Não há relatório para este processo

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RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por JADIR OLIVEIRA TAVARES, candidato que concorreu ao cargo de deputado estadual pelo PARTIDO SOCIAL CRISTÃO, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

Após relatório preliminar de diligências e intimação do prestador, a Secretaria de Auditoria Interna (SAI) emitiu parecer conclusivo recomendando a desaprovação das contas, pois remanescentes irregularidades quanto ao uso de recursos de origem não identificada (RONI) e malversação de valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (ID 45503391).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela aprovação com ressalvas e o recolhimento de R$ 6.303,60 ao Tesouro Nacional (ID 45541883).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de prestação de contas apresentada por MARIA ELZIRA MARTINS NUNES FERNANDES, candidata não eleita ao cargo de deputada estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas eleições gerais de 2022.

A candidata apresentou a documentação e constituiu procurador.

Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação.

A unidade técnica examinou as contas e emitiu relatório apontando falhas consistentes na utilização de recursos de origem não identificada – RONI, no montante de R$ 110,10 (cento e dez reais e dez centavos), e irregularidades na comprovação de gastos com verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, no valor de R$ 11.450,00 (onze mil quatrocentos e cinquenta reais) (ID 45508303).

Intimada, a prestadora de contas não se manifestou (ID 45515026), vindo o órgão técnico a opinar, no parecer conclusivo de ID 45531830, pela desaprovação das contas e pelo recolhimento da quantia de R$ 11.560,10 (onze mil quinhentos e sessenta reais e dez centavos) ao Tesouro Nacional, posição compartilhada pela Procuradoria Regional Eleitoral no parecer de ID 45537274.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de prestação de contas apresentada por FLÁVIA RAUTA, candidata não eleita ao cargo de deputada estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas eleições gerais de 2022.

Citada para prestar as contas finais, a candidata constituiu advogado nos autos (ID 45316590) e apresentou, intempestivamente, a mídia contendo a documentação prevista na Resolução TSE n. 23.607/19 (ID 45417737 e seguintes).

Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação.

A unidade técnica examinou as contas e emitiu relatório apontando impropriedade consistente na ausência de juntada aos autos do comprovante de transferência das sobras de campanha relativas à conta bancária Outros Recursos. Ademais, foram constatadas irregularidades consubstanciadas em recebimento de recursos de fonte vedada pela legislação, no valor de R$ 599,35 (quinhentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos);  utilização de recursos de origem não identificada – RONI, no montante de R$ 819,99 (oitocentos e dezenove reais e noventa e nove centavos); e irregularidades na comprovação de gastos com verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, na quantia de R$ 714,15 (setecentos e quatorze reais e quinze centavos).

Intimada, a prestadora manifestou-se (ID 45489080), vindo o órgão técnico a opinar, no parecer conclusivo de ID 45531463, pela desaprovação das contas e pelo recolhimento da quantia de R$ 2.133,49 (dois mil cento e trinta e três reais e quarenta e nove centavos) ao Tesouro Nacional.

A Procuradoria Regional Eleitoral, em parecer, opinou pela desaprovação das contas e pela determinação de recolhimento do valor de 1.762,31 (mil setecentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos) ao erário (ID 45540892).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de prestação de contas apresentada por VANESSA PINHEIRO BARCELLOS, candidata não eleita ao cargo de deputada federal, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas eleições gerais de 2022.

Após exame técnico da prestação de contas, a Secretaria de Auditoria Interna (SAI) deste Tribunal apontou a omissão de gasto eleitoral, no valor de R$ 248,05, e recomendou a desaprovação das contas com a determinação de recolhimento da quantia equivalente ao Tesouro Nacional (ID 45549582).

A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela aprovação das contas com ressalvas e pela determinação de recolhimento de R$ 248,05 ao Tesouro Nacional (ID 45558542).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de prestação de contas apresentada por MÁRCIO CHAGAS DA SILVA, candidato não eleito ao cargo de deputado federal pelo partido PSOL, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas eleições gerais de 2022.

No Relatório de Exame das Contas (ID 45503387), a Secretaria de Auditoria Interna (SAI) apontou a utilização de R$ 142,989 de recursos de origem não identificada (RONI) e a não comprovação dos gastos com verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), considerando irregular o montante de R$ 15.095,11, valor passível de devolução ao Tesouro Nacional.

Intimado, o candidato manifestou-se (ID 45508969 e seguintes), juntou documentos e solicitou dilação de prazo para complementar documentação, o que foi deferido na decisão de ID 45512977. Todavia, a parte não se manifestou novamente (ID 45534578).

Em parecer conclusivo (ID 45535040), a SAI manteve as irregularidades indicadas e opinou pela desaprovação das contas, com o recolhimento de R$ 15.238,00 ao Tesouro Nacional.

A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela aprovação das contas com ressalvas e pela determinação do recolhimento de R$ 15.238,00 ao Tesouro Nacional (ID 45536533).

É o relatório.

RELATÓRIO

O DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) apresenta requerimento para a veiculação de propaganda partidária gratuita em emissoras de rádio e televisão, na modalidade de inserções estaduais, referente ao primeiro semestre do ano de 2024 (ID 45572379 e 45572381).

A Seção de Partidos Políticos (SEPAR) prestou as informações necessárias e confirmou o preenchimento dos requisitos para fruição do quantitativo requerido (ID 45577826).

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pelo deferimento do pedido (ID 45584701).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por CHARLES LUIZ DE VARGAS, candidato não eleito ao cargo de deputado estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

Em parecer conclusivo, a Secretaria de Auditoria Interna (SAI) apontou R$ 5.498,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e oito reais) em aplicação irregular de valores oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), equivalente a 44,60% do montante de recursos arrecadados – R$ 12.318,00 (doze mil trezentos e dezoito reais) –, recomendando a desaprovação da contabilidade (ID 45446902).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela desaprovação das contas e pelo recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 5.498,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e oito reais), valor correspondente às irregularidades destacadas em parecer técnico (ID 45476207).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por ILTON LEANDRO DOS SANTOS, candidato não eleito ao cargo de deputado estadual pelo PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB), referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

Após análise técnica, a Secretaria de Auditoria Interna (SAI) deste TRE emitiu parecer conclusivo pela desaprovação das contas e pelo recolhimento de R$ 1.116,92 ao erário (ID 45436389).

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela aprovação das contas com ressalvas e pela determinação de recolhimento do valor de R$ 1.116,92 ao Tesouro Nacional.

É o relatório.

RELATÓRIO

O DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO LIBERAL DO RIO GRANDE DO SUL apresenta requerimento para a veiculação de propaganda partidária gratuita em emissoras de rádio e de televisão, na modalidade de inserções estaduais, referente ao primeiro semestre do ano de 2024 (ID 45572729).

A Secretaria Judiciária deste Tribunal, por meio da sua Seção de Partidos Políticos (SEPAR), prestou as informações necessárias e confirmou o preenchimento dos requisitos para fruição do quantitativo requerido (ID 45577812).

A Procuradoria Regional Eleitoral, intimada, emitiu parecer pelo deferimento do pedido (ID 45584718).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por VANDERLEIA DA ROSA, candidata não eleita ao cargo de deputado estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

Em parecer conclusivo, a unidade técnica desta Corte apontou as seguintes irregularidades em despesas com recursos do FEFC: 1) ausência ou insuficiência de comprovação da despesa, nos termos do art. 60 da Resolução TSE n. 23.607/19, no valor de R$ 14.011,37 (item 4.1.1); 2) recebimento de recursos de candidata autodeclarada negra/parda no valor de R$ 20.000,00 (item 4.1.2), opinando pela desaprovação das contas e o recolhimento do valor de R$ 34.011,37 ao Tesouro Nacional.

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela desaprovação das contas e pelo recolhimento de R$ 31.789,63 ao Tesouro Nacional.

A prestadora juntou novos documentos.

Foi determinada vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que retificou o parecer, opinando pela desaprovação das contas com o recolhimento do valor de R$ 29.289,63 (R$ 1.245,83 + R$ 8.043,80 + R$ 20.000,00) ao Tesouro Nacional.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por ELIVELSON RODRIGO COLISSI, candidato ao cargo de deputado estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

Após análise técnica das peças entregues pelo candidato, a Secretaria de Auditoria Interna deste TRE emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas.

Foram os autos com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que consignou nada ter a opor à aprovação, ficando ressalvado seu poder de representação caso surjam provas em desacordo com os dados declarados no processo.

É o relatório.