Sessão Ordinária - 22/01/2018 18:00
Des. Eleitoral Carlos Cini Marchionatti, Des. Eleitoral Jorge Luís Dall'Agnol, Des. Eleitoral Jamil Andraus Hanna Bannura, Des. Eleitoral Luciano André Losekann, Des. Eleitoral Silvio Ronaldo Santos de Moraes , Des. Eleitoral Eduardo Augusto Dias Bainy e Des. Eleitoral João Batista Pinto Silveira
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
Não há relatório para este processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. ACORDO EXTRAJUDICIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITO. HOMOLOGAÇÃO. ELEIÇÕES 2014.
Homologação de acordo extrajudicial firmado entre a União e o candidato visando à plena quitação de débito originado por condenação em prestação de contas. Acordo celebrado em conformidade com os requisitos legais previstos na Lei n. 9.469/97.
Homologação.
Enviado em 2019-10-30 20:32:31 -0300
Enviado em 2019-10-30 20:32:31 -0300
Não há memoriais para este processo
Por unanimidade, homologaram o acordo extrajudicial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Não há relatório para este processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO.
Aclaratórios contra acórdão proferido em representação por pesquisa eleitoral irregular que tramita pelo rito do art. 96 da Lei n. 9.504/97. A jurisprudência firmada por este Regional prevê o prazo de 24 horas da publicação para sua oposição. Nos termos dos arts. 3º e 4º da Resolução TRE n. 176/2008, os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. Recurso intempestivo.
Não conhecimento.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Por unanimidade, não conheceram dos embargos de declaração.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO - DESIGNAÇÃO- JUIZ ELEITORAL - 65ª ZONA ELEITORAL