RELATÓRIO

Trata-se de processo de prestação de contas referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha de ANA CLAUDIA BITENCOURT CLAUDINO, candidata ao cargo de deputada federal nas Eleições Gerais de 2022.

A unidade técnica, em parecer conclusivo, apontou a ocorrência de aplicação irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), no total de R$ 20.459,82, tendo em vista que não foram apresentados documentos fiscais comprovando as despesas com o Facebook, na soma de R$ 459,82, bem como entendeu não comprovado o gasto de R$ 20.000,00, relativo a serviços de consultoria e tecnologia da informação, razão pela qual recomendou a desaprovação das contas (ID 45551862).

A Procuradoria Regional Eleitoral, em parecer, opina pela aprovação das contas com ressalvas e pela determinação de recolhimento do valor de R$ 20.459,82 ao Tesouro Nacional (ID 45553145).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por CLAUDIA LUIZ DOS SANTOS, candidata não eleita ao cargo de deputada federal nas Eleições Gerais de 2022, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha.

A candidata apresentou a documentação e constituiu procurador.

Publicado o edital, decorreu o prazo sem impugnação.

O órgão técnico emitiu relatório de exame das contas (ID 45377026) e, intimada, a candidata apresentou documentos.

A Secretaria de Auditoria Interna deste Tribunal Regional Eleitoral exarou parecer conclusivo apontando irregularidades relativas à utilização de recurso de origem não identificada e ausência de comprovação de gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, recomendando a desaprovação das contas e o recolhimento do valor de R$ 11.430,68 ao Tesouro Nacional (ID 45446899).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela desaprovação das contas e o recolhimento da quantia de R$ 11.430,68 ao Tesouro Nacional (ID 45477350).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por JAIRSINHO BATISTELLO, candidato não eleito ao cargo de deputado estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

Em parecer conclusivo, a Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SAI) apontou o recebimento e a utilização de recursos de origem não identificada no total de R$ 654,27 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos), relativos à emissão de notas fiscais eletrônicas contra o CNPJ de campanha cujos pagamentos não foram escriturados nas contas, em quantia equivalente a 4,14% do montante de recursos arrecadados, recomendando a desaprovação da contabilidade (ID 45516377).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela aprovação das contas com ressalvas e o recolhimento de R$ 654,27 ao Tesouro Nacional (ID 45518108).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por UBIRAJARA DA SILVA MARQUES, candidato não eleito ao cargo de deputado estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

O órgão técnico emitiu relatório de exame das contas (ID 45493130) e, intimado, o candidato apresentou esclarecimentos (ID 45499185).

A Secretaria de Auditoria Interna deste TRE emitiu parecer conclusivo recomendando a desaprovação das contas em razão de irregularidades no total de R$ 50.446,16, que representam 83,03% dos recursos recebidos, consistentes em omissão de receita; constituição de Fundo de Caixa em valor superior ao permitido; divergências na movimentação financeira declarada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE e extratos bancários; utilização de recurso de origem não identificada - RONI; bem como ausência de comprovação de gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC (ID 45511414).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela desaprovação das contas e o recolhimento da quantia de R$ 50.446,16 ao Tesouro Nacional (ID 45562809).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, candidato não eleito ao cargo de deputado estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

Inicialmente, a Secretaria de Auditoria Interna – SAI deste Tribunal emitiu relatório de exame das informações prestadas (ID 45540329), e, intimado, o candidato deixou de apresentar manifestação (ID 45544046).

Na sequência, o órgão técnico elaborou parecer conclusivo, apontou irregularidades na utilização de recursos de origem não identificada - RONI e na ausência de comprovação de despesas cujo pagamento ocorrera com verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC. Opinou pela desaprovação das contas com recolhimento de valores, ID 45554207.

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral posiciona-se pela desaprovação das contas, acompanhada da ordem de recolhimento de R$ 27.500,00 (ID 45556899).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por LUIS FERNANDO PERES DOS SANTOS, candidato que alcançou a suplência para o cargo de deputado federal pelo partido PODEMOS, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

A Secretaria de Auditoria Interna (SAI), após manifestação do prestador quanto às diligências reportadas no relatório preliminar, emitiu parecer conclusivo recomendando a desaprovação das contas, na medida em que não sanadas as irregularidades envolvendo recursos provenientes de fonte vedada e a malversação de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC (ID 45553793).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela desaprovação das contas e o recolhimento de R$ 6.633,03 ao Tesouro Nacional (ID 45564329).

Após, foi acostada nova documentação pelo prestador (ID 45531943).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por MARIA HELENA NUNES TRELHA DA SILVA, candidata que alcançou a suplência para o cargo de deputada federal pelo partido UNIÃO, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

Após relatório preliminar de diligências e intimação da prestadora, a Secretaria de Auditoria Interna (SAI) emitiu parecer conclusivo recomendando a desaprovação das contas, uma vez que remanescentes irregularidades quanto ao uso de valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, no montante de R$ 5.000,00 (ID 45553277).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela desaprovação das contas e o recolhimento de R$ 5.000,00 ao Tesouro Nacional (ID 45554140).

É o relatório.