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Sessão pública

Sessão Ordinária - 13/12/2012 17:00

13/12/2012 · 17:00 Presencial no Plenário Duque de Caxias na Rua Duque de Caxias, 350 - Porto Alegre
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Composição da sessão

Des. Gaspar Marques Batista, Dr. Jorge Alberto Zugno, Dr. Hamilton Langaro Dipp, Dr. Eduardo Kothe Werlang, Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria, Desa. Elaine Harzheim Macedo e Dr. Luis Felipe Paim Fernandes

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RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE

1 RE - 21068
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
ITAQUI
Recorrente(s)
PARTIDO PROGRESSISTA - PP DE ITAQUI (Adv(s) Cesar Augusto Klein), JORNAL A VERDADE DE ITAQUI ME (Adv(s) Mauro Rodrigues Oviedo)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, negaram provimento aos recursos.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - BEM PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - USO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO EM BENEFÍCIO DE CANDIDATO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO

2 RE - 43515
Não julgado Pedido de vista
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
CAXIAS DO SUL
Recorrente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PP - PDT - PTB - PMDB - PSL - PTN - PSC - PR - PSDC - PHS - PMN - PSB - PRP - PSDB - PPL - PSD - PTdoB), ALCEU BARBOSA VELHO (Vice-Prefeito de Caxias do Sul), JOSÉ IVO SARTORI (Prefeito de Caxias do Sul) e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Antônio Augusto Mayer dos Santos e Maurício Rugeri Grazziotin)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PP - PDT - PTB - PMDB - PSL - PTN - PSC - PR - PSDC - PHS - PMN - PSB - PRP - PSDB - PPL - PSD - PTdoB), ALCEU BARBOSA VELHO (Vice-Prefeito de Caxias do Sul), JOSÉ IVO SARTORI e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Antônio Augusto Mayer dos Santos e Maurício Rugeri Grazziotin)

Após votar o relator não conhecendo do recurso dos representados e dando parcial provimento ao apelo do Ministério Público Eleitoral, majorando a pena de multa para R$ 10.641,00 a cada um dos demandados, no que foi acompanhado pelo Dr. Hamilton Dipp. O Dr. Luis Felipe votou pelo não conhecimento do recurso dos representados e improvimento do recurso do Ministério Público Eleitoral. A Desa. Maria Lúcia pediu vista e aguardam a Desa. Elaine e o Dr. Zugno.

Dr. Maurício Rugeri Grazziotin - pelos recorrentes: COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS, ALCEU BARBOSA VELHO (Vice-Prefeito de Caxias do Sul), JOSÉ IVO SARTORI (Prefeito de Caxias do Sul) e ANTONIO ROQUE FELDMANN

MANDADO DE SEGURANÇA - DESENTRANHAMENTO DE PROVA MATERIAL CONSIDERADA ILÍCITA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR

3 MS - 19489
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
DILERMANDO DE AGUIAR
Impetrante(s)
PEDRO ADAMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s) Loraci Wolle de Lima)
Impetrado(s)
JUIZ ELEITORAL DA 81 ZE - SÃO PEDRO DO SUL

Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, para acolher a preliminar suscitada, mantendo a sentença de improcedência da representação e reconhecendo a perda de objeto do mandado de segurança impetrado.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE

4 RE - 24988
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
DILERMANDO DE AGUIAR
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO RENOVAÇÃO JÁ! DILERMANDO PARA TODOS (PP - PDT - DEM - PSDB - PC do B) (Adv(s) Loraci Wolle de Lima)
Recorrido(s)
PAULO DE OLIVEIRA HUFFEL (Adv(s) Huberto Luiz Paiz Machado), JAIME LIMA DA SILVA e JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA (Adv(s) Flavio Bissaque Pereira)

Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, para acolher a preliminar suscitada, mantendo a sentença de improcedência da representação e reconhecendo a perda de objeto mandado de segurança impetrado.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR

5 RE - 13948
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
GIRUÁ
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO GIRUÁ NAS MÃOS DA COMUNIDADE (PP - PMDB - PSDB) (Adv(s) Fernando Soares da Silva)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO A MUDANÇA CONTINUA (PDT - PT - PTB) (Adv(s) Ciágeres Ferraz de Campos, Fernando Zimmermann Prestes, João Carlos Garzella Michael e Milton Luiz Pereira da Rosa)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

HABEAS CORPUS - LIBERATÓRIO

6 HC - 25632
Julgado
Relator(a)
Dr. Luis Felipe Paim Fernandes
Procedência
BOM JESUS
Impetrante(s)
GUSTAVO FERNANDO PAIM, LUIZ EVERTON MOOJEN FERREIRA, ERIVELTO ANTÃO FERREIRA, JARDEL LUIS DA SILVA, ADELAR VELHO VARELA, HÉLIO CARDOSO NETO e MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS Paciente(s): ORESTE ÂNGELO ANDELIERI, IVAN LAURO RAUBER e JOSÉ EVANDRO PEREIRA DOS REIS (Adv(s) Adelar Velho Varela, Erivelto Antão Ferreira, Gustavo Fernando Paim, Helio Cardoso Neto, Jardel Luis da Silva, Joao Antonio Pinto de Moraes, Julio Cezar Coitinho Junior, Luiz Everton Moojen Ferreira, Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis e Ricardo Makcemiuk)
Impetrado(s)
JUIZ ELEITORAL DA 63ª Z.E. - BOM JESUS

Por unanimidade, concederam a ordem.

Próxima sessão: sex, 14 dez 2012 às 14:00