RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas de PAULO ROBERTO DA SILVA FLORES, candidato ao cargo de deputado federal, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos nas Eleições Gerais de 2022.

O prestador de contas apresentou a documentação e, devidamente citado, constituiu procurador.

Publicado o edital, decorreu o prazo sem impugnação.

A Secretaria de Auditoria Interna elaborou parecer conclusivo apontando não terem sido verificados erros formais ou materiais que pudessem prejudicar o exame de contas. Informou que não foi constatado o recebimento de recursos de fontes vedadas ou de origem não identificada. Anotou, também, a inexistência de outras irregularidades e recomendou a aprovação das contas.

A Procuradoria Regional Eleitoral teve vista dos autos e opinou pela aprovação da contabilidade, ressalvado a possibilidade de representar caso surjam provas em desacordo com os dados declarados no processo.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por ANGELICA MENEGAS, candidata ao cargo de deputado federal pelo PSDB, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

Após análise técnica das peças entregues pela candidata, a Secretaria de Auditoria Interna deste Tribunal emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas.

Foram os autos com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que consignou nada ter a opor à aprovação, ficando ressalvado seu poder de representação caso surjam provas em desacordo com os dados declarados no processo.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por GUILHERME LEONARDO DE SOUZA FERNANDES, candidato ao cargo de deputado federal pelo PROS, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

Após análise técnica das peças entregues pelo candidato, a Secretaria de Auditoria Interna deste Tribunal emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas.

Foram os autos com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que consignou nada ter a opor à aprovação, ficando ressalvado seu poder de representação caso surjam provas em desacordo com os dados declarados no processo.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de prestação de contas apresentada por DARCI JOSE LIMA DA ROSA, candidato ao cargo de deputado federal, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas eleições gerais de 2022.

Após exame técnico da prestação de contas, a Secretaria de Auditoria Interna deste Tribunal recomendou a aprovação da contabilidade (ID 45367826).

A Procuradoria Regional Eleitoral, igualmente, opinou pela aprovação das contas (ID 45369278).

É o relatório.

RELATÓRIO

MAURÍCIO VERA CARRAVETTA opõe embargos de declaração, ao argumento de ocorrência de omissões e de obscuridade no acórdão que negou provimento ao recurso interposto contra sentença de improcedência em ação de investigação judicial eleitoral - AIJE. Aduz, em síntese, que o acórdão (1) foi omisso ao não enfrentar o abuso de poder; (2) foi omisso ao não analisar o conteúdo da entrevista que configura confissão do uso da máquina pública; e (3) incorreu em obscuridade ao abordar o tema de infidelidade partidária. Requer a atribuição de efeitos infringentes para cassar o mandato de William Rodrigues Pereira (ID 45388834).

Foi concedido prazo para o oferecimento de contrarrazões aos embargos, em decorrência da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, oportunidade não aproveitada pelos embargados.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por ADEMAR RODRIGUES DE MORAES, candidato não eleito ao cargo de deputado federal, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

A Secretaria de Auditoria Interna realizou análise técnica da movimentação financeira e emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas (ID 45372523).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral consignou que não se opõe à aprovação e que resguarda a prerrogativa de representação reservada ao ente ministerial, caso surjam provas em desacordo com os dados declarados no processo (ID 45376087).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de recurso interposto por CECILIA KARINE SOUZA OLIVEIRA contra sentença do Juízo da 072ª Zona Eleitoral de Viamão/RS que desaprovou as suas contas referentes às eleições municipais de 2020 para o cargo de vereadora e determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional de multas nos valores de R$ 1.500,00 e de R$ 461,16, em virtude de falta de comprovação de despesas custeadas com recursos procedentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da extrapolação do limite de despesas com aluguel de veículos automotores.

Em suas razões, sustenta que o contrato e a nota fiscal juntados ao recurso demonstram a regularidade da movimentação financeira relativa aos recursos do FEFC utilizados para o pagamento dos seguintes gastos: a) contrato de locação de veículo – R$ 900,00; b) contrato de atividade de militância – R$ 500,00; c) publicidade materiais impressos – R$ 100,00. Afirma que a irregularidade de R$ 461,16 é de pequena monta e não enseja a reprovação. Assevera a ausência de má-fé e postula a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para que o recurso seja provido e as contas sejam aprovadas, ainda que com ressalvas. Junta novos documentos.

A Procuradoria Regional Eleitoral opina pelo parcial provimento do recurso, mantendo-se a desaprovação das contas e reduzindo-se para R$ 1.400,00 o valor a ser recolhido ao Tesouro Nacional, com o afastamento da multa pela extrapolação do limite com aluguel de veículos.

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por NELCIR ANDRE VARNIER, candidato ao cargo de Deputado Estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

A Secretaria de Auditoria Interna realizou análise técnica da movimentação financeira e emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas.

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral consignou que não se opõe à aprovação e resguarda a prerrogativa de representação, reservada ao ente ministerial, caso surjam provas em desacordo com os dados declarados no processo.