Sessão Ordinária - 09/07/2019 17:00
Desa. Marilene Bonzanini, Des. André Luiz Planella Villarinho, Des. Eleitoral Gerson Fischmann, Des. Eleitoral Roberto Carvalho Fraga, Des. Eleitoral Rafael Da Cás Maffini, Des. Eleitoral Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler e Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Não há relatório para este processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO. AÇÃO PENAL IMPROCEDENTE. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO. TENTATIVA DE REDISCUTIR A DECISÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO. REJEIÇÃO.
Ausentes as hipóteses previstas no art. 275 do Código Eleitoral, c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil, para o manejo dos aclaratórios. Enfrentadas pelo Tribunal todas as matérias que o embargante imputa como omissas. Evidenciada a inconformidade com o mérito do recurso, circunstância que deverá ser objeto de irresignação própria. A regra estabelecida no art. 1.025 do CPC torna desnecessário o pedido de prequestionamento de dispositivos legais.
Rejeição.
Enviado em 2019-10-30 20:34:40 -0300
Não há memoriais para este processo
Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração.
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
Não há relatório para este processo
RECURSO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. PARTIDO POLÍTICO. ELEIÇÕES 2018. DESAPROVAÇÃO. PRELIMINAR ACOLHIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ART. 932, INC III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIDO.
A peça recursal expõe fundamentos que não se referem ao conteúdo decisório impugnado, apresentando razões fáticas e jurídicas que não foram objeto de exame nos presentes autos. Circunstância que viola o princípio da congruência ou da dialeticidade recursal, conforme o disposto no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil.
Não conhecimento.
Enviado em 2019-10-30 20:34:38 -0300
Não há memoriais para este processo
Por unanimidade, não conheceram do recurso.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO - DESIGNAÇÃO - JUIZ ELEITORAL - 72ª ZONA ELEITORAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO - DESIGNAÇÃO - JUIZ ELEITORAL - 20ª ZONA ELEITORAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO - DESIGNAÇÃO - JUIZ ELEITORAL - 162ª ZONA ELEITORAL