Sessão Ordinária - 26/11/2018 18:00
Des. Eleitoral Jorge Luís Dall'Agnol, Desa. Marilene Bonzanini, Des. Eleitoral Miguel Antônio Silveira Ramos, Des. Eleitoral Eduardo Augusto Dias Bainy, Des. Eleitoral João Batista Pinto Silveira e Des. Eleitoral Gerson Fischmann
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Não há relatório para este processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015. DESAPROVAÇÃO. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. DESACOLHIDO.
Oposição contra acórdão alegadamente omisso e contraditório. Inexistência dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil para o manejo de aclaratórios. Decisão adequadamente fundamentada. Evidenciadas a insatisfação do embargante com as conclusões do acórdão e a intenção de rejulgamento da lide, motivos inadequados para o manejo do recurso.
Desacolhimento.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Por unanimidade, desacolheram os embargos de declaração.
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