RELATÓRIO

Trata-se de processo de contas não prestadas de campanha realizada por JULIO CARLOS FREITAS DA SILVA, candidato ao cargo de deputado estadual, relativo à arrecadação de recursos e à realização de despesas referentes ao pleito de 2018.

Determinada a autuação do feito, o processo foi encaminhado à Secretaria de Controle Interno deste Tribunal, que informou haver indício de recebimento de recursos de origem não identificada, no valor total de R$ 1.104,40 (ID 2367483).

Após a citação pessoal por oficial de justiça, o candidato não se manifestou (ID 4905983).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo julgamento das contas como não prestadas, com a imposição da penalidade de impedimento de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, nos termos do art. 83, inc. I, da Resolução TSE n. 23.553/17, bem como pelo recolhimento da quantia de R$ 1.104,40, correspondente aos recursos de origem não identificada, consoante o art. 22, § 3º, da Resolução TSE n. 23.553/17 (ID 5151733).

É o relatório.

RELATÓRIO

A UNIÃO, representada pela ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), requer a homologação de acordo extrajudicial firmado com DANIEL DA CUNHA BUENO, referente às condições para o adimplemento de débito decorrente de condenação ao recolhimento ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 2.284,68, em valor atualizado de R$ 2.698,40 (ID 5195083).

Foi colacionado termo de acordo de parcelamento ajustado entre a UNIÃO e o devedor (ID 5195133).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela homologação do ajuste (ID 5295783).

É o breve relatório.

RELATÓRIO

Cuida-se da prestação de contas apresentada pelo DIRETÓRIO REGIONAL do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2018.

Após as publicações legais, foi juntado exame da prestação de contas elaborado pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI) deste Tribunal, que sugeriu a intimação da agremiação para manifestação e apresentação de documentos/esclarecimentos acerca de falha detectada (ID 4956183).

O interessado manifestou-se (ID 4973433) e, na sequência, em parecer conclusivo, a unidade técnica entendeu pela aprovação das contas (ID 5044833).

Foram os autos com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que igualmente opinou pela aprovação das contas (ID 5143133).

É o relatório.