Sessão Ordinária - 13/02/2019 17:00
Des. Eleitoral Jorge Luís Dall'Agnol, Desa. Marilene Bonzanini, Des. Eleitoral Eduardo Augusto Dias Bainy, Des. Eleitoral João Batista Pinto Silveira, Des. Eleitoral Gerson Fischmann, Des. Eleitoral Roberto Carvalho Fraga e Des. Eleitoral Rafael Da Cás Maffini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Não há relatório para este processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA OPOSIÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. REJEIÇÃO DE ACLARATÓRIOS. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO RELATIVO AOS PRIMEIROS EMBARGOS. REANÁLISE DO ACERVO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO.
Configurado o inconformismo do embargante com as conclusões do acórdão. Pretensão de reanálise da decisão que rejeitou os primeiros embargos, sob fundamento de ausência de suporte no acervo fático-probatório para condenação dos investigados. Decisão adequadamente fundamentada, não sendo viável, em sede de aclaratórios, a pretensão de nova análise do Tribunal sobre a matéria.
Rejeição.
Enviado em 2019-10-30 20:34:16 -0300
Enviado em 2019-10-30 20:34:16 -0300
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Não há memoriais para este processo
Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração.