às irregularidades destacadas em parecer técnico (ID 45526045).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por SERGIO ANTONIO GORGEN, candidato não eleito ao cargo de deputado estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

Inicialmente, a Secretaria de Auditoria Interna deste TRE elaborou relatório de exame das contas (ID 45531551). Intimado, o candidato não apresentou manifestação (ID 45535067).

Na sequência, o órgão técnico emitiu parecer conclusivo. Apontou irregularidade relativa ao recebimento de valor de origem não identificada - RONI, opinou pela desaprovação das contas com recolhimento de valores (ID 45537028).

Após, o prestador apresentou petição e acostou documentos (ID 45540353).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela aprovação das contas (ID 45545330).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de processo de prestação de contas referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha de CRISTIANO WACHHOLZ DA SILVA, candidato a deputado federal nas Eleições Gerais de 2022.

A Secretaria de Auditoria Interna (SAI), analisando a contabilidade de campanha, relatou que o candidato percebeu recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os quais foram transferidos para a conta Outros Recursos, impedindo a identificação de quais gastos eleitorais foram realizados com verbas do Fundo Partidário, do FEFC e de Outros Recursos, mas concluiu que tais impropriedades “não afetaram a identificação da origem das receitas e destinação das despesas comprovadas pela movimentação bancária” (ID 45553356).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opina pela aprovação das contas com ressalvas, sem prejuízo de exercer representação caso surjam provas em desacordo com os dados declarados neste processo (ID 45556914).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por THIAGO ENGELMAN DE LEON MADEIRA, candidato não eleito ao cargo de deputado estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

Em parecer conclusivo, a unidade técnica desta colenda Corte apontou irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), no valor total de R$ 4.319,00, equivalente a 2,38% do total arrecadado (R$ 181.670,00) (item 4.1.1, ID 45476568).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela aprovação das contas com ressalvas e pelo recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 4.319,00, valor correspondente às irregularidades destacadas em parecer técnico (ID 45520980).

É o relatório.

RELATÓRIO

Cuida-se da prestação de contas apresentada por ROSANE ISABEL DASSI, candidata não eleita ao cargo de deputada estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

Inicialmente, a Secretaria de Auditoria Interna – SAI ofereceu relatório de exame das informações prestadas, ID 45471344. Intimada, a candidata deixou transcorrer o prazo sem manifestação, ID 45475139.

Na sequência, o órgão técnico emitiu parecer conclusivo. Apontou (1) excesso no gasto com aluguel de veículo e (2) ausência de comprovação de despesa realizada com verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, entendendo pela desaprovação das contas, ID 45487326.

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela desaprovação das contas, acompanhada de ordem de recolhimento de valores, ID 45537679.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por ABDIAS FELIPE FRANCO, candidato não eleito ao cargo de deputado federal pelo AVANTE, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

O prestador de contas foi citado para regularização da representação processual, mas houve decurso de prazo sem manifestação (ID 45359584).

Determinou-se o prosseguimento regular do feito, com fluência dos respectivos prazos processuais a partir da data da publicação do ato judicial no Diário da Justiça Eletrônico (ID 45359784).

A Secretaria de Auditoria Interna (SAI) emitiu o exame das contas, requisitando diligências e a intimação do prestador de contas para apresentar documentos adicionais ou complementar dados (ID 45542416).

O prestador de contas foi intimado, mas o prazo para atendimento transcorreu in albis (ID 45548043).

A unidade técnica emitiu parecer conclusivo (ID 45548766), recomendando a desaprovação das contas e o recolhimento de R$ 43.141,97 ao Tesouro Nacional, diante da existência de irregularidades relativas ao recebimento de recursos de origem não identificada (RONI) e da ausência de comprovação de gastos realizados com recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela desaprovação das contas e o recolhimento de R$ 43.141,97 ao Tesouro Nacional (ID 45550887).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por DENISE CRISTINA MATTOS CARDOSO, candidata ao cargo de deputada federal, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

Após análise técnica das peças entregues pela candidata, a Secretaria de Auditoria Interna deste TRE emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas.

Foram os autos com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que consignou nada ter a opor à aprovação, ficando ressalvado seu poder de representação, caso surjam provas em desacordo com os dados declarados no processo.

É o relatório.