RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada por NOELI CARDOSO HOMEM, candidata ao cargo de deputado federal pelo Partido PODEMOS - PODE, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2018 (ID 147175).

Após análise técnica das peças entregues, a Secretaria de Controle Interno e Auditoria deste TRE emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas (ID 5431783).

Foram os autos com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que não se opõe à aprovação das contas, ressalvando seu poder de representação caso surjam provas em desacordo com os dados declarados no processo (ID 5485883).

É o relatório.

RELATÓRIO

A UNIÃO, representada pela ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), requer a homologação do acordo extrajudicial de parcelamento de débito firmado com  LENIR FATIMA ALBRECHT KNIPHOFF, referente às condições para o adimplemento de dívida decorrente da condenação da candidata ao recolhimento de valores ao Tesouro Nacional, nos autos da presente prestação de contas, relativa ao pleito de 2018, cujo trânsito em julgado deu-se em 18.11.2019 (ID 4797433).

A Procuradoria Regional Eleitoral opina pela homologação da forma de adimplemento do débito público atinente ao presente processo (ID 5503983).

É o relatório.