RELATÓRIO

NILZA SALLES opôs embargos de declaração, com pedido de efeitos modificativos (ID 5201283), em face do acórdão deste Tribunal (ID 4959383) que, por unanimidade, desaprovou as suas contas, determinando o recolhimento da quantia de R$ 9.399,24 ao Tesouro Nacional.

Afirma que, não obstante “o tumulto processual reconhecidamente causado”, não se pode admitir que os documentos apresentados não tenham sido capazes de sanar “a esmagadora maioria dos apontamentos apresentados pela SCI, especialmente no que se refere à tabela de nº 1”. 

Alega a existência de omissão na decisão embargada, por ausência de confrontação entre os extratos bancários e os recibos e as notas fiscais. 

Sustenta inexistir qualquer irregularidade em relação ao mérito da prestação de contas e pede o acolhimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes. 

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas do Diretório Regional do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2018 (ID 147014).

Após análise técnica das peças entregues pela agremiação, a Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI) deste TRE emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas (ID 4315133).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela aprovação da contabilidade (ID 4345533).

É o relatório.

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