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Embargos de declaração. Irresignação contra acórdão alegadamente omisso e contraditório.

Não configuradas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 275 do Código Eleitoral para o manejo dos aclaratórios. Decisão adequadamente fundamentada, inexistindo omissão passível de saneamento.

Ao julgador cabe apreciar a matéria, conforme entender relevante à lide. Não está ele obrigado a julgar a questão posta ao seu exame nos termos pleiteados pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento.

Impropriedade da via para fins de prequestionamento.

Rejeitaram os embargos.

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Embargos de declaração. Irresignação contra acórdão alegadamente omisso.

Não configuradas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 275 do Código Eleitoral para o manejo dos aclaratórios. Decisão adequadamente fundamentada, inexistindo omissão passível de saneamento.

Ao julgador cabe apreciar a matéria, conforme entender relevante à lide. Não está ele obrigado a julgar a questão posta ao seu exame nos termos pleiteados pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento.

Rejeitaram os embargos.

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Prestação de contas. Eleições 2014.

Comprovação da origem e licitude dos recursos utilizados em campanha. Observância do disposto na Resolução TSE n. 23.406/2014. Regularidade da demonstração contábil. Parecer final pela aprovação das contas.

Aprovaram as contas.

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Embargos de declaração. Irresignação contra acórdão que desaprovou as contas do candidato no pleito de 2014.

Alegada ocorrência de contradição no aresto.

Não configuradas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 275 do Código Eleitoral para o manejo dos aclaratórios. Decisão adequadamente fundamentada, inexistindo omissão, dúvida, obscuridade ou contradição passíveis de serem sanadas. Insubsistência desse instrumento como meio para retomada da discussão de matéria já decidida por esta Corte.

Rejeição.

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Prestação de contas. Candidato. Eleições 2014.

Sanadas as falhas através de prestação retificadora. Observância do disposto na Resolução TSE n. 23.406/2014. Regularidade da demonstração contábil.

Aprovação.

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Prestação de contas. Partido Político. Diretório Estadual. Arrecadação e aplicação de recursos de campanha eleitoral. Art. 51, I, da Res. TSE n. 23.376/12. Eleições 2012.

Aprovam-se as contas quando comprovadas a origem e a licitude dos recursos utilizados pelo partido na campanha. Regularidade da demonstração contábil.

Aprovação.

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