Acompanhamento de Sessões

Sessão pública

Sessão Ordinária - 05/10/2012 14:00

05/10/2012 · 14:00 Presencial no Plenário Duque de Caxias na Rua Duque de Caxias, 350 - Porto Alegre
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Composição da sessão

Des. Gaspar Marques Batista, Dr. Jorge Alberto Zugno, Dr. Artur dos Santos e Almeida, Dr. Hamilton Langaro Dipp, Dr. Eduardo Kothe Werlang, Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria e Desa. Elaine Harzheim Macedo

Atualizando automaticamente

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO

1 RE - 17782
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
CARLOS BARBOSA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO JUNTOS POR CARLOS BARBOSA (PDT - PT - PMDB - PR - PPS - PSB - PV - PSDB) (Adv(s) Jusinei Foppa e Paula Zanetti Bonacina)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO RENOVA CARLOS BARBOSA (PP - PTB - DEM - PCdoB) (Adv(s) Luiz Fernando Ponsoni)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

Voto Vista - Desa. Maria Lúcia

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - RÁDIO

2 RE - 34202
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
SANTA CRUZ DO SUL
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (PDT - PT - PTB - PR - PSB - PSD - PC do B - PT do B) (Adv(s) Ricardo Kunde Correa)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO TODOS POR UMA SANTA CRUZ MELHOR (PRB - PP - PMDB - PSL - PSC - PPS - DEM - PRTB - PV - PSDB) (Adv(s) Cássio Guilherme Alves, Henrique Hermany e Karine Weiss)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

Voto Vista - Desa. Maria Lúcia

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - TELEVISÃO

3 RE - 8638
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
CAXIAS DO SUL
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PRB / PT / PRTB / PTC / PV) (Adv(s) Verusca Buzelato Prestes)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PP / PDT / PTB / PMDB / PSL / PTN / PSC / PR / PSDC / PHS / PMN / PSB / PRP / PSDB / PPL / PSD / PT do B) (Adv(s) Tatiana Morais de Souza)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

Voto Vista - Desa. Maria Lúcia

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

4 RE - 6647
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
CAXIAS DO SUL
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PMDB - PDT - PTB - PP - PHS - PSDB - PPS - PSB - PSC - DEM - PR - PRB - PV - PSDC), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza), COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV), MARCOS ANTONIO DANELUZ e JUSTINA INES ONZI (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PMDB - PDT - PTB - PP - PHS - PSDB - PSB - PPS - PSC - DEM - PR - PRB - PV - PSDC), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza), COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV) (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes)

Por unanimidade, negaram provimento aos recursos.

Dr. Antônio Augusto Mayer dos Santos - Pelos Recorrentes/recorridos

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - USO DE BEM, SERVIÇO E SERVIDORES PÚBLICOS EM BENEFÍCIO DE CANDIDATO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

5 RE - 6902 BLOCOA
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
CAXIAS DO SUL
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PDT - PMDB - PP - PSDB - PTB - PSB - PSC - PSL - PPL - PHS - PSDC - PRP - PTdoB - PTN - PR - PMN - PSD), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza), COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV), MARCOS ANTONIO DANELUZ e JUSTINA INES ONZI (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV), MARCOS ANTONIO DANELUZ e JUSTINA INES ONZI (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes), COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PDT - PMDB - PP - PSDB - PTB - PSB - PSC - PSL - PPL - PHS - PSDC - PRP - PTdoB - PTN - PR - PMN - PSD), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza)

Por unanimidade, relativamente aos RE 63-92.2012.6.21.0169, 67-32.2012.6.21.0169, 68-17.2012.6.21.0169, 69-02.2012.6.21.0169, não conheceram dos recursos interpostos por Marcos Antonio Daneluz e Justina Ines Onzi; no mérito, negaram provimento aos recursos da Coligação Caxias para Todos, Alceu Barbosa Velho, Antonio Roque Feldmann e Coligação Frente Popular.

Dr. Antônio Augusto Mayer dos Santos - Pelo

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - TELEVISÃO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - USO DE BEM, SERVIÇO E SERVIDORES PÚBLICOS EM BENEFÍCIO DE CANDIDATO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

5 RE - 6817 BLOCOA
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
CAXIAS DO SUL
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PDT - PMDB - PP - PSDB - PTB - PSB - PSC - PSL - PPL - PHS - PSDC - PRP - PTdoB - PTN - PR - PMN - PSD), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza), COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV), MARCOS ANTONIO DANELUZ e JUSTINA INES ONZI (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV), MARCOS ANTONIO DANELUZ e JUSTINA INES ONZI (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes), COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PDT - PMDB - PP - PSDB - PTB - PSB - PSC - PSL - PPL - PHS - PSDC - PRP - PTdoB - PTN - PR - PMN - PSD), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza)

Por unanimidade, relativamente aos RE 63-92.2012.6.21.0169, 67-32.2012.6.21.0169, 68-17.2012.6.21.0169, 69-02.2012.6.21.0169, não conheceram dos recursos interpostos por Marcos Antonio Daneluz e Justina Ines Onzi; no mérito, negaram provimento aos recursos da Coligação Caxias para Todos, Alceu Barbosa Velho, Antonio Roque Feldmann e Coligação Frente Popular.

Dr. Antônio Augusto Mayer dos Santos - Pelo

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - USO DE BEM, SERVIÇO E SERVIDORES PÚBLICOS EM BENEFÍCIO DE CANDIDATO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

5 RE - 6732 BLOCOA
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
CAXIAS DO SUL
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PDT - PMDB - PP - PSDB - PTB - PSB - PSC - PSL - PHS - PSDC - PRP - PTdoB - PTN - PR - PMN - PSD), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza), COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV), MARCOS ANTONIO DANELUZ e JUSTINA INES ONZI (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV), MARCOS ANTONIO DANELUZ e JUSTINA INES ONZI (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes), COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PDT - PMDB - PP - PSDB - PTB - PSB - PSC - PSL - PPL - PHS - PSDC - PRP - PTdoB - PTN - PR - PMN - PSD), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza)

Por unanimidade, relativamente aos RE 63-92.2012.6.21.0169, 67-32.2012.6.21.0169, 68-17.2012.6.21.0169, 69-02.2012.6.21.0169, não conheceram dos recursos interpostos por Marcos Antonio Daneluz e Justina Ines Onzi; no mérito, negaram provimento aos recursos da Coligação Caxias para Todos, Alceu Barbosa Velho, Antonio Roque Feldmann e Coligação Frente Popular.

Dr. Antônio Augusto Mayer dos Santos - Pelo

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - USO DE BEM, SERVIÇO E SERVIDORES PÚBLICOS EM BENEFÍCIO DE CANDIDATO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

5 RE - 6392 BLOCOA
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
CAXIAS DO SUL
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PDT - PMDB - PP - PSDB - PTB - PSB - PSC - PSL - PPL - PHS - PSDC - PRP - PTdoB - PTN - PR - PMN - PSD), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza), COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV), MARCOS ANTONIO DANELUZ e JUSTINA INES ONZI (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV), MARCOS ANTONIO DANELUZ e JUSTINA INES ONZI (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes), COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PDT - PMDB - PP - PSDB - PTB - PSB - PSC - PSL - PPL - PHS - PSDC - PRP - PTdoB - PTN - PR - PMN - PSD), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza)

Por unanimidade, relativamente aos RE 63-92.2012.6.21.0169, 67-32.2012.6.21.0169, 68-17.2012.6.21.0169, 69-02.2012.6.21.0169, não conheceram dos recursos interpostos por Marcos Antonio Daneluz e Justina Ines Onzi; no mérito, negaram provimento aos recursos da Coligação Caxias para Todos, Alceu Barbosa Velho, Antonio Roque Feldmann e Coligação Frente Popular.

Dr. Antônio Augusto Mayer dos Santos - Pelo

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR DE USO COMUM

9 RE - 5178
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
CAXIAS DO SUL
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PP - PDT - PTB - PMDB - PSL - PTN - PSC - PR - PSDC - PHS - PMN - PSB - PRP - PSDB - PPL - PSD - PTdoB) (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin e Tatiana Morais de Souza), ALCEU BARBOSA VELHO (Adv(s) Tatiana Morais de Souza)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, superada matéria prefacial, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS

10 RE - 6040
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
CAXIAS DO SUL
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PMDB - PDT - PTB - PP - PHS - PSDB - PSB - PPS - PSC - DEM - PR - PRB - PV - PSDC), ALCEU BARBOSA VELHO, EDSON PAULO THEODORO DA ROSA e PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE CAXIAS DO SUL (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin e Tatiana Morais de Souza)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TELEVISÃO

11 RE - 8298
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
CAXIAS DO SUL
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PPS) (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PDT - PP - PTB - PMDB - PSL - PTN - PSC - PSDC - PR - PHS - PMN - PSB - PRP - PSDB - PPL - PSD - PTdo B) (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza)

Por maioria, negaram provimento ao recurso, vencidos os Drs. Jorge Alberto Zugno, Hamilton Langaro Dipp e a Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria, que o julgavam prejudicado.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO - DIREITO DE RESPOSTA

12 RE - 20454
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
CRISSIUMAL
Recorrente(s)
WALTER LUIZ HECK (Adv(s) Christian Alex Lippert Stürmer)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO PARA CONTINUAR MUDANDO (PDT - PT - PCdoB) (Adv(s) Carlos Brackmann e Victor Hugo Jalowietzki Giehl)

Por maioria, superada matéria preliminar, negaram provimento ao recurso, vencidos os Drs. Jorge Alberto Zugno, Hamilton Langaro Dipp e a Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria, que o julgavam prejudicado.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - RÁDIO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TRUCAGEM, MONTAGEM, UTILIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO EXTERNA, COMPUTAÇÃO GRÁFICA, DESENHO ANIMADO OU EFEITO ESPECIAL

13 RE - 22685
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
TAPEJARA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO TAPEJARA PARA TODOS (PT - PDT - PP - PTB) (Adv(s) Ademir Abido, Cláudio Antonio Biasi e Odimar Eduardo Iaskievicz)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FRENTE PARA O FUTURO (PMDB - PRB - PSC - PPS - PSDB - PSB) (Adv(s) Nailê Licks Morais)

Por maioria, superada matéria preliminar, negaram provimento ao recurso, vencidos os Drs. Jorge Alberto Zugno, Hamilton Langaro Dipp e a Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria, que o julgavam prejudicado.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO - TRUCAGEM, MONTAGEM, UTILIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO EXTERNA, COMPUTAÇÃO GRÁFICA, DESENHO ANIMADO OU EFEITO ESPECIAL

14 RE - 23632
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
TAPEJARA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO TAPEJARA PARA TODOS (PP - PDT - PT - PTB) (Adv(s) Ademir Abido, Cláudio Antonio Biasi e Odimar Eduardo Iaskievicz)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FRENTE PARA O FUTURO (PRB - PMDB - PSC - PPS - PSDB - PSB) (Adv(s) Nailê Licks Morais)

Por maioria, superada matéria preliminar, negaram provimento ao recurso, vencidos os Drs. Jorge Alberto Zugno, Hamilton Langaro Dipp e a Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria, que o julgavam prejudicado.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - TELEVISÃO - FALTA DE LEGENDA E DE LINGUAGEM DE SINAIS

15 RE - 42128
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
CRUZ ALTA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO MUDAR PARA CRESCER (PP - PMDB - PR) (Adv(s) Andreia Rigotti Servieri, Janecler Pereira Portela, Jose Antonio Ozorio da Roza, Quele Ribeiro da Silva, Roberta Brenner Ochulacki e Tatiane Zanetti Adiers)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO UM NOVO CAMINHO PARA CRUZ ALTA (PSC - PPS - DEM - PSB - PSDB - PSD) (Adv(s) Luciano Belzarena Lorenzoni)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, mantendo a sentença em seus integrais termos.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO

16 RE - 42826
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
CHAPADA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO UNIDOS FAZENDO MAIS POR VOCÊ (PP - PTB - PSDB) (Adv(s) Janaína Sturmer)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO CHAPADA PODE MAIS (PRB - PDT - PT - PMDB) (Adv(s) Paulo Roberto Ihme)

Por maioria, extinguiram o processo sem julgamento do mérito, vencidos os Drs. Jorge Alberto Zugno, Hamilton Langaro Dipp e a Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria, que julgavam prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PESQUISA ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE

17 RE - 43576
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
LAGOA VERMELHA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO UNIÃO POPULAR TRABALHISTA (PRB - PDT - PT - PTB - PSB - PSD - PCdoB) (Adv(s) Keley Lima Rodrigues, Micheline Monteiro, Sergio Menegaz e Vicente Durigon)
Recorrido(s)
NEPOMUCENO EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA. (FOLHA DO NORDESTE) e NG MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s) Aldoir Rodrigues Nepomuceno)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO

18 RE - 57189
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
TAQUARA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO TAQUARA NÃO PODE PARAR (PDT - PSC - PR - PSB - PV - PSD) (Adv(s) Marcos Vinícius Carniel)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO RENOVAR PARA CONSTRUIR (PP - PPS - DEM - PMN - PSDB - PCdoB) (Adv(s) Helio Cardoso Neto)

Por maioria, superada matéria preliminar, negaram provimento ao recurso, vencidos os Drs. Jorge Alberto Zugno, Hamilton Langaro Dipp e a Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria, que o julgavam prejudicado.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - RÁDIO

19 RE - 17017
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
SÃO BORJA
Recorrente(s)
ANTONIO CARLOS ROCHA ALMEIDA (Adv(s) Emerson Dornelles Alves e Wiliam Falcão Poerscke)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO CRESCE SÃO BORJA (PP - DEM - PSD), JOÃO CARLOS REOLON e EDUARDO BONOTTO (Adv(s) José Francisco de Oliveira Freitas e Marcos Rogério Souza dos Santos)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

20 RE - 38343
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
BENTO GONÇALVES
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É BENTO (PRB - PT - PPS - PV - PRP) (Adv(s) Márcio Medeiros Félix)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO RENOVA BENTO! (PP / PMDB) e GUILHERME RECH PASIN (Adv(s) Sidgrei A. Machado Spassini)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO

21 RE - 43324
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
IJUÍ
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO UNIÃO POR IJUÍ (PCdoB - PP - PMDB - PSDB - PSB - PSD) (Adv(s) Luana Borchardt)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR TRABALHISTA (PDT - PT - PTB - PPS - PRB - DEM) (Adv(s) Dante Iuri Ponsi Trindade, Itamara Cristiane Padilha Gonzalez e Telmo Elemar Ramos Alves)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL

22 RE - 53115
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
ESTRELA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO TRABALHO e DIÁLOGO E CORAÇÃO (PT - PTB - PMDB - PSC - PSB - PSDB) (Adv(s) Diego Kunzler, Guilherme Gewehr e Leandro Weidlich), COLIGAÇÃO A UNIAO QUE VAI MUDAR NOSSA HISTORIA (PP - PDT - PR - PSD) (Adv(s) Débora Schneider Fernandes)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO A UNIAO QUE VAI MUDAR NOSSA HISTORIA (PP - PDT - PR - PSD) (Adv(s) Débora Schneider Fernandes), COLIGAÇÃO TRABALHO e DIÁLOGO E CORAÇÃO (PT - PTB - PMDB - PSC - PSB - PSDB) (Adv(s) Diego Kunzler, Guilherme Gewehr e Leandro Weidlich)

Por unanimidade, negaram provimento aos recursos.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TELEVISÃO - CASSAÇÃO DO REGISTRO E DO DIPLOMA - PREFEITO ABSOLVIDO EM 1º GRAU

23 RE - 10108
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
BAGÉ
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO AMOR POR BAGÉ (PP - PDT - PTB - PPS - DEM - PHS - PMN - PSD) (Adv(s) Jerri de Ornelas Brum)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO BAGÉ MELHOR PRA TODOS (PRB - PT - PMDB - PSL - PTN - PSC - PR - PSDC - PRTB - PTC - PSB - PV - PPL - PCdoB - PTdoB) (Adv(s) Alexandre Takeo Sato, Antenor Yuzo Sato, Edson Luis Kossmann, Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos, Igor Palomino Machado, João Cacildo Przyczynski, Maritania Lúcia Dallagnol e Oldemar Jose Meneghini Bueno), LUIS EDUARDO COLOMBO DOS SANTOS (Prefeito de Bagé)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TRUCAGEM, MONTAGEM, UTILIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO EXTERNA, COMPUTAÇÃO GRÁFICA, DESENHO ANIMADO OU EFEITO ESPECIAL - RÁDIO

24 RE - 22248
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
TAPEJARA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO TAPEJARA PARA TODOS (PT - PDT - PP - PTB) (Adv(s) Odimar Eduardo Iaskievicz)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FRENTE PARA O FUTURO (PMDB - PRB - PSC - PPS - PSDB - PSB) (Adv(s) Nailê Licks Morais)

Por unanimidade, afastada matéria preliminar, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TELEVISÃO

25 RE - 26669
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
PELOTAS
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO RENOVA PELOTAS (PRTB - PHS - PMN - PSB - PRP - PCdoB - PTdoB) (Adv(s) Angela Souza e Silva)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO PELOTAS DE CARA NOVA (PRB - PP - PDT - PTB - PSC - PR - PPS - PSDB - PSD) (Adv(s) Carlos Mario de Almeida Santos, José Luís Marasco Cavalheiro Leite e Tiago da Silva Bündchen)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TELEVISÃO

26 RE - 32065
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
URUGUAIANA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO VIVA URUGUAIANA (PDT - PTB - PSL - PSC - PRTB - PTC - PCdoB) (Adv(s) Marcos Alexandre Dorneles Camargo)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO PARA CONTINUAR NO RUMO CERTO (DEM - PV - PSDB) (Adv(s) Jose Paulo Molinari De Souza)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - EXPRESSÃO INJURIOSA

27 RE - 41783
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
ERECHIM
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO SIM VAMOS ADIANTE (PRB - PDT - PT - PMDB - PSC - PSB - PCdoB) (Adv(s) Rodrigo Dall Agnol)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO ALIANÇA MAIS ERECHIM - AME (PP - PTB - DEM - PHS - PV - PSDB - PSD) (Adv(s) João Cristóvan Zanella e Thales Zamprogna de Souza)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - INTERNET

28 RE - 42038
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
ERECHIM
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO SIM VAMOS ADIANTE (PRB - PDT - PT - PMDB - PSC - PSB - PCdoB) (Adv(s) Rodrigo Dall Agnol)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO ALIANÇA MAIS ERECHIM - AME (PP - PTB - DEM - PHS - PV - PSDB - PSD) (Adv(s) João Cristóvan Zanella e Thales Zamprogna de Souza)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - RÁDIO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

29 RE - 5014
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
RIO GRANDE
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PSC - PSB - PPL) (Adv(s) Benito Canuso Barros, Cassio Cardoso da Silva, Halley Lino de Souza, João Francisco Rodrigues de Souza Júnior, Juliana Rocha Costa, Leandro de Azevedo Bemvenuti, Lester Pires Cardoso, Pedro Henrique Azaredo Pinho, Rafael Tremper Leonetti, Renato Duarte dos Passos Filho, Simone da Fonseca Soares e Viviane de Vasconcelos Brião), ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER (Adv(s) Rafael Tremper Leonetti)
Recorrido(s)
PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PTdoB DE RIO GRANDE e ROBERTO DROCHMER FERREIRA

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO CAUTELAR - DE BUSCA E APREENSÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS / VOLANTES / SANTINHOS / IMPRESSOS

30 RE - 7770
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
ALVORADA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO ALVORADA DE UM NOVO TEMPO (PRB - PDT - PTB - PMDB - PSL - PTN - PR - PPS - DEM - PRTB - PHS - PMN - PV - PSDB - PCdoB - PTdoB) e EDSON DE ALMEIDA BORBA (Adv(s) César Luís Pacheco Glöckner, Diego de Souza Beretta e Vanessa Armiliato de Barros)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PSB - PP - PSD - PPL - PTC) (Adv(s) Cristiano Ferreira Borges e Jussara Teresinha Pinto Mendes)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET - FOLHETOS / VOLANTES / SANTINHOS / IMPRESSOS

31 RE - 13567
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
GRAVATAÍ
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO GRAVATAÍ MAIS HUMANA E MAIS MODERNA (PP - PTB - PMDB - PR - PPS - DEM - PSDC - PHS - PTC - PSD), MARCO AURELIO SOARES ALBA e EDIR PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s) Marcius Alan dos Santos Terres, Patrícia Bazotti e Paulo Renato Gomes Moraes)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO CORAGEM PARA MUDAR (PSB - PV - PRP - PSDB - PCdoB), PARTIDO VERDE - PV DE GRAVATAÍ (Adv(s) Luciano Apolinário da Silva)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO

32 RE - 18133
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
ENCRUZILHADA DO SUL
Recorrente(s)
PEDRO SOARES DE FREITAS (Adv(s) Jane Damé Rodrigues, Leônidas Garcez, Marama Rodrigues Viegas e Ândrea Braga de Freitas), COLIGAÇÃO AVANÇA ENCRUZILHADA (DEM - PP - PSDB - PR) (Adv(s) Leônidas Garcez, Marama Rodrigues Viegas e Ândrea Braga de Freitas)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO VAMOS MUDAR e ESTAMOS JUNTOS ! (PDT - PPS - PHS - PV - PSD) (Adv(s) Nestor Langassner Rosa)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - RÁDIO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO

33 RE - 20891
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
CRISSIUMAL
Recorrente(s)
WALTER LUIZ HECK (Adv(s) Christian Alex Lippert Stürmer)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO PARA CONTINUAR MUDANDO (PDT - PT - PCdoB) (Adv(s) Carlos Brackmann)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO - TRUCAGEM, MONTAGEM, UTILIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO EXTERNA, COMPUTAÇÃO GRÁFICA, DESENHO ANIMADO OU EFEITO ESPECIAL

34 RE - 30339
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
TRÊS PASSOS
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO TRÊS PASSOS NO CAMINHO CERTO (PP - PDT - PTB - PPS - DEM) (Adv(s) Edemar Niedermeier)
Recorrido(s)
DECIO ROHR (Adv(s) José Ricardo Oppermann)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO

35 RE - 32587
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
URUGUAIANA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO VIVA URUGUAIANA (PDT - PTB - PSL - PSC - PRTB - PTC - PCdoB) (Adv(s) Marcos Alexandre Dorneles Camargo)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO PARA CONTINUAR NO RUMO CERTO (DEM - PV - PSDB) (Adv(s) Jose Paulo Molinari De Souza)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO

36 RE - 34165
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
SÃO GABRIEL
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO SÃO GABRIEL NÃO PODE PARAR (PRB - PDT - PTB - PSC - PSDC - PSDB - PSD) (Adv(s) Fracig Carvalho Calil, Guilherme das Neves Medeiros e Thiago de Abreu)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO RENOVA SÃO GABRIEL (PT - PPS) (Adv(s) Guilherme Nascimento Abib)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO - INTERNET - ALTO-FALANTE / AMPLIFICADOR DE SOM

37 RE - 38258
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
BENTO GONÇALVES
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO JUNTOS POR BENTO (PR - DEM - PMN - PSDB) e ADROALDO DAL MASS (Adv(s) Lijane Mikolaski Belusso e Wagner Dalla Valle)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É BENTO (PRB - PT - PPS - PV - PRP) e ROBERTO LUNELLI (Adv(s) Márcio Medeiros Félix)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - INVASÃO DE HORÁRIO POR CANDIDATO DE OUTRO MUNICÍPIO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

38 RE - 3164
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
PORTO ALEGRE
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO BLOCO DO ORGULHO MUNICIPAL - BOM (PRB - PP - PDT - PT - PTB - PMDB - PSL - PR - PPS - PRTB - PTC - PSB - PV - PRP - PPL - PSD - PCdoB) (Adv(s) Adam Lauxen e Aloisio Zimmer Júnior)
Recorrido(s)
JESUS HUMBERTO COFFI RODRIGUES (Candidato a Prefeito de Canoas) e WAMBERT GOMES DI LORENZO (Candidato a Prefeito de Porto Alegre) (Adv(s) Júlio César Linck)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ADESIVO - FOLHETOS / VOLANTES / SANTINHOS / IMPRESSOS - USO DE IMAGEM ASSOCIADA A EMPRESA PÚBLICA - BUSCA E APREENSÃO

39 RE - 5430
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
SÃO LEOPOLDO
Recorrente(s)
LUIZ ANTONIO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s) Daniel Alberto Lemmertz, Filipe Merker Britto e Saimon Francisco da Silva)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO PAIXÃO POR SÃO LEOPOLDO (PSDB - PMDB - PP - DEM) (Adv(s) Aline Dantas Muller Neto, Giovanne Gatelli Bazana, Izadora Rodrigues Alves, Jairo José Kroth e Jeanine Brum Febronio)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO

40 RE - 17938
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
ARROIO GRANDE
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO UNIDADE SOCIAL DEMOCRÁTICA TRABALHISTA (PDT - PT - PSDB - PSB - PMDB - DEM) (Adv(s) Aírton Cléo Barbosa da Costa e Ronaldo Cardozo)
Recorrido(s)
LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA e SIDNEY JESUS MATTOS BRETANHA (Adv(s) Luiz Cezar Gonçalves Vilela)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO

41 RE - 20017
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
CRISSIUMAL
Recorrente(s)
WALTER LUIZ HECK (Adv(s) Francieli Bolico Lampert)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO PARA CONTINUAR MUDANDO (PDT - PT - PCdoB) (Adv(s) Carlos Brackmann e Victor Hugo Jalowietzki Giehl)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INVASÃO DE HORÁRIO DESTINADO A OUTRO CARGO / PARTIDO / COLIGAÇÃO - RÁDIO

42 RE - 22991
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
SARANDI
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PDT - PMDB - PCdoB) e BARBARA RECH MODESTI (Adv(s) Fabiana Ioppi Bastian, Joao Vianei Weschenfelder, Ricardo Luis Pasqualotto e Thiago Bonfanti)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FRENTE UNIDA POR SARANDI (PRB - PP - PT - PTB - PSL - PSC - PR - PPS - DEM - PSB - PV - PSDB), PAULO RODOLFO VICCARI KASPER e VOLMIR GRANDO (Adv(s) Darlei Antonio Fornari)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO

43 RE - 23462
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
TAPEJARA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO TAPEJARA PARA TODOS (PT - PDT - PP - PTB) (Adv(s) Ademir Abido, Claudio Antonio Biasi e Odimar Eduardo Iaskievicz)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FRENTE PARA O FUTURO (PMDB - PRB - PSC - PPS - PSDB - PSB) (Adv(s) Nailê Licks Morais)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TELEVISÃO - UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

44 RE - 26584
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
PELOTAS
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO PT - PMDB - PSDC - PPL e FERNANDO STEPHAN MARRONI (Adv(s) Pedro Jaime Bitencourt Júnior)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO PELOTAS DE CARA NOVA (PRB - PP - PDT - PTB - PSC - PR - PPS - PSDB - PSD) (Adv(s) Alexandre de Freitas Garcia, Carlos Mario de Almeida Santos, José Luís Marasco Cavalheiro Leite e Tiago da Silva Bündchen)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TELEVISÃO - USO DE IMAGEM DE PESSOAS DE AGREMIAÇÃO POLÍTICA DIVERSA

45 RE - 42395
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
CRUZ ALTA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO MUDAR PARA CRESCER (PP - PMDB - PR) (Adv(s) Andreia Rigotti Servieri, Janecler Pereira Portela, Jose Antonio Ozorio da Roza, Quele Ribeiro da Silva e Roberta Brenner Ochulacki)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO PRA MUDAR AINDA MAIS (PRB - PDT - PT - PTB - PCdoB) (Adv(s) Charlene Quevedo Guareschi)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TELEVISÃO

46 RE - 42911
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
CARAZINHO
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO PARA SUA VIDA MELHORAR (PDT - PR - DEM - PSDB) e COLIGAÇÃO UNIDOS POR UM CARAZINHO MELHOR (PDT - PR - DEM) (Adv(s) Wagner Cassiano Zeni)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO O CARAZINHO QUE NÓS QUEREMOS (PRB - PP - PTB - PMDB - PPS - PSB - PSD) (Adv(s) Ramón Fabro Zolet)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - INVASÃO DE HORÁRIO DESTINADO A OUTRO CARGO / PARTIDO / COLIGAÇÃO - RÁDIO

47 RE - 45091
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
SANTO ÂNGELO
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO UMA NOVA OPÇÃO PARA SANTO ÂNGELO (DEM - PV - PSD) (Adv(s) Régis Diel)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO A MUDANÇA NÃO PODE PARAR! AVANÇA SANTO ÂNGELO. (PDT - PT - PR - PSDC - PSB - PPL - PC do B) (Adv(s) Thiago Roberto Gebert Garcia)

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recuro.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - INVASÃO DE HORÁRIO DESTINADO A OUTRO CARGO / PARTIDO / COLIGAÇÃO - RÁDIO - TELEVISÃO

48 RE - 55950
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
MONTENEGRO
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO ALIANÇA COM O POVO (PDT - PSOL) (Adv(s) João Elias Bragatto e Mara Regina Alves Borges)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

Próxima sessão: ter, 09 out 2012 às 14:00