Acompanhamento de Sessões

Sessão pública

Sessão Ordinária - 06/11/2012 14:00

06/11/2012 · 14:00 Presencial no Plenário Duque de Caxias na Rua Duque de Caxias, 350 - Porto Alegre
Voltar Publicados em sessão
Composição da sessão

Dr. Jorge Alberto Zugno, Dr. Hamilton Langaro Dipp, Dr. Eduardo Kothe Werlang, Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria e Desa. Elaine Harzheim Macedo

Atualizando automaticamente

RECURSO ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - USO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO EM BENEFÍCIO DE CANDIDATO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PREFEITO ABSOLVIDO EM 1º GRAU

1 RE - 62590
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO UNIDOS PELO CAÍ (PDT - PP - PR - PPS - PHS - PSDB - PCdoB) (Adv(s) Airam Martins dos Santos e Marcelo Jose Machado Volkweiss)
Recorrido(s)
DARCI JOSÉ LAUERMANN

Por unanimidade, anularam o feito, determinando o retorno dos autos à origem.

Dr. Marcelo José Machado Volkweiss, pela COLIGAÇÃO UNIDOS PELO CAÍ (PDT - PP - PR - PPS - PHS - PSDB - PCdoB)

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - USO DE APARELHO DE TV DA PREFEITURA MUNICIPAL - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO

2 RE - 62068
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO UNIDOS PELO CAÍ (PDT - PP - PR - PPS - PHS - PSDB - PCdoB) (Adv(s) Airam Martins dos Santos e Marcelo Jose Machado Volkweiss), DARCI JOSÉ LAUERMANN (Adv(s) Adriana Schvade Seibel, Eduardo Francisquetti e Júnior Fernando Dutra)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO UNIDOS PELO CAÍ (PDT - PP - PR - PPS - PHS - PSDB - PCdoB) (Adv(s) Airam Martins dos Santos e Marcelo Jose Machado Volkweiss), DARCI JOSÉ LAUERMANN (Adv(s) Adriana Schvade Seibel, Eduardo Francisquetti e Júnior Fernando Dutra)

Por unanimidade, anularam o feito, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, nos termos do voto da relatora.

Dr. Marcelo José Machado Volkweiss, pela recorrente COLIGAÇÃO UNIDOS PELO CAÍ (PDT - PP - PR - PPS - PHS - PSDB - PCdoB).
Dr. Milton Cava Correa, pelo recorrido DARCI JOSÉ LAUERMANN.

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE - FOLHETOS / VOLANTES / SANTINHOS / IMPRESSOS - OUTDOORS - RÁDIO - TELEVISÃO - INTERNET - CENTRAL TELEFÔNICA E SITIO DA PREFEITURA MUNICIPAL - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - IMPROCEDENTE

3 RE - 8019
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
NOVO HAMBURGO
Recorrente(s)
PARTIDO PROGRESSISTA - PP DE NOVO HAMBURGO (Adv(s) Fauston Gustavo Pereira Saraiva), COLIGAÇÃO FRENTE QUE FAZ BEM (PMDB - PSDB - PV - PSDC - PPS - PTC - PHS - PP - DEM - PRP) (Adv(s) Cássio de Bastiani), TARCÍSIO JOÃO ZIMMERMANN (Prefeito de Novo Hamburgo) (Adv(s) Henrique Schneider, Julio Guilherme Köhler e Milton Bozano Pereira Fagundes)
Recorrido(s)
PARTIDO PROGRESSISTA - PP DE NOVO HAMBURGO (Adv(s) Fauston Gustavo Pereira Saraiva), COLIGAÇÃO FRENTE QUE FAZ BEM (PMDB - PSDB - PV - PSDC - PPS - PTC - PHS - PP - DEM - PRP) (Adv(s) Cássio de Bastiani), TARCÍSIO JOÃO ZIMMERMANN (Prefeito de Novo Hamburgo) (Adv(s) Henrique Schneider, Julio Guilherme Köhler e Milton Bozano Pereira Fagundes)

Por unanimidade, decretaram, de ofício, a nulidade do feito, determinando o retorno dos autos à origem; não conheceram do recurso de Tarcício João Zimmermann e julgaram prejudicado o recurso dos autores.

Dr. Henrique Schneider, pelo Recorrente TARCÍSIO JOÃO ZIMMERMANN.

AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO

4 PET - 10651
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
CRUZEIRO DO SUL
Requerente(s)
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s) Patrícia Lanzini Sanderson)
Requerido(s)
JOSÉ FLAVIO WILGEN (Vereador de Cruzeiro do Sul) e PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s) Rudi Ruben Schneider)

Por unanimidade, afastada matéria preliminar, julgaram procedente o pedido, decretando a perda do mandato eletivo de José Flavio Wilgen, com imediata execução do acórdão, nos termos do artigo 10 da Resolução TSE n. 22.610/2007, expedindo-se pronta comunicação à Mesa da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, para o devido cumprimento, devendo assumir a respectiva cadeira o primeiro suplente eleito pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, nas eleições de 2008, conforme consta no resultado oficial do pleito divulgado pela Justiça Eleitoral.

Dr. Milton Cava Correa - Somente interesse

MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO DE RESPOSTA - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE - LEI DA FICHA LIMPA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR

5 MS - 24418
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
PORTO ALEGRE
Impetrante(s)
JARBAS DA SILVA MARTINI (Adv(s) Antônio Carlos Lima Beltrão e Vanessa Filippon Marques)
Impetrado(s)
ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A.

Por unanimidade, julgaram extinto o feito, sem resolução do mérito.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

6 RE - 30861
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
TRÊS PASSOS
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO TRÊS PASSOS PARA TODOS (PT - PMDB - PCdoB) (Adv(s) Márcia Cristina de Oliveira)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO TRÊS PASSOS NO CAMINHO CERTO (PP - PDT - PTB - PPS - DEM) (Adv(s) Edemar Niedermeier)

Por unanimidade, não conheceram do recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TELEVISÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO

7 RE - 9598
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
BAGÉ
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO AMOR POR BAGÉ (PP - PDT - PTB - PPS - DEM - PHS - PMN - PSD) (Adv(s) Jerri de Ornelas Brum)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO BAGÉ MELHOR PRA TODOS (PRB - PT - PMDB - PSL - PTN - PSC - PR - PSDC - PRTB - PTC - PSB - PV - PPL - PCdoB - PTdoB) (Adv(s) Alexandre Takeo Sato, Antenor Yuzo Sato, Edson Luís Kossmann, Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos, Igor Palomino Machado, João Cacildo Przyczynski, Maritânia Lúcia Dallagnol, Oldemar José Meneghini Bueno e Rafael de Lemos Rodrigues), LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS (Prefeito) (Adv(s) Igor Palomino Machado e Rafael de Lemos Rodrigues)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TELEVISÃO - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - CARGO - PREFEITO - PREFEITO ABSOLVIDO EM 1º GRAU

8 RE - 9768
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
BAGÉ
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO AMOR POR BAGÉ (PP - PDT - PTB - PPS - DEM - PHS - PMN - PSD) (Adv(s) Jerri de Ornelas Brum)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO BAGÉ MELHOR PRA TODOS (PRB - PT - PMDB - PSL - PTN - PSC - PR - PSDC - PRTB - PTC - PSB - PV - PPL - PCdoB - PTdoB) (Adv(s) Alexandre Takeo Sato, Antenor Yuzo Sato, Edson Luis Kossmann, Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos, Igor Palomino Machado, João Cacildo Przyczynski, Maritania Lúcia Dallagnol e Oldemar Jose Meneghini Bueno), LUIS EDUARDO COLOMBO DOS SANTOS (Prefeito)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR DE USO COMUM - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

9 RE - 13316
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
ANTÔNIO PRADO
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO JUNTOS PODEMOS FAZER MAIS (PDT - PTB - PMDB - PPS) (Adv(s) Matheus Dalla Zen Borges)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO CONSTRUINDO PARA TODOS (PT - PP) (Adv(s) Fernando Assis Rotta)

Por unanimidade, deram provimento ao recurso, aplicando multa de R$ 2.000,00 à Coligação Construindo para Todos.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ADESIVO

10 RE - 14734
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
JÚLIO DE CASTILHOS
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO NOVO TEMPO (PRB - PDT - PSB - PSDB - PR) (Adv(s) Adílio Oliveira Ribeiro, Fernanda Pereira Pedroso e Tanise Rosa Klein Santos)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO UNIÃO DEMOCRÁTICA POPULAR - UDP (PP - PMDB - DEM) (Adv(s) Alceu Martins Torres, Fernando Fernandes Canavezi, Jose Mariano Garcez Pedroso e Vildenei da Costa Dias)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO - ADESIVO - CARGO - PREFEITO

11 RE - 15791
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
CARLOS BARBOSA
Recorrente(s)
FERNANDO XAVIER DA SILVA (Prefeito de Carlos Barbosa) (Adv(s) Jusinei Foppa e Paula Zanetti Bonacina)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO RENOVA CARLOS BARBOSA (PP - PTB - DEM - PCdoB) (Adv(s) Marco Túlio de Oliveira Aguzzoli, Rafael Meneguzzi e Saulo Baú)

Por unanimidade, anularam o feito, determinando o retorno dos autos à origem.

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CARGO - PREFEITO - USO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO EM BENEFÍCIO DE CANDIDATO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PREFEITO ABSOLVIDO EM 1º GRAU

12 RE - 30018
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
SAPUCAIA DO SUL
Recorrente(s)
VILMAR LOURENÇO (Adv(s) Imilia de Souza, Paulo de Souza e Rodrigo Pieralisi)
Recorrido(s)
VILMAR BALLIN (Prefeito de Sapucaia do Sul) (Adv(s) Alexandre Takeo Sato, Antenor Yuzo Sato, Guilherme de Magalhães Trindade e João Cacildo Przyczynski)

Por unanimidade, anularam o feito, determinando o retorno dos autos à origem, nos termos do voto do relator.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PARTICIPAÇAO EM ATO PÚBLICO - COMPARECIMENTO A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA EM PERÍODO VEDADO - PREFEITO ABSOLVIDO EM 1º GRAU - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO

13 RE - 36728
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
VENÂNCIO AIRES
Recorrente(s)
NILSON MATHIAS LEHMEN (Adv(s) Carlos Henrique Siebeneichler e Marcelo Viana Dutra)
Recorrido(s)
AIRTON LUIZ ARTUS

Por unanimidade, anularam o feito, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem.

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

14 RE - 42663
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
EUGÊNIO DE CASTRO
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO FORCA PARA A MUDANCA (PMDB / PSDB) (Adv(s) Maria de Lourdes Noronha Bittencourt e Márcia Bittencourt)
Recorrido(s)
ROBERTO BRUINSMA (Prefeito de Eugênio de Castro), JAIME DIONIR ZWEIGLE e TIAGO TEIXEIRA (Adv(s) Jeferson Pettenon, Jorge Alencar Silva Viana e Raquel Kelly de Aguiar Sartori)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

MANDADO DE SEGURANÇA - PESQUISA ELEITORAL - NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR

15 MS - 24078
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
DOM PEDRITO
Impetrante(s)
COLIGAÇÃO ALIANÇA DOM PEDRITO MUITO MAIS (PRB - PP - DEM - PSB - PSDB) (Adv(s) Anderson Ricardo Levandowski Belloli)
Impetrado(s)
JUIZ ELEITORAL DA 18ª ZONA - DOM PEDRITO Interessado(s): INDEX INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA, COLIGAÇÃO UNIÃO DEMOCRÁTICA e TRABALHISTA E POPULAR (PMDB - PTB - PDT - PT - PPL - PHS)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o exame do mérito do mandado de segurança.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - BEM PÚBLICO - PROCEDENTE - MULTA

16 RE - 15609
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
CARLOS BARBOSA
Recorrente(s)
FERNANDO CISLAGHI e TODSON MARCELO ANDRADE (Adv(s) Marco Túlio de Oliveira Aguzzoli, Rafael Meneguzzi e Saulo Baú)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO JUNTOS POR CARLOS BARBOSA (PDT - PT - PMDB - PR - PPS - PSB - PV - PSDB) (Adv(s) Jusinei Foppa e Paula Zanetti Bonacina)

Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS / VOLANTES / SANTINHOS / IMPRESSOS - INTERNET

17 RE - 30058
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
SANTANA DO LIVRAMENTO
Recorrente(s)
GERMANO CABREIRA MENDES (Adv(s) Glaucia Lemos Ferreira, Lucy Pereira Lemos e Rafael Duarte Icart)
Recorrido(s)
CARINE FRASSONI SILVEIRA (Adv(s) Sílvio Vares Neto)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PREFEITO ABSOLVIDO EM 1º GRAU

18 RE - 46208
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
BAGÉ
Recorrente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recorrido(s)
CARLOS RENATO TEIXEIRA MACHADO (Prefeito de Hulha Negra) e JACI JACINTO COELHO (Vice-prefeito de Hulha Negra) (Adv(s) Elton Carvalho Barcelos)

Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, para condenar individualmente os recorridos à sanção pecuniária no valor de R$ 5.320,50.

Próxima sessão: qui, 08 nov 2012 às 17:00