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Sessão pública

Sessão Ordinária - 08/11/2012 17:00

08/11/2012 · 17:00 Presencial no Plenário Duque de Caxias na Rua Duque de Caxias, 350 - Porto Alegre
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Composição da sessão

Des. Gaspar Marques Batista, Dr. Jorge Alberto Zugno, Dr. Artur dos Santos e Almeida, Dr. Hamilton Langaro Dipp, Dr. Eduardo Kothe Werlang e Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria

Atualizando automaticamente

RECURSO CRIMINAL - COMPRA DE VOTOS - PEDIDO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL

1 RC - 1179
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
TRAMANDAÍ
Recorrente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recorrido(s)
EDEGAR MUNARI RAPACHI (Adv(s) Antônio da Silveira Rodrigues, Carlos Cândido, Caroline Maccari Ferreira, Cátilo B. Cândido e Joel José Cândido)

Por unanimidade, afastada matéria preliminar, negaram provimento ao recurso.

Dra. Caroline Maccari Ferreira, pelo recorrido EDEGAR MUNARI RAPACHI - somente interesse

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE

2 RE - 57536
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
TRÊS CACHOEIRAS
Recorrente(s)
ANTONY BORGES EMERIM (Adv(s) Antony Borges Emerim), COLIGAÇÃO TRÊS CACHOEIRAS PODE MAIS (PP - PTB - PSDB) (Adv(s) Flávio Raupp Lipert Júnior)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO PARA NOSSO MUNICÍPIO CONTINUAR CRESCENDO (PDT - PT - PMDB) (Adv(s) Eduardo Matos Pereira)

Por unanimidade, julgaram prejudicados os recursos.

Dr. Antony Borges Emerim, Recorrente, em causa própria, somente interesse.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

3 E.Dcl. - 32126
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
PORTO ALEGRE
Embargante(s)
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Embargado(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, desacolheram os embargos.

Dr. João Affonso Câmara Canto, apenas interesse.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

4 E.Dcl. - 224
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
PORTO ALEGRE
Embargante(s)
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE TRIUNFO (Adv(s) Alexandre Salcedo Biansini)
Embargado(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do relator.

Dr. João Affonso Câmara Canto, apenas interesse.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

5 E.Dcl. - 309
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
PORTO ALEGRE
Embargante(s)
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE TRIUNFO (Adv(s) Alexandre Salcedo Biansini)
Embargado(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto da relatora.

Dr. João Affonso Câmara Canto, somente interesse.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

6 E.Dcl. - 139
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
PORTO ALEGRE
Embargante(s)
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE TRIUNFO (Adv(s) Alexandre Salcedo Biansini)
Embargado(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do relator.

Dr. João Affonso Câmara Canto, somente interesse.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO

7 RE - 58913
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
TAQUARA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO TAQUARA NÃO PODE PARAR (PDT - PSC - PR - PSB - PV - PSD) (Adv(s) Marcos Vinícius Carniel)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO TAQUARA PARA TODOS (PDT - PSC - PR - PSB - PV - PSD) (Adv(s) Luciano Franceschi Figueiró)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

AÇÃO CAUTELAR - INCIDENTAL - RECURSO ELEITORAL - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TELEVISÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR

8 AC - 26754
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
PELOTAS
Requerente(s)
COLIGAÇÃO RENOVA PELOTAS (PRTB - PHS - PMN - PSB - PRP - PCdoB - PTdoB) (Adv(s) Ângela Maria Gonçalves de Souza e Silva)
Requerido(s)
COLIGAÇÃO PELOTAS DE CARA NOVA (PRB - PP - PDT - PTB - PSC - PR - PPS - PSDB - PSD)

Por unanimidade, extinguiram o processo, sem resolução do mérito.

MANDADO DE SEGURANÇA - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

9 MS - 25292
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
SÃO JOSÉ DO OURO
Impetrante(s)
LEONARDO SCHENATTO COSTA (Adv(s) Leonardo Schenatto Costa)
Impetrado(s)
JUÍZA ELEITORAL DA 103ª ZONA - SÃO JOSÉ DO OURO

Por unanimidade, denegaram a segurança.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ADESIVO - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - OUTDOORS - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

10 RE - 9948
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
TRIUNFO
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO PARA FAZER A DIFERENÇA (PRB - PT - PTB - PMDB - PR - PRP - PCdoB) (Adv(s) Paulo Roberto Zonatto de Oliveira)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO TRIUNFO NO CORAÇÃO (PP / PDT / PPS / PSDB), MARCELO ESSVEIN, TELMO JOSÉ BORBA DE AZEVEDO e JAIRO ROBERTO COSTA KERSTING (Adv(s) Alexandre Salcedo Biansini)

Por maioria, negaram provimento ao recurso, vencida a Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria, que dava provimento.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS

11 RE - 11491
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
GRAVATAÍ
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO CORAGEM PARA MUDAR (PSB - PV - PRP - PSDB - PCdoB) (Adv(s) Ricardo Hamerski Cézar), GRANDE PORTO ALEGRE EDITORA LTDA - JORNAL MOMENTO REGIONAL (Adv(s) Márcio Bones Rocha)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PRB - PT - PSL - PRTB - PTdoB) (Adv(s) Beatriz Maria Alves Torres)

Por unanimidade, não conheceram do recurso da Grande Porto Alegre Editora Ltda. - Jornal Momento Regional e negaram provimento ao apelo
da Coligação Coragem Para Mudar.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - MORALIDADE / PROBIDADE ADMINISTRATIVA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - IMPROCEDENTE

12 RE - 16070
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
SÃO BORJA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO CRESCE SÃO BORJA (PP - DEM - PSD) (Adv(s) Lucas Eduardo Olea Lopes, Paulo Holveg Dubal Moreira, Philippe de Faria Corrêa Grey e Ramão Rillo da Silva Moreira)
Recorrido(s)
MARIOVANE GOTTFRIED WEIS (Prefeito de São Borja) e COLIGAÇÃO A FORÇA DA NOSSA GENTE ( PRB - PDT - PTB - PMDB - PR - PPS - PMN - PV - PSDB - PPL ) (Adv(s) Emerson Dornelles Alves, Giovani Martins Cassafuz e Wilian Falcão Poerske)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - PEDIDO DE IMEDIATO CUMPRIMENTO DE DECISÃO - REGISTRO DE CANDIDATURA

13 RE - 19361
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
MANOEL VIANA
Recorrente(s)
MIGUEL ARGEMIRO SOARES GARAIALDI (Adv(s) Miguel Argemiro Soares Garaialdi)
Recorrido(s)
IONE OLARTE CAMINHA

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ADESIVO - BEM PÚBLICO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

14 RE - 19755
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
FARROUPILHA
Recorrente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FARROUPILHA MAIS (PMDB - PP - PTB - PRB - PSL - PR - PPS - PSDB), ADEMIR BARETTA, NILTON LUIZ BOZZETTI, ARIELSON ARSEGO e LUIS HENRIQUE CORÁ SALAMÃO (Adv(s) Eduardo Francisquetti, Francieli de Campos, Rafael Gustavo Portolan Coloda e Rosilde Maioli)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE

15 RE - 22015
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
ITAQUI
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO ITAQUI MAIS FELIZ (PRB - PDT - PPS - PSDB) e LAURO LUIZ HENDGES (Adv(s) Maria Alzira Carpes Achilles), CARLOS HUMBERTO SAUCEDO DA SILVA - ME - JORNAL FOLHA DE ITAQUI (Adv(s) José Antônio Goulart Lima)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, superada matéria preliminar, negaram provimento aos recursos.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - BANNER / CARTAZ / FAIXA

16 RE - 29908
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
TAPES
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO RENOVANDO COM COMPETÊNCIA (PDT - PR - PSDB) (Adv(s) Geferson Pereira, Leo Vital Licks Filho e Patrícia Pelegrino Pinzon)
Recorrido(s)
COLBERT AMBOS HUTTNER, COLIGAÇÃO A TAPES QUE QUEREMOS (PP - PTB - PTN - PSB - PCdoB), PARTIDO PROGRESSISTA - PP DE TAPES e PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB DE TAPES (Adv(s) Genésio Ambos Moraes e Márcia Vieira Moraes)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS

17 RE - 30179
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
PANAMBI
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO O POVO EM PRIMEIRO LUGAR (PP / DEM / PSDB / PSD) e VINÍCIUS ZANCANARO (Adv(s) Rafael Lange da Silva)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, afastada matéria preliminar, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - OUTDOORS

18 RE - 30430
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
TAPES
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO RENOVANDO COM COMPETÊNCIA (PDT - PR - PSDB) (Adv(s) Geferson Pereira, Leo Vital Licks Filho e Patrícia Pelegrino Pinzon)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO A TAPES QUE QUEREMOS (PP - PTB - PTN - PSB - PCdoB) (Adv(s) José Batista Silveira Pereira)

Por unanimidade, deram provimento ao recurso, para aplicar aos representados, individualmente, a multa no valor de R$ 2.000,00, nos termos do voto do relator.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL

19 RE - 30604
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
SANTA BÁRBARA DO SUL
Recorrente(s)
GRÁFICA E EDITORA MINUANO LTDA (Adv(s) Jandir Mario Cipriani, Marcelo Tonon Schneider, Mário Luis Lirio Cipriani e Olíbio Schneider)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, conheceram do recurso e negaram-lhe provimento.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE

20 RE - 60976
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
MONTENEGRO
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO PTB - PSB - PCdoB - PSD e MARCIO MIGUEL MÜLLER (Adv(s) Daniel Petry Kehrwald e Fernando Kindel)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO MONTENEGRO MELHOR PARA TODOS (PT - PMDB) (Adv(s) Cleonir Luiz dos Reis)

Por unanimidade, afastada a preliminar, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL

21 RE - 62760
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
TUPANDI
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO ALIANCA POR TUPANDI - ADMINISTRAÇÃO PARA TODOS (PP - PDT - PMDB - PSDB) (Adv(s) Daniel Francisquetti, Débora Trost, Eduardo Francisquetti, Guilherme Francisquetti e Renata Nunes Guedes)
Recorrido(s)
JOSE HILARIO JUNGES, LOIVO HENZEL, VANDERLEI CAZUNI FAGUNDES, ALICE VANESSA GERLACH FRUHLING, SIRIO ALOISIO PUHL, ARLINDO OTTO SCHOFFEN, NEDIO LUIS WAMES, NADIA MARIA MARX, MARLY RADTKE, VALTER BATISTA SOARES, ERNANI LUIS STEINMETZ e PAULO ARNHOLD

Por unanimidade, afastada matéria preliminar, deram provimento ao recurso, para condenar os representados, individualmente, à multa de R$ 1.000,00.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22 E.Dcl. - 22172
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
PORTO ALEGRE
Embargante(s)
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE TRIUNFO (Adv(s) Alexandre Salcedo Biansini)
Embargado(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, desacolheram os embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23 E.Dcl. - 1166
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
PORTO ALEGRE
Embargante(s)
ECOVILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ARLETE BERNARDI e RODRIGO RIHAN BERNARDI (Adv(s) André Luis Ferreira, André Luiz Torriani Busnello, Cláudia Maria Torriani Busnello Pretto, Cícero Corrêa Lima e Nathy Jardim Costa)
Embargado(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, rejeitaram os embargos.

Próxima sessão: ter, 13 nov 2012 às 14:00