RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração (ID 5030483) opostos por JAIR CARLINHOS LAUXEN contra o acórdão que julgou não prestadas as suas contas relativas às eleições de 2018, devido à ausência de instrumento de mandato (ID 4904083).

Em suas razões, o embargante afirma que a decisão incorreu em erro material, pois a procuração foi anexada aos autos antes da sessão de julgamento das contas. Colaciona julgados de outros Tribunais no sentido da admissão da juntada da procuração até a data do julgamento do feito. Requer, ao final, o acolhimento dos aclaratórios, com efeitos infringentes, reconhecendo que a prestação de contas de campanha do candidato foi devidamente apresentada.

Intimada para manifestação (ID 5090683), a Procuradoria Regional Eleitoral opina pelo provimento dos embargos de declaração, tão somente para o fim de julgar as contas desaprovadas, afastando-se, consequentemente, a penalidade de impedimento de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura (ID 5218033).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se da prestação de contas apresentada pelo PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) do RIO GRANDE DO SUL, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2018.

Após análise técnica das peças entregues pelo partido, a Secretaria de Controle Interno e Auditoria deste TRE emitiu parecer conclusivo pela aprovação das contas (ID 4708733).

Foram os autos com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que opinou pela aprovação das contas (ID 4925683).

É o relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de processo de prestação de contas do exercício financeiro de 2017 do DIRETÓRIO ESTADUAL do partido DEMOCRACIA CRISTÃ (DC).

Após regular tramitação, foi exarado parecer conclusivo pela aprovação das contas.

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela aprovação.

É o relatório.

Não há relatório para este processo

Não há pareceres para este processo

RELATÓRIO

Cuida-se de embargos de declaração opostos por EDUARDO VARGAS PELICIOLLI em face do acórdão que, por unanimidade, desaprovou suas contas relativas à arrecadação e ao dispêndio de recursos atinentes às eleições gerais de 2018, com base no art. 77, inc. III, da Resolução TSE n. 23.553/17, e determinou o recolhimento da quantia de R$ 60.742,10 (sessenta mil, setecentos e quarenta e dois reais e dez centavos) ao Tesouro Nacional.

O embargante sustenta a existência de contradições e omissões no acórdão, alegando que simples exame da documentação não conhecida elidiria as falhas apontadas na análise técnica. Argumenta que o parecer conclusivo não explicitou de forma didática as razões pelas quais os documentos juntados não atenderam ao solicitado pelo setor técnico. Argui que não foi observado o rito processual de prestação de contas, o que teria prejudicado o contraditório e a ampla defesa. Requer sejam conhecidos os esclarecimentos/documentos complementares fornecidos pelo embargante (ID 4849383).

É o breve relatório.

RELATÓRIO

Trata-se de processo de prestação de contas abrangendo a arrecadação e a aplicação de recursos relativos ao exercício financeiro de 2017 do Diretório Estadual do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC) do Rio Grande do Sul.

Após regular tramitação, foi expedido parecer técnico concluindo pela aprovação das contas (ID 4192283).

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela aprovação (ID 4543983).

É o relatório.