RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas de PAULO MINCARONE FILHO, candidato ao cargo de deputado federal, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos nas eleições 2022.

O prestador de contas apresentou a documentação e constituiu procuradora.

Publicado o edital, decorreu o prazo sem impugnação.

Examinados os autos pelo órgão técnico deste Tribunal, o parecer conclusivo recomendou a desaprovação das contas e sugeriu a determinação do recolhimento de R$ 4.500,00 ao Tesouro Nacional (ID 45546688).

Após a elaboração do laudo, o candidato apresentou petição e documentos (ID 45549378).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela aprovação das contas com ressalvas.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por MARIAN ANHANHA SUPTITZ, candidata não eleita ao cargo de deputada federal, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

O órgão técnico apresentou relatório de exame das contas (ID 45393843), e a candidata foi intimada, mas não apresentou manifestação (ID 45400304).

Na sequência, a Secretaria de Auditoria Interna deste TRE emitiu parecer conclusivo, apontando ausência de comprovação de gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC (ID 45478108).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela desaprovação das contas, acompanhada de ordem de recolhimento da quantia de R$ 14.400,00 ao Tesouro Nacional (ID 45511935).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por MARIA MIRACY DOS SANTOS RIBEIRO, candidata não eleita ao cargo de deputada federal, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

A candidata apresentou a documentação contábil e constituiu procuradora.

Publicado o edital, decorreu o prazo sem impugnação.

Examinados os autos, o órgão técnico emitiu relatório de exame das contas (ID 45495074) e, intimada, a candidata não apresentou esclarecimentos.

A Secretaria de Auditoria Interna deste TRE emitiu parecer conclusivo apontando irregularidades relativas à utilização de recurso de origem não identificada e ausência de comprovação de gastos com verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, recomendando a desaprovação das contas e o recolhimento de valores ao Tesouro Nacional (ID 45504529).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela desaprovação das contas e pelo recolhimento da quantia de R$ 2.600,10 ao Tesouro Nacional (ID 45513987).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas de NATASHA FERREIRA (ANDERSON NARCISO FERREIRA), candidata não eleita ao cargo de deputada federal nas eleições gerais de 2022.

A prestadora de contas apresentou a documentação e constituiu procurador.

Publicado o edital, decorreu o prazo sem impugnação.

A Secretaria de Auditoria Interna – SAI elaborou parecer conclusivo que recomendou a desaprovação das contas por considerar que as manifestações da candidata não sanaram o apontamento relativo a gastos não comprovados com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC (ID 45555228).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer opinando pela aprovação das contas com ressalvas, com imposição à candidata de recolhimento de R$ 549,39 ao Tesouro Nacional (ID 45556897).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de prestação de contas referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha de VANIA REGINA COELHO DA SILVA GOLDENBERG, candidata não eleita ao cargo de deputada federal nas eleições gerais de 2022.

A candidata apresentou a documentação e constituiu procuradora.

Publicado o edital, decorreu o prazo sem impugnação.

Examinados os autos pelo órgão técnico deste Tribunal, o Relatório Conclusivo apontou falhas após a apresentação da prestação de contas retificadora relativa à omissão de declaração de gastos e à ausência de comprovação da aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC (ID 45502876).

Após a apresentação do laudo, a prestadora de contas juntos petição e documentos (ID 45513078).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela aprovação das contas com ressalvas e pela determinação de recolhimento do valor de R$ 809,00 ao Tesouro Nacional (ID 45531354).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de recurso eleitoral (ID 45405150) interposto pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) DE CAPÃO BONITO DO SUL contra a sentença do Juízo da 28ª Zona Eleitoral que desaprovou suas contas relativas às Eleições Gerais de 2022 e determinou a suspensão do recebimento de quotas do Fundo Partidário por três meses, em virtude da falta de abertura de conta bancária de campanha (ID 45405144).

Em suas razões, o recorrente defende que não foi levado em consideração o fato de o partido pertencer a uma esfera partidária distinta daquela em que foram realizadas as Eleições Gerais, tendo sido utilizado critério meramente formal. Sustenta que a regra que determina a abertura de conta bancária há de ser interpretada com equidade e sofrer temperamento, para que as contas sejam julgadas com observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Reitera consistir a falha em mera impropriedade formal, na linha de diversos precedentes desta Corte. Requer o provimento do recurso, para que, reformando-se a sentença, sejam as contas aprovadas (ID 45405150).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral lançou parecer, em que opina pelo conhecimento e pelo provimento do recurso, para aprovar com ressalvas as contas eleitorais da agremiação partidária recorrente (ID 45475185).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de prestação de contas apresentada por MARILENE BAHLIS DO NASCIMENTO, candidata não eleita ao cargo de deputada estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas Eleições Gerais de 2022.

Após exame técnico da prestação de contas, a Secretaria de Auditoria Interna (SAI) deste Tribunal apontou a omissão de gasto eleitoral, no valor de R$ 1.210,07, e a ausência de comprovação de gastos, no importe de R$ 11.000,00, realizados com verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e, como resultado do parecer conclusivo, recomendou a desaprovação das contas e a determinação de recolhimento de quantia equivalente ao Tesouro Nacional (ID 45460322).

A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela desaprovação das contas e pela determinação de recolhimento de R$ 12.210,070 ao erário (ID 45475316).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de prestação de contas apresentada por LUCIANO FERNANDES CAZORLA, candidato ao cargo de deputado federal pelo partido REPUBLICANOS, não eleito, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas Eleições Gerais de 2022.

No Relatório de Exame das Contas (ID 45443005), a Secretaria de Auditoria Interna (SAI) apontou a não comprovação dos gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e considerou irregular o montante de R$ 17.464,98, sendo esse valor passível de devolução ao Tesouro Nacional.

Intimado, o candidato não se manifestou (ID 45444892).

Em Parecer Conclusivo (ID 45459817), a SAI manteve a irregularidade indicada e opinou pela desaprovação das contas, com o recolhimento de R$ 17.464,98 ao Tesouro Nacional.

Intimado do Parecer Conclusivo, o candidato alegou que não recebeu o reembolso pela empresa Facebook, referente a créditos não utilizados, juntando documentos que expressavam a sua tentativa de reaver o montante (IDs 45471428 e 45471429).

A Procuradoria Regional Eleitoral, em parecer, opinou pela desaprovação das contas e pela determinação do recolhimento de R$ 17.464,98 ao Tesouro Nacional (ID 45511286).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de prestação de contas apresentada por ANRAEL DO NASCIMENTO BETTONI, candidato ao cargo de deputado estadual, não eleito, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas Eleições Gerais de 2022.

Após exame técnico da prestação de contas, a Secretaria de Auditoria Interna (SAI) deste Tribunal apontou a existência de despesa, paga com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na qual o instrumento contratual apresentado não atende às exigências normativas (ID 45459751 e 45475519).

Intimado acerca do Relatório de Exame da Contas (ID 45459818 e 45460833), o candidato não se manifestou.

A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela desaprovação das contas e pela determinação de recolhimento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao Tesouro Nacional (ID 45482318).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de prestação de contas apresentada por RINALDO PENTEADO DA SILVA, candidato não eleito ao cargo de deputado estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas Eleições Gerais de 2022.

Após exame técnico da prestação de contas, a Secretaria de Auditoria Interna (SAI) deste Tribunal apontou a omissão de gasto eleitoral, no valor de R$ 1.414,97, e recomendou a desaprovação das contas e a determinação de recolhimento da quantia equivalente ao Tesouro Nacional (ID 45457430).

Intimado, o candidato permaneceu silente (ID 45414587).

A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela aprovação das contas com ressalvas e pela determinação de recolhimento de R$ 1.414,97 ao Tesouro Nacional (ID 45473234).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de prestação de contas apresentada por JOÃO HENRIQUE DA SILVA PAIS, candidato ao cargo de deputado estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas Eleições Gerais de 2022.

A unidade técnica, em parecer conclusivo, apontou inconsistência em despesa quitada com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), no montante de R$ 416,12, tendo em vista que, nas notas fiscais referentes a gastos com combustíveis, não anotaram o CNPJ do candidato, em inobservância ao art. 35, § 11, da Resolução TSE n. 23.607/19, razão pela qual recomendou a desaprovação das contas (ID 45547351).

A Procuradoria Regional Eleitoral, em parecer, opina pela aprovação das contas com ressalvas, bem como pela determinação de recolhimento do valor irregular ao Tesouro Nacional (ID 45547992).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por MARIA IGNES GOULART, candidata não eleita ao cargo de deputada federal, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

A Secretaria de Auditoria Interna – SAI, deste Tribunal, realizou análise da movimentação financeira. Apontou indício de irregularidades (ID 45531053) e, intimado, o prestador apresentou manifestação (ID 45531977). Após, o órgão técnico emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas (ID 45534560).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela aprovação das contas (ID 45535938).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por FABIANE ZURCHIMITEN RODRIGUES, candidata não eleita ao cargo de deputada federal, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

Inicialmente, a Secretaria de Auditoria Interna deste Tribunal emitiu relatório de exame das contas (ID 45445131). A candidata foi intimada, e houve o decurso do prazo sem aproveitamento (ID 45451539).

Na sequência, o órgão técnico emitiu parecer conclusivo. Apontou, em suma, a ausência de comprovação de gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC (ID 45478075).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela desaprovação das contas, acompanhada da ordem de recolhimento da quantia de R$ 20.878,30 ao Tesouro Nacional (ID 45511930).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por MARIA TERESA DE CASTRO, candidata não eleita ao cargo de deputada federal, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

A Secretaria de Auditoria Interna – SAI, deste Tribunal, emitiu relatório de exame das contas (ID 45459026) e, intimada, a candidata apresentou manifestação (ID 45461345).

Na sequência, o órgão técnico emitiu parecer conclusivo, apontando irregularidade remanescente relativa à ausência de nota fiscal de gasto realizado com recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC (ID 45508188).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela aprovação com ressalvas das contas, acompanhada da ordem de recolhimento da quantia de R$ 1.500,00 ao Tesouro Nacional (ID 45511301).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por MARCOS MACHADO MAIER, candidato não eleito ao cargo de deputado estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

A Secretaria de Auditoria Interna realizou análise das informações prestadas, anotou impropriedades relativas à ausência dos extratos bancários, ao atraso na abertura de conta bancária “Outros Recursos” e à omissão de movimentação financeira (ID 45377029).

Intimado, o prestador prestou esclarecimentos e juntou documentos (ID 45381237). Após análise, o órgão técnico considerou remanescente apenas a impropriedade relativa ao atraso na abertura de conta bancária, emitindo parecer conclusivo pela aprovação das contas com ressalvas (ID 45385067).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela aprovação com ressalvas das contas (ID 45464124).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por UBIRAJARA PEREIRA RAMOS, candidato não eleito ao cargo de deputado estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

A Secretaria de Auditoria Interna realizou análise técnica da movimentação financeira e emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas (ID 45533479).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela aprovação das contas (ID 45534306).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por MARCIO DAL BELLO DE MENEZES, candidato não eleito ao cargo de deputado federal, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

Inicialmente, a Secretaria de Auditoria Interna emitiu relatório de exame das contas (ID 45496068) e, intimado, o candidato permaneceu silente (ID 45502693).

Na sequência, o órgão técnico deste TRE emitiu parecer conclusivo apontando omissão de gasto eleitoral (ID 45511775).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela aprovação com ressalvas das contas, acompanhada da ordem de recolhimento da quantia de R$ 1.980,00 ao Tesouro Nacional (ID 45514028).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por SANDRO JOAO DAMASCENO CYNTRAO, candidato ao cargo de deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

Após análise técnica das peças entregues pelo candidato, a Secretaria de Auditoria Interna emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas.

Foram os autos com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que consignou nada ter a opor à aprovação, ficando ressalvado seu poder de representação caso surjam provas em desacordo com os dados declarados no processo.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por FLAVIO SANTOS DUARTE, candidato ao cargo de deputado federal pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

Após análise técnica das peças entregues pelo candidato, a Secretaria de Auditoria Interna emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas.

Foram os autos com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que consignou nada ter a opor à aprovação, ficando ressalvado seu poder de representação caso surjam provas em desacordo com os dados declarados no processo.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por FERNANDO STEPHAN MARRONI, candidato ao cargo de deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

Após análise técnica das peças entregues pelo candidato, a Secretaria de Auditoria Interna emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas.

Foram os autos com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que consignou nada ter a opor à aprovação, ficando ressalvado seu poder de representação caso surjam provas em desacordo com os dados declarados no processo.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por FLAVIA CRISTINA ABREU, candidata ao cargo de deputada federal pelo Partido Social Cristão (PSC), referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

Após análise técnica das peças entregues pela candidata, a Secretaria de Auditoria Interna emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas.

Foram os autos com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que consignou nada ter a opor à aprovação, ficando ressalvado seu poder de representação caso surjam provas em desacordo com os dados declarados no processo.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por GABRIELI DA SILVA VAZ, candidata ao cargo de deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

Após análise técnica das peças entregues pela candidata, a Secretaria de Auditoria Interna emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas.

Foram os autos com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que consignou nada ter a opor à aprovação, ficando ressalvado seu poder de representação caso surjam provas em desacordo com os dados declarados no processo.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por EVANDRO DE BARROS BEHR, candidato ao cargo de deputado estadual pelo Progressistas (PP), referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

Após análise técnica das peças entregues pelo candidato, a Secretaria de Auditoria Interna emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas.

Foram os autos com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que consignou nada ter a opor à aprovação, ficando ressalvado seu poder de representação caso surjam provas em desacordo com os dados declarados no processo.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por MARILIA ALVES FIDELL, candidata ao cargo de deputada estadual pelo Podemos (PODE), referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

Após análise técnica das peças entregues pelo candidato, a Secretaria de Auditoria Interna emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas.

Foram os autos com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que consignou nada ter a opor à aprovação, ficando ressalvado seu poder de representação caso surjam provas em desacordo com os dados declarados no processo.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por LILIAN XAVIER DOS SANTOS LINHARES, candidata ao cargo de deputada estadual, pelo partido PP, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

Após análise técnica das peças entregues pela candidata, a Secretaria de Auditoria Interna deste TRE emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas (ID 45551877).

Foram os autos com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que consignou nada ter a opor à aprovação, ficando ressalvado seu poder de representação caso surjam provas em desacordo com os dados declarados no processo (ID 45553147).

É o relatório.

RELATÓRIO 

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo PARTIDO PROGRESSISTA – DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PELOTAS, nos autos do Mandado de Segurança n. 0603589-88.2022.6.21.0000, e por MICHEL HALAL, nos autos do Mandado de Segurança n. 0603538-77.2022.6.21.0000, contra acórdão que denegou a segurança e manteve o ato da autoridade coatora.

Em suas razões, o PARTIDO PROGRESSISTA – DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PELOTAS, postula: a) correção de premissa fática (erro material), visto que não há pedido e causa de pedir relacionados à capacidade para ser suplente, mas sim há discussão (trazida pelo impetrante) sobre a necessidade de atingimento de desempenho individual (10% do QE) para assumir vaga em definitivo decorrente de cassação de mandato com anulação de votos; b) seja resolvida a contradição entre os votos, visto que a corrente vencedora partiu da situação de fato inexistente, e a segunda corrente (Desembargador Lo Pumo e outro) considerou que seria impossível comparar a situação dos autos com aquelas existentes na ADI 6657 e “caso Dallagnol”, justamente pelo fato de que o caso concreto destoa frontalmente dos exemplos citados, já que aqui há anulação de votos e retotalização como resultado de cassação; c) seja suprida a omissão na fundamentação para que seja explicitado qual o dispositivo legal (e jurisprudencial) que permite considerar que o falecimento de suplente (não de titular) não apresenta qualquer efeito na composição do legislativo, ainda que o Código Eleitoral (arts. 71, 77, 78 e 79) entenda que o falecimento é acontecimento tão relevante que os direitos políticos são automaticamente extintos. Por derradeiro, requer o acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, a fim de: a) corrigir erro material quanto ao tema discutido, b) resolver contradição entre os fundamentos dos votos e c) suprir omissão sobre os efeitos do falecimento de suplente que não teve capacidade para tomar posse como titular.

MICHEL HALAL sustenta que o acórdão foi omisso ao não analisar a questão da perda de mandato por falecimento do Sr. Ademar Ornel, nos termos regimentais da Câmara de Vereadores de Pelotas, que prevê a extinção do mandato do vereador em decorrência de seu falecimento. Dessa forma, a decisão embargada revelaria conflito com as normas do Legislativo Pelotense, relevando contradição a ser sanada pela via ora eleita.

É o relatório.

RELATÓRIO                   

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo PARTIDO PROGRESSISTA – DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PELOTAS, nos autos do Mandado de Segurança n. 0603589-88.2022.6.21.0000, e por MICHEL HALAL, nos autos do Mandado de Segurança n. 0603538-77.2022.6.21.0000, contra acórdão que denegou a segurança e manteve o ato da autoridade coatora.

Em suas razões, o PARTIDO PROGRESSISTA – DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PELOTAS, postula: a) correção de premissa fática (erro material), visto que não há pedido e causa de pedir relacionados à capacidade para ser suplente, mas sim há discussão (trazida pelo impetrante) sobre a necessidade de atingimento de desempenho individual (10% do QE) para assumir vaga em definitivo decorrente de cassação de mandato com anulação de votos; b) seja resolvida a contradição entre os votos, visto que a corrente vencedora partiu da situação de fato inexistente, e a segunda corrente (Desembargador Lo Pumo e outro) considerou que seria impossível comparar a situação dos autos com aquelas existentes na ADI 6657 e “caso Dallagnol”, justamente pelo fato de que o caso concreto destoa frontalmente dos exemplos citados, já que aqui há anulação de votos e retotalização como resultado de cassação; c) seja suprida a omissão na fundamentação para que seja explicitado qual o dispositivo legal (e jurisprudencial) que permite considerar que o falecimento de suplente (não de titular) não apresenta qualquer efeito na composição do legislativo, ainda que o Código Eleitoral (arts. 71, 77, 78 e 79) entenda que o falecimento é acontecimento tão relevante que os direitos políticos são automaticamente extintos. Por derradeiro, requer o acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, a fim de: a) corrigir erro material quanto ao tema discutido, b) resolver contradição entre os fundamentos dos votos e c) suprir omissão sobre os efeitos do falecimento de suplente que não teve capacidade para tomar posse como titular.

MICHEL HALAL sustenta que o acórdão foi omisso ao não analisar a questão da perda de mandato por falecimento do Sr. Ademar Ornel, nos termos regimentais da Câmara de Vereadores de Pelotas, que prevê a extinção do mandato do vereador em decorrência de seu falecimento. Dessa forma, a decisão embargada revelaria conflito com as normas do Legislativo Pelotense, relevando contradição a ser sanada pela via ora eleita.

É o relatório.

    RELATÓRIO

Trata-se de processo de prestação de contas de campanha realizada por ULBERTO NAVARRO PEREIRA, candidato ao cargo de deputado estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

A unidade técnica emitiu Relatório de Exame de Contas, sugerindo a abertura de prazo para diligências e retificação do item 3.1, que revelava indícios de omissão de gastos eleitorais no valor de R$ 200,04, assim como indícios de irregularidades do item 5, podendo indicar ausência de capacidade operacional para prestar o serviço ou fornecer o material contratado (ID 45478743).

O candidato manifestou-se nos autos e juntou documentação (Ids 45493922 a 45493934).

Após análise da documentação, a Secretaria de Auditoria Interna, em parecer conclusivo, recomendou a desaprovação das contas, em razão da verificação de Recursos de Origem Não Identificada (RONI) no valor de R$ 200,04 (ID 45554776).

Sobreveio parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pela aprovação das contas com ressalvas, com determinação de recolhimento da quantia irregular ao Tesouro Nacional (ID 45555059).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por MAIRA JANSEN LESSA FRANCO, candidata ao cargo de deputada estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

Após análise técnica das peças entregues pela candidata, a Secretaria de Auditoria Interna deste TRE emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas.

Foram os autos com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que consignou nada ter a opor à aprovação, ficando ressalvado seu poder de representação caso surjam provas em desacordo com os dados declarados no processo.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por DANIEL OLIVEIRA, candidato ao cargo de deputado estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

Após análise técnica das peças entregues pelo candidato, a Secretaria de Auditoria Interna deste TRE emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas.

Foram os autos com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que consignou nada ter a opor à aprovação, ficando ressalvado seu poder de representação caso surjam provas em desacordo com os dados declarados no processo.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de processo de prestação de contas eleitorais referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha de NEY DA ROCHA RIOS, candidato não eleito ao cargo de deputado federal nas Eleições Gerais de 2022 pelo PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB.

O concorrente não apresentou sua contabilidade de campanha, seja na forma parcial ou final, de sorte que foi instaurado expediente, como inadimplente, na forma do art. 49, § 5º, inc. II, da Resolução TSE n. 23.607/19.

Citado, via WhatsApp, dia 08.11.2022, a prestar contas e juntar instrumento de mandato constituindo advogado, no prazo de três dias (ID 45306390 e 45306394), o candidato deixou transcorrer o prazo in albis (ID 45357038).

Conclusos os autos, determinei o regular processamento do feito, com fluência dos respectivos prazos processuais a partir da data da publicação do ato judicial no Diário da Justiça Eletrônico (ID 45358903).

Foram os autos encaminhados à Secretaria de Auditoria Interna (SAI), a qual informou que o candidato recebeu R$ 29.800,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), cuja correta utilização não foi comprovada, e que não houve constatação de receitas oriundas do Fundo Partidário, de fonte vedada ou de origem não identificada (ID 45380944).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opina pelo julgamento das contas eleitorais como não prestadas, com a determinação do recolhimento das verbas do FEFC ao Tesouro Nacional (ID 45383564).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de prestação de contas apresentada por ANTONIO GOULART DE SOUZA, candidato que alcançou a suplência para o cargo de deputado federal pelo partido UNIÃO, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas Eleições Gerais de 2022.

Após exame técnico da prestação de contas, a Secretaria de Auditoria Interna (SAI) deste Tribunal exarou parecer conclusivo recomendando a desaprovação das contas, porquanto ausentes extratos bancários das contas específicas destinadas ao ingresso de valores do Fundo Partidário (FP), do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de “Outros Recursos”, o que inviabilizou a aferição da movimentação financeira de campanha (ID 45508858).

A Procuradoria Regional Eleitoral, em parecer, opinou pela desaprovação das contas (ID 45515875).

É o relatório.