RELATÓRIO

O DIRETÓRIO ESTADUAL DO PODEMOS (PODE) e seus responsáveis financeiros apresentaram petição e documentos (ID 20180 e seguintes) relativos ao exercício financeiro de 2012. Postularam a aprovação das contas e a regularização da situação do órgão partidário perante a Justiça Eleitoral.

A Secretaria de Auditoria Interna apresentou informação preliminar (ID 26067), opinando pela necessidade de complementação documental. O prazo não foi aproveitado pelos prestadores, e o órgão técnico contábil, na sequência, exarou parecer conclusivo entendendo pela desaprovação das contas e necessidade de recolhimento de valores ao Tesouro Nacional (ID 4803733). A Procuradoria Regional Eleitoral, em manifestação, posicionou-se em sentido semelhante (ID 5071533).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de recurso interposto pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) de TAQUARA contra sentença que desaprovou as contas referentes à movimentação financeira do exercício de 2015, em virtude do recebimento de doações de origem não identificada, no valor de R$ 652,92, determinando o recolhimento ao Tesouro Nacional e a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário por um ano e até o efetivo recolhimento do montante (ID 5237183 – fls. 142-145).

Em suas razões, o recorrente sustentou que a Justiça Eleitoral poderia ter requisitado extratos bancários, além do fato que se trataria de mero erro formal. Ao final, requer o provimento do recurso para aprovação das contas (ID 5237183 – fls. 148-161).

A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo não conhecimento do recurso, ante a flagrante intempestividade (ID 5361283).

É o relatório.