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Sessão pública

Sessão Ordinária - 11/12/2012 14:00

11/12/2012 · 14:00 Presencial no Plenário Duque de Caxias na Rua Duque de Caxias, 350 - Porto Alegre
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Composição da sessão

Des. Gaspar Marques Batista, Dr. Jorge Alberto Zugno, Dr. Hamilton Langaro Dipp, Dr. Eduardo Kothe Werlang, Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria, Desa. Elaine Harzheim Macedo e Dr. Luis Felipe Paim Fernandes

Atualizando automaticamente

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - VEREADOR - DISTRIBUIÇÃO DE BEM PECUNIÁRIO COM PEDIDO DIRETO DE VOTOS - CASSAÇÃO DO REGISTRO - VEREADOR CASSADO EM 1º GRAU

1 RE - 23429
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
CANGUÇÚ
Recorrente(s)
ADILSON OLIVEIRA SCHUCH (Adv(s) Verônica Silveira Gomes), COLIGAÇÃO PARA MUDAR DE VERDADE (PRB - PDT - PT) (Adv(s) Fábio Braga Mattos)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, afastada matéria prefacial, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora.

Dr. Edson Luis Kossmann, pelo recorrente Adilson Oliveira Schuch
Dr. Fábio Braga Mattos, pelo recorrente COLIGAÇÃO PARA MUDAR DE VERDADE (PRB - PDT - PT)

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - VEREADOR CASSADO EM 1º GRAU - PREFEITO ABSOLVIDO EM 1º GRAU

2 RE - 40123
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
FONTOURA XAVIER
Recorrente(s)
GLADIS MALACARNE (Adv(s) Alexandre Calegari Chitolina e Terezinha Eunice Portela dos Santos), COLIGAÇÃO UNIÃO FONTOURENSE (PT - PDT) (Adv(s) Ana Paula Werlang e Artur Santos Daudt de Oliveira)
Recorrido(s)
TIAGO ZANOTELLI e ILO FINATTO (Adv(s) Alexandre Calegari Chitolina e Terezinha Eunice Portela dos Santos), COLIGAÇÃO UNIÃO FONTOURENSE (PT - PDT) (Adv(s) Ana Paula Werlang e Artur Santos Daudt de Oliveira)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso da Coligação União Fontourense e deram provimento ao apelo de Gládis Malacarne.

Dr. Antônio Augusto Mayer dos Santos - Pela recorrente GLÁDIS MALACARNE
Dr. Lieverson Perin - Pela recorrente COLIGAÇÃO UNIÃO FONTOURENSE (PT - PDT)

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FISICA - PESSOA JURIDICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO

3 RE - 1685
Não julgado Pedido de vista
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
PORTO ALEGRE
Recorrente(s)
VERDI CONSTRUÇÕES S.A., VILMOR JOSÉ VERDI e VOLNEI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s) Carlos Castilla Macedo, Felipe Cardoso Moreira de Oliveira, Lucas Bittencourt Severo, Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira, Paulo Roberto Cardoso Moreira de Oliveira e Tiago Ghellar Fürst)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Após terem votado o relator e o Dr. Luis Felipe afastando as preliminares e dando parcial provimento ao recurso, para manter a multa aplicada, excluindo as demais penalidades impostas, votaram as Desas. Elaine e Maria Lúcia também afastando as preliminares e dando parcial provimento em menor extensão para manter a multa aplicada, a correção monetária e também juros de mora, excluindo as demais penalidades. Nesse ponto, pediu vista o Dr. Jorge Zugno e aguarda vista o Dr. Hamilton Dipp.

Dr. Paulo Roberto Moreira de Oliveira - Pelos recorrentes VERDI CONSTRUÇÕES S.A., VILMOR JOSÉ VERDI e VOLNEI ROBERTO DE OLIVEIRA

RECURSO ELEITORAL - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA JURIDICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

4 RE - 5669
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
LAJEADO
Recorrente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recorrido(s)
VENTURELLA E LIMA LTDA e ELZA DE LIMA VENTURELLA (Adv(s) Mário Roberto Arantes Dubeux)

Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, para condenar Venturella e Lima Ltda. EPP ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00.

RECURSO ELEITORAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - CONVENÇÃO PARTIDÁRIA - VALIDADE

5 RE - 17753
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
PORTO ALEGRE
Recorrente(s)
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE PORTO ALEGRE (Adv(s) Rodrigo Carvalho Neves)
Recorrido(s)
RONI MARQUES CORREA (Adv(s) Pedro Roberto Schuch)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - IMPUGNAÇÃO - PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS

6 RE - 34230
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
VERANÓPOLIS
Recorrente(s)
ÉLCIO SIVIERO (Adv(s) Volnei Paulo Barni)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO JUNTOS POR VERANÓPOLIS ( PDT - PTB - PMDB - PR - PSB) (Adv(s) Roberto Munaretti e Rogério Priori)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

7 RE - 37439
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
GUAPORÉ
Recorrente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recorrido(s)
VERA MARIA PANASSOLO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE GUAPORÉ, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE GUAPORÉ e COLIGAÇÃO AMOR POR GUAPORÉ (PDT - PMDB) (Adv(s) Jorge de Marco e Vilson Eduardo Sgorla)

Por unanimidade, deram provimento ao recurso, para condenar Vera Maria Panassolo e a Coligação Amor por Guaporé ao pagamento de multa, individualmente, no valor de R$1000,00.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - VEREADOR ABSOLVIDO EM 1º GRAU

8 RE - 13693
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
GIRUÁ
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO GIRUÁ NAS MÃOS DA COMUNIDADE (PP - PMDB - PSDB) (Adv(s) Danielle Matzembacher Callai, Luiz Fernando Calai e Odinir Antonio Garbinatto)
Recorrido(s)
MAURÍCIO LUTERO MOREIRA LOPES (Adv(s) Fernando Zimmermann Prestes e Milton Luiz Pereira da Rosa)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

9 RE - 31818
Julgado
Relator(a)
Dr. Luis Felipe Paim Fernandes
Procedência
PANAMBI
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO UNIDOS PARA PANAMBI AVANÇAR (PT - PDT - PTB - PR - PRB - PSB) (Adv(s) Carlos Willi Cal e Claudio Cícero de Oliveira Motta)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO O POVO EM PRIMEIRO LUGAR (PP - DEM - PSD - PSDB), MIGUEL SCHMITT PRYM e JOSÉ LUIZ DE MELLO ALMEIDA (Adv(s) Rafael Lange da Silva), FANIELI ABREU (Adv(s) José Antônio D'Agostini Vigne)

Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, afastando a sanção de litigância de má-fé.

Próxima sessão: qua, 12 dez 2012 às 17:00