Acompanhamento de Sessões

Sessão pública

Sessão Ordinária - 13/11/2012 14:00

13/11/2012 · 14:00 Presencial no Plenário Duque de Caxias na Rua Duque de Caxias, 350 - Porto Alegre
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Composição da sessão

Des. Gaspar Marques Batista, Dr. Jorge Alberto Zugno, Dr. Hamilton Langaro Dipp, Dr. Eduardo Kothe Werlang, Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria, Desa. Elaine Harzheim Macedo e Dr. Luis Felipe Paim Fernandes

Atualizando automaticamente

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR - VEREADOR E PREFEITO CASSADOS EM 1º GRAU

1 RE - 42918
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
EUGÊNIO DE CASTRO
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO ALIANÇA DEMOCRÁTICA (PP - PTB - DEM) e ROBERTO BRUINSMA (Adv(s) Carina Deolinda da Silva Lopes e João Antônio Motke), JAIME DIONIR ZWEIGLE (Adv(s) João Antônio Motke), RONALDO MENDES TEIXEIRA (Adv(s) Carina Deolinda da Silva Lopes, Catiane Teixeira Reis Norbert e João Antônio Motke)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FORCA PARA A MUDANCA (PMDB / PSDB) (Adv(s) Maria de Lourdes Noronha Bittencourt, Márcia Bittencourt e Robson Luís Zinn)

Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Dr. Robinson Brum Dias, pelos recorrentes: COLIGAÇÃO ALIANÇA DEMOCRÁTICA (PP - PTB - DEM), ROBERTO BRUINSMA, JAIME DIONIR ZWEIGLE e RONALDO MENDES TEIXEIRA
Dr. Robson Luís Zinn pelos recorridos: COLIGAÇÃO FORÇA PARA A MUDANCA (PMDB / PSDB)

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - VEREADOR - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - LIMITE LEGAL DE DESPESA COM PUBLICIDADE - VEREADOR CASSADO EM 1º GRAU

2 RE - 58508
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
DOM FELICIANO
Recorrente(s)
NILTON NEIMAR SCHIO (Adv(s) Luiz Eduardo Lempek Maliszewski)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT- PSB - PT) (Adv(s) Lillian Alexandre Bartz)

Por unanimidade, afastadas as preliminares, negaram provimento ao recurso.

Dr. Antônio Augusto Mayer dos Santos, pelo recorrente NILTON NEIMAR SCHIO
Dra. Lillian Alexandre Bartz, pela recorrida COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT- PSB - PT)

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - INDEFERIMENTO DE INICIAL

3 RE - 44484
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
EUGÊNIO DE CASTRO
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO ALIANÇA DEMOCRÁTICA (PP - PTB - DEM), ROBERTO BRUINSMA e RONALDO MENDES TEIXEIRA (Adv(s) Carina Deolinda da Silva Lopes)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FORÇA PARA MUDANÇA (PMDB - PSDB)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

Preferência do relator

MANDADO DE SEGURANÇA - BUSCA E APREENSÃO

4 MS - 24163
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
CAXIAS DO SUL
Impetrante(s)
MARCELO ZAMBONI PAULI (Adv(s) Gelson Veadrigo)
Impetrado(s)
JUIZ ELEITORAL DA 169ª ZONA - CAXIAS DO SUL

Por unanimidade, denegaram a segurança, julgando prejudicado o recurso regimental.

Dr. Gelson Veadrigo pelo impetrante: MARCELO ZAMBONI PAULI

RECURSO REGIMENTAL

5 Rc/Rg - 24163
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
PORTO ALEGRE
Recorrente(s)
MARCELO ZAMBONI PAULI (Adv(s) Gelson Veadrigo)
Recorrido(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, denegaram a segurança, julgando prejudicado o recurso regimental.

Julgamento conjunto com MS 241-63.

RECURSO CRIMINAL - CRIME ELEITORAL - CORRUPÇÃO OU FRAUDE - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO CRIMINAL

6 RC - 100001153
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
LAJEADO
Recorrente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, ANTÔNIO ALTAIR DOSSENA (Adv(s) Diego Girelli, Evandro Muliterno de Quadros e Fabiano Oliveira de Oliveira), MÁRCIO ALFONSO KLAUS (Adv(s) Eduardo Fuhr, Felipe Cardoso Moreira de Oliveira, Fernanda Goerck, Juliana Moretto, Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira, Paulo Roberto Cardoso Moreira de Oliveira e Tiago Ghellar Fürst), ILDO SCHNEIDER (Adv(s) Carine Squarcieri, Fábio Andre Gisch, Leonardo Negri e Luis Humberto Kolling)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, MÁRCIO ALFONSO KLAUS (Adv(s) Eduardo Fuhr, Fernanda Goerck e Juliana Moretto), ANTÔNIO ALTAIR DOSSENA (Adv(s) Diego Girelli, Evandro Muliterno de Quadros e Fabiano Oliveira de Oliveira), ILDO SCHNEIDER (Adv(s) Carine Squarcieri, Fábio Andre Gisch, Leonardo Negri e Luis Humberto Kolling), JORGE LUIZ FREITAS (Adv(s) Alice Metzelthin, Gustavo Heinen e Ney Derli Fensterseifer)

Por unanimidade, rejeitada matéria preliminar, negaram provimento aos recursos.

Dr. Paulo Roberto Moreira de Oliveira, pelo recorrente MÁRCIO ALFONSO KLAUS

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA JURIDICA - PESSOA FISICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

7 RE - 7392
Julgado
Relator(a)
Des. Luiz Felipe Brasil Santos
Procedência
PORTO ALEGRE
Recorrente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recorrido(s)
POSTO SRJ LTDA e JULIANA ROSA SANTOS (Adv(s) Caio Zogbi Vitória e Márcia Zogbi Vitória)

Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - PINTURA EM MURO - OUTDOORS

8 RE - 10545
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
BAGÉ
Recorrente(s)
RAFAEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s) Jaime dos Santos Medeiros)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO AMOR POR BAGÉ (PTB - PDT - PP - PSD - PPS - PHS - PMN) (Adv(s) Alex Sandro Martins Rodrigues)

Por unanimidade, afastada preliminar, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ALTO-FALANTE / AMPLIFICADOR DE SOM - CARRO DE SOM

9 RE - 16325
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
SÃO BORJA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO CRESCE SÃO BORJA (PP - DEM - PSD) (Adv(s) José Francisco de Oliveira Freitas, Lucas Eduardo Olea Lopes, Philippe de Faria Corrêa Grey e Ramão Rillo da Silva Moreira)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO A FORÇA DA NOSSA GENTE (PRB - PDT - PTB - PMDB - PR - PPS - PMN - PV - PSDB PPL) e ANTONIO CARLOS ROCHA ALMEIDA (Adv(s) Emerson Dornelles Alves e Giovani Martins Cassafuz), PAULO CESAR RIBAS LOPES (Adv(s) Adriano Pires Moraes, Antony Keller Bastian Wolffenbuttel, Emerson Dornelles Alves, Giovani Martins Cassafuz, Graco Juliano Lima Durão e Wilian Falcão Poerske)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - USO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO EM BENEFÍCIO DE CANDIDATO

10 RE - 54169
Julgado
Relator(a)
Des. Marco Aurélio Heinz
Procedência
SÃO JERÔNIMO
Recorrente(s)
MARCELO LUIZ SCHREINERT (Prefeito de São Jerônimo) e FABIANO VENTURA ROLIM (Vice-prefeito de São Jerônimo) (Adv(s) Petrônio José Weber)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO CRESCER COM SEGURANÇA (PDT - PTB - PMDB - PPS - DEM - PSDB) (Adv(s) André Maurício de Souza, Décio Itiberê Gomes de Oliveira e Paulo Odir da Silva Braga)

Por unanimidade, anularam o processo, retornando os autos ao juízo de origem.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11 E.Dcl. - 11343
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
PORTO ALEGRE
Embargante(s)
ÉMERSON CORREA SILVA (Adv(s) Antônio Augusto Mayer dos Santos)
Embargado(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, rejeitaram os embargos.

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

12 RE - 17038
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
SÃO MARCOS
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO SÃO MARCOS FELIZ (PTB - PPS) (Adv(s) Nilton José Roratto), COLIGAÇÃO SÃO MARCOS PODE MAIS (PP - DEM) (Adv(s) Enio Garlei Freitas Pereira), EVANDRO BONELLA BALLARDIN (Prefeito de São Marcos) e SERGIO LUIZ BERTOLAZZI (Vereador de São Marcos) (Adv(s) Bruno Fachini)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO SÃO MARCOS FELIZ (PTB - PPS) (Adv(s) Nilton José Roratto), COLIGAÇÃO SÃO MARCOS PODE MAIS (PP - DEM) (Adv(s) Enio Garlei Freitas Pereira), EVANDRO BONELLA BALLARDIN (Prefeito de São Marcos) e SERGIO LUIZ BERTOLAZZI (Vereador de São Marcos) (Adv(s) Bruno Fachini)

Por unanimidade, anularam o feito, a partir da citação, e determinaram o retorno dos autos ao juízo de origem.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CARGO - PREFEITO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BENS E SERVIÇOS - PREFEITO ABSOLVIDO EM 1º GRAU - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

13 RE - 29848
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
SAPUCAIA DO SUL
Recorrente(s)
VILMAR LOURENÇO (Adv(s) Imilia de Souza, Paulo de Souza e Rodrigo Pieralisi)
Recorrido(s)
VILMAR BALLIN (Adv(s) Alexandre Takeo Sato, Antenor Yuzo Sato, Guilherme de Magalhães Trindade e João Cacildo Przyczynski)

Por unanimidade, anularam o feito e determinaram o retorno dos autos ao juízo de origem.

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BENS E SERVIÇOS - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PREFEITO ABSOLVIDO EM 1º GRAU

14 RE - 45271
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
CANOAS
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO CANOAS MERECE BEM MAIS (PSDB - DEM) (Adv(s) Simone Liñares Zanon)
Recorrido(s)
JAIRO JORGE DA SILVA (Prefeito de Canoas) e COLIGAÇÃO BLOCO DO ORGULHO MUNICIPAL - BOM (PRB - PP - PDT - PT - PTB - PMDB - PSL - PR - PPS - PRTB - PTC - PSB - PV - PRP - PPL - PSD - PCdoB) (Adv(s) Adam Lauxen e Aloisio Zimmer Júnior)

Por unanimidade, anularam o feito e determinaram o retorno dos autos ao juízo de origem.

HABEAS CORPUS - PREVENTIVO - PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL

15 HC - 14548
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
CASCA
Impetrado(s)
JUÍZA ELEITORAL DA 138ª Z.E. - CASCA Impetrante(s): ADEMAR FERNANDES DE LIMA, AGEMIR MARCANTE, DIOGO ALEXANDRETTI, HEITOR VICENTE ORO, JOÃO BILIBIO, JONATAN BERTON VIECILI, LUIZ ANTONIO REGINATTO, MATEUS BERTON VIECILI, ROGÉRIO REGINATTO, RUDINEI DE MORAES e VALMOR REBESQUINI (Adv(s) Cláudio Antonio Biasi, Heitor Vicente Oro e Janaíra Ramos), RODRIGO MARTINS ORO e SADI SCHUSTER (Adv(s) Cláudio Antonio Biasi, Heitor Vicente Oro, Janaíra Ramos e Sandra Maria Bressan) Paciente(s): OS MESMOS

Por unanimidade, concederam parcialmente a ordem, mantendo o interrogatório dos réus ao final da instrução.

INQUÉRITO - INQUÉRITO CIVIL - CRIME ELEITORAL - CORRRUPÇÃO ELEITORAL - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

16 INQ - 10566
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
TRIUNFO
Requerente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL (PRE)
Investigado(s)
PEDRO FRANCISCO TAVARES (Prefeito de Triunfo)

Por unanimidade, determinaram o arquivamento.

MANDADO DE SEGURANÇA - NULIDADE DE CONVENÇÃO PARTIDÁRIA - RECURSO ELEITORAL - EFEITO SUSPENSIVO

17 MS - 15410
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
TENENTE PORTELA
Impetrante(s)
LUISA SILVIA BARTH (Adv(s) Diego Marroni Rosa Lopes e Douglas Trindade)
Impetrado(s)
NELSON MARCHEZAN JUNIOR (Adv(s) Daniela Buss e Júlio César Linck), JUIZ ELEITORAL DA 101ª ZONA - TENENTE PORTELA

Por unanimidade, extinguiram o feito, sem resolução do mérito.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA

18 RE - 21993
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
TAPEJARA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO TAPEJARA PARA TODOS (PT - PDT - PP - PTB) (Adv(s) Ademir Abido, Claudio Antonio Biasi e Odimar Eduardo Iaskievicz), COLIGAÇÃO FRENTE PARA O FUTURO (PMDB - PRB - PSC - PPS - PSDB - PSB) e SEGER LUIZ MENEGAZ (Prefeito de Tapejara) (Adv(s) Nailê Licks Morais e Sidney Teixeira)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO TAPEJARA PARA TODOS (PT - PDT - PP - PTB) (Adv(s) Ademir Abido, Cláudio Antonio Biasi e Odimar Eduardo Iaskievicz), COLIGAÇÃO FRENTE PARA O FUTURO (PMDB - PRB - PSC - PPS - PSDB - PSB) e SEGER LUIZ MENEGAZ (Prefeito de Tapejara) (Adv(s) Nailê Licks Morais e Sidney Teixeira)

Por unanimidade, anularam o feito e determinaram o retorno dos autos ao juízo de origem.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - TRANSPORTE GRATUITO

19 RE - 39275
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
BOA VISTA DO INCRA
Recorrente(s)
ZILMAR VARONES HAN (Adv(s) Sérgio Cardoso da Silva)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO UNIDOS PELA MUDANÇA (PDT - PTB - PPS) (Adv(s) Paulo Ivan Drunn Klein)

Por maioria, afastaram a matéria preliminar, vencida a Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria, que acolhia a preliminar e anulava o processo. No mérito, à unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

20 RE - 12291
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
TRIUNFO
Recorrente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO TRIUNFO NO CORAÇÃO (PDT - PP - PPS - PSDB), MARCELO ESSVEIN, TELMO JOSÉ BORBA DE AZEREDO e ORISON DONINI CEZAR (Adv(s) Alexandre Salcedo Biansini)

Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, para desconstituir a decisão recorrida, determinando o retorno dos autos à origem.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS / VOLANTES / SANTINHOS / IMPRESSOS - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS - CARGO - PREFEITO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PREFEITO ABSOLVIDO EM 1º GRAU

21 RE - 39156
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
VENÂNCIO AIRES
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO PARA VENÂNCIO CONTINUAR MUDANDO (PDT - PT - PSC - PR - PPS - DEM - PHS - PSD - PCdoB) (Adv(s) Kátia Beatriz Rocha Diedrich e Mário Fernando Villanova Lopes)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO VENÂNCIO PODE MAIS! (PRB - PP - PTB - PMDB - PSB - PRP - PSDB) (Adv(s) Carlos Henrique Siebeneichler), NILSON MATHIAS LEHMEN e JUÇARA FERREIRA (Adv(s) Carlos Henrique Siebeneichler e Marcelo Viana Dutra)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

Próxima sessão: ter, 20 nov 2012 às 14:00