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Sessão pública

Sessão Ordinária - 04/12/2012 14:00

04/12/2012 · 14:00 Presencial no Plenário Duque de Caxias na Rua Duque de Caxias, 350 - Porto Alegre
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Composição da sessão

Des. Gaspar Marques Batista, Dr. Jorge Alberto Zugno, Dr. Luis Felipe Paim Fernandes, Dr. Hamilton Langaro Dipp, Dr. Eduardo Kothe Werlang, Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria e Desa. Elaine Harzheim Macedo

Atualizando automaticamente

RECURSO ELEITORAL - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FISICA - RECURSOS PROVENIENTES DA ESTRUTURA FAMILIAR - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

1 RE - 3117
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
SANTA ROSA
Recorrente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recorrido(s)
ANGELISA MARIA DE CONTI LORENTZ (Adv(s) Carlos Augusto Andrade Rebellato e Paulo André Gerhardt)

Por unanimidade, afastada a preliminar, deram provimento ao recurso, para condenar a recorrida ao pagamento de multa no valor de R$ 42.280,95.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - PINTURA EM MURO - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

2 RE - 23042
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
PORTO ALEGRE
Recorrente(s)
CLAUDIO RENATO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s) Luis Fernando Coimbra Albino), COLIGAÇÃO AVANÇA PORTO ALEGRE (PDT - PP - PRB) (Adv(s) João Affonso da Camara Canto e Lieverson Luiz Perin)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, negaram provimento aos recursos.

Dr. João Affonso da Camara Canto pela COLIGAÇÃO AVANÇA PORTO ALEGRE (PDT - PP - PRB)

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - OUTDOORS

3 RE - 7539
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
PORTO ALEGRE
Recorrente(s)
ANDRÉ DE OLIVEIRA CARÚS (Adv(s) Milton Cava Corrêa e Rodrigo Carvalho Neves), PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE PORTO ALEGRE (Adv(s) Milton Cava Corrêa, Renata D'Avila Esmeraldino e Rodrigo Carvalho Neves)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, superada a preliminar, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - PINTURA EM MURO - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL

4 RE - 9324
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
ALVORADA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PSB - PP - PSD - PPL - PTC) (Adv(s) Cristiano Ferreira Borges), COLIGAÇÃO PSD/PSB (PSD - PSB) (Adv(s) Cristiano Ferreira Borges e Jussara Teresinha Pinto Mendes)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO ALVORADA DE UM NOVO TEMPO (PRB - PDT - PTB - PMDB - PSL - PTN - PR - PPS - DEM - PRTB - PHS - PMN - PV - PSDB - PCdoB - PTdoB) (Adv(s) César Luís Pacheco Glöckner, Diego de Souza Beretta e Vanessa Armiliato de Barros)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

MANDADO DE SEGURANÇA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - BALÃO INFLÁVEL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR

5 MS - 24333
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
PORTO ALEGRE
Impetrante(s)
MANUELA PINTO VIEIRA D`ÁVILA e COLIGAÇÃO JUNTOS POR PORTO ALEGRE (PSC - PHS - PSB - PSD - PCdoB) (Adv(s) André Luis dos Santos Barbosa)
Impetrado(s)
JUIZ ELEITORAL DA 159ª ZONA - PORTO ALEGRE

Por unanimidade, julgaram extinto o processo, sem resolução do mérito.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - NOMINATA DE CANDIDATOS A VEREADOR - RESERVA LEGAL DE GÊNERO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - IMPUGNAÇÃO DE NOMINATA DE VEREADOR

6 RE - 21498
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
HUMAITÁ
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO RENOVAÇÃO E TRABALHO (PMDB - PDT - PT) (Adv(s) Laércio Roque Tolfo Viera e Mara Denise de Azevedo Viera)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PP - PTB - PSDB) (Adv(s) Mauricio Daniel Bartzen e Álvaro Arcemildo Bamberg)

Por maioria, negaram provimento ao recurso, vencidas as Desas. Elaine e Maria Lúcia, que davam provimento.

MANDADO DE SEGURANÇA - REPRESENTAÇÃO - PESQUISA ELEITORAL - NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO

7 MS - 25110
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
NOVA PETRÓPOLIS
Impetrante(s)
COLIGAÇÃO NOVA PETRÓPOLIS AINDA MELHOR (PRB - PDT - PTB - PPS - PSB - PSDB - PCdoB) (Adv(s) Marcos Roberto Narciso)
Impetrado(s)
JUIZ ELEITORAL DA 129ª ZONA - NOVA PETRÓPOLIS

Por unanimidade, concederam a segurança.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CAVALETE - FIXAÇÃO EM PASSEIO PÚBLICO

8 RE - 9673
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
NOVO HAMBURGO
Recorrente(s)
VLADIMIR JOSÉ PEREIRA LOURENÇO (Adv(s) Leandro Scheffel e Vanir de Mattos)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO MEU CORAÇÃO QUER MAIS (PRB - PDT - PT - PTB - PR - PSB - PSD - PCdoB - PTdoB) (Adv(s) Gabriela Piardi dos Santos)

Por unanimidade, afastada a preliminar, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CAVALETE - BEM PÚBLICO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

9 RE - 37524
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
SERAFINA CORRÊA
Recorrente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, COLIGAÇÃO MAIS SERAFINA PARA TODOS (PT - PMDB) (Adv(s) Gilmar Marina e Guilherme Dall'agnol Pasquali)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO MAIS SERAFINA PARA TODOS (PT - PMDB), PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT DE SERAFINA CORRÊA e PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE SERAFINA CORRÊA (Adv(s) Gilmar Marina e Guilherme Dall'agnol Pasquali), MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, não conheceram do recurso da Coligação Mais Serafina Para Todos, extinguiram o feito sem julgamento do mérito em relação ao PMDB e ao PT, e negaram provimento ao recurso do Ministério Público.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FISICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

10 RE - 1435
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
PORTO ALEGRE
Recorrente(s)
PAULO AUGUSTO GOULART TRINDADE (Adv(s) Antônio Augusto Mayer dos Santos)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - VEREADOR - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS / VOLANTES / SANTINHOS / IMPRESSOS - UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL EM FOLDER DE CANDIDATA A VEREADORA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

11 RE - 55164
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
NOVA HARTZ
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO MUDANDO COM EXPERIÊNCIA e VOCÊ EM 1º LUGAR (PMDB - PSDB) (Adv(s) André Cezar)
Recorrido(s)
ALINE FORSTER e COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR TRABALHISTA (PT - PDT - PSB - PPS - PTB) (Adv(s) Julio Cezar)

Por unanimidade, anularam o feito, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12 E.Dcl. - 100001153
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
PORTO ALEGRE
Embargante(s)
MÁRCIO ALFONSO KLAUS (Adv(s) Eduardo Fuhr, Felipe Cardoso Moreira de Oliveira, Fernanda Goerck, Juliana Moretto, Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira, Paulo Roberto Cardoso Moreira de Oliveira e Tiago Ghellar Fürst)
Embargado(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, rejeitaram os embargos.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CARGO - PREFEITO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A SENTENÇA

13 RE - 35941
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
JABOTICABA
Recorrente(s)
WANDERLI CARLOS MOLINARI E SILVA (Adv(s) Daniel Brombilla)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO UNIÃO POPULAR PROGRESSISTA (PP- PPS) (Adv(s) Edvaldo Rosa Ribeiro)

Por unanimidade, rejeitada matéria preliminar, deram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO

14 RE - 52690
Julgado
Relator(a)
Dr. Luis Felipe Paim Fernandes
Procedência
BOM RETIRO DO SUL
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO É DAQUI PRA MELHOR (PMDB - PSB) e CELSO PAZUCH (Prefeito de Bom Retiro do Sul) (Adv(s) Andrew Malcon Fell e Norberto Luiz Fell), COLIGAÇÃO JUNTOS POR UM NOVO TEMPO (PP - PDT - PTB - PR - DEM - PSDB - PCdoB) (Adv(s) Marcelo Juliano Mello de Franceschi)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO É DAQUI PRA MELHOR (PMDB - PSB) e CELSO PAZUCH (Prefeito de Bom Retiro do Sul) (Adv(s) Andrew Malcon Fell e Norberto Luiz Fell), COLIGAÇÃO JUNTOS POR UM NOVO TEMPO (PP - PDT - PTB - PR - DEM - PSDB - PCdoB) (Adv(s) Marcelo Juliano Mello de Franceschi)

Por unanimidade, afastada matéria preliminar, negaram provimento aos recursos.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - VEREADOR - UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO - VEREADOR E PREFEITO ABSOLVIDOS EM 1º GRAU

15 RE - 52338
Julgado
Relator(a)
Dr. Luis Felipe Paim Fernandes
Procedência
BOM RETIRO DO SUL
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO JUNTOS POR UM NOVO TEMPO (PP - PDT - PTB - PR - DEM - PSDB - PCdoB) (Adv(s) Marcelo Juliano Mello de Franceschi)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO É DAQUI PRA MELHOR (PMDB - PSB) e CELSO PAZUCH (Prefeito de Bom Retiro do Sul) (Adv(s) Andrew Malcon Fell e Norberto Luiz Fell), RUI DAHMER (Vereador de Bom Retiro do Sul) (Adv(s) Arnildo Aloísio Caye e Diego Dahmer)

Por unanimidade, afastada matéria preliminar, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PREFEITO - UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PREFEITO ABSOLVIDO EM 1º GRAU

16 RE - 53030
Julgado
Relator(a)
Dr. Luis Felipe Paim Fernandes
Procedência
BOM RETIRO DO SUL
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO JUNTOS POR UM NOVO TEMPO (PP - PDT - PTB - PR - DEM - PSDB - PCdoB) (Adv(s) Marcelo Juliano Mello de Franceschi)
Recorrido(s)
CELSO PAZUCH (Prefeito de Bom Retiro do Sul) e COLIGAÇÃO É DAQUI PRA MELHOR (PMDB - PSB) (Adv(s) Andrew Malcon Fell e Norberto Luiz Fell)

Por unanimidade, afastada a matéria prefacial, negaram provimento ao recurso.

Próxima sessão: qua, 05 dez 2012 às 17:00