Acompanhamento de Sessões

Sessão pública

Sessão Ordinária - 19/09/2012 17:00

19/09/2012 · 17:00 Presencial no Plenário Duque de Caxias na Rua Duque de Caxias, 350 - Porto Alegre
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Composição da sessão

Des. Gaspar Marques Batista, Dr. Jorge Alberto Zugno, Dr. Artur dos Santos e Almeida, Dr. Hamilton Langaro Dipp, Dr. Eduardo Kothe Werlang, Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria e Desa. Elaine Harzheim Macedo

Atualizando automaticamente

MANDADO DE SEGURANÇA - NEGATIVA DE ACESSO À RELAÇÃO DE ELEITORES - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR

1 MS - 16102
Retirado de pauta
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
NOVO TIRADENTES
Impetrante(s)
COLIGAÇÃO UNIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO COM ÉTICA E TRANSPARÊNCIA (PTB - PPS - DEM - PSB - PSDB) (Adv(s) Giovani Ues e Priscila Carla Ues)
Impetrado(s)
JUIZ ELEITORAL DA 64ª ZE - RODEIO BONITO

Retirado de pauta.

Voto Vista - Desa. Elaine Macedo

MANDADO DE SEGURANÇA - NEGATIVA DE ACESSO À RELAÇÃO DE ELEITORES

2 MS - 15325
Não julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
RODEIO BONITO
Impetrante(s)
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE RODEIO BONITO (Adv(s) Daniel Francisquetti, Débora Trost, Eduardo Francisquetti, Guilherme Francisquetti e Renata Nunes Guedes)
Impetrado(s)
JUIZ ELEITORAL DA 064ª ZONA - RODEIO BONITO

Na continuação do julgamento, tendo proferido o voto a Desa. Elaine negando a segurança, no que foi acompanhada pelo Dr. Artur, proferiu voto o Dr. Hamilton acompanhando a relatora. Como não estava presente na sessão o Dr. Eduardo, o julgamento deverá prosseguir na próxima sessão com o voto de Sua Excelência.

Voto Vista - Desa. Elaine Macedo

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - UTILIZAÇÃO DE IMAGEM DE PESSOAS DE AGREMIAÇÃO POLÍTICA DIVERSA

3 RE - 2557
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
PORTO ALEGRE
Recorrente(s)
MANUELA PINTO VIEIRA DÁVILA, JUNTOS POR PORTO ALEGRE (PSC - PHS - PSB - PSD - PCdoB) e NELCIR TESSARO (Adv(s) Ricardo de Barros Falcão Ferraz)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR GOVERNO DE VERDADE (PT - PR - PTC - PV - PPL - PRTB - PTdoB) (Adv(s) Angelita da Rosa e Marcelo da Rosa)

Por unanimidade, deram provimento ao recurso.

Dr. Ricardo de Barros Falcão Ferraz - Pelos recorrentes
Dr. Marcelo da Rosa - Pela recorrida

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

4 E.Dcl. - 15180
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
PORTO ALEGRE
Embargante(s)
JARBAS DA SILVA MARTINI (Adv(s) André Krausburg Sartori, Antônio Carlos Lima Beltrão, Carlos Alberto Bencke, Dionísio Renz Birnfeld, Fabiana Regina Bencke, Lori Teresinha Cunegatto, Mauro Rodrigues Oviedo, Moisés Corrêa Nunes, Roberto Lausmann e Rodrigo Ribeiro Sirangelo)
Embargado(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, desacolheram os embargos.

Dr. Rodrigo Ribeiro Sirangelo e Dr. André Krausburg Sartori - Pelo Embargante: Jarbas da Silva Martini

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - PINTURA EM MURO

5 RE - 2865
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
PORTO ALEGRE
Recorrente(s)
MAURO CESAR ZACHER (Adv(s) Alexandre Atanázio Rossato, Artur Eduardo Jarzinski Alfaro e Rafael Leandro Fleck), COLIGAÇÃO AVANÇA PORTO ALEGRE (PRB - PP - PDT), COLIGAÇÃO POR AMOR A PORTO ALEGRE (PRB - PP - PDT - PTB - PMDB - PTN - PPS - DEM - PMN), CLEITON SILVESTRE MUNHOZ DE FREITAS e JOSÉ ALBERTO REUS FORTUNATI (Adv(s) João Affonso da Camara Canto e Lieverson Luiz Perin)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, negaram provimento aos recursos.

Dr. João Affonso da Câmara Canto - Pelo recorrente: COLIGAÇÃO POR AMOR A PORTO ALEGRE (PRB - PP - PDT - PTB - PMDB - PTN - PPS - DEM - PMN)

RECURSO ELEITORAL - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE

6 RE - 31228
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
OSÓRIO
Recorrente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recorrido(s)
MUNICÍPIO DE OSÓRIO (Adv(s) Janine Costa dos Santos Zart)

Por unanimidade, afastada matéria preliminar, de ofício, extinguiram o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgando prejudicado o recurso.

Dr. João Affonso da Câmara Canto - Pelo recorrente: MUNICÍPIO DE OSÓRIO

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE

7 RE - 4480
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
ALVORADA
Recorrente(s)
JORNAL DE ALVORADA LTDA (Adv(s) Felipe Amaro de Almeida Rodrigues), JULIO GAMALIEL INCHAUSTE PIRES e PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE ALVORADA (Adv(s) Diego de Souza Beretta), VANIO PRESA (Adv(s) Édio Conceição de Oliveira Carneiro)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, julgaram extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao PMDB e deram parcial provimento aos demais recursos, reduzindo para R$ 2.000,00 a multa imposta ao Jornal de Alvorada Ltda e R$ 1.000,00 a dos candidatos, de modo individual.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ALTO-FALANTE / AMPLIFICADOR DE SOM

8 RE - 6034
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
ALVORADA
Recorrente(s)
EDSON DE ALMEIDA BORBA e COLIGAÇÃO ALVORADA DE UM NOVO TEMPO (PRB - PDT - PTB - PMDB - PSL - PTN - PR - PPS - DEM - PRTB - PHS - PMN - PV - PSDB - PCdoB - PTdoB) (Adv(s) César Luís Pacheco Glöckner, Diego de Souza Beretta e Vanessa Armiliato de Barros)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, afastada preliminar, deram parcial provimento ao recurso, para afastar a sanção pecuniária.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS / VOLANTES / SANTINHOS / IMPRESSOS - UTILIZAÇÃO DE IMAGEM DE TERCEIRO

9 RE - 8554
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
BAGÉ
Recorrente(s)
PAULO ANTONIO NOCCHI PARERA (Adv(s) Adilberto Schneider Veloso)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO AMOR POR BAGÉ (PP - PDT - PTB - PPS - DEM - PHS - PMN - PSD) (Adv(s) Jerri de Ornelas Brum)

Por unanimidade, deram provimento ao recurso, determinando a restituição de toda a propaganda eleitoral apreendida ao recorrente.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - RÁDIO

10 RE - 21085
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
SARANDI
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO FRENTE UNIDA POR SARANDI (PRB - PP - PT - PTB - PSL - PSC - PR - PPS - DEM - PSB - PV - PSDB) e PAULO RODOLFO VICCARI KASPER (Adv(s) Darlei Antonio Fornari)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PDT - PMDB - PCdoB) e LUIZ CARLOS LUCIETTO (Adv(s) Fabiana Ioppi Bastian, Joao Vianei Weschenfelder, Ricardo Luis Pasqualotto e Thiago Bonfanti)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - RÁDIO - ENTREVISTA

11 RE - 84922
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
TRAMANDAÍ
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO FRENTE SOU MAIS TRAMANDAÍ (PDT - PP - PV - PR - PCdoB - PSB - PSD - PSC) (Adv(s) Alexandre Alves Barrufi, Fernando Marchi Trindade, Jorge Alberto de Lima de Souza, Luciano Reuter e Nivaldo do Carmo Alves)
Recorrido(s)
UNIÃO POPULAR POR TRAMANDAÍ (PMDB - PT - PPS - PSDB) e RÁDIO COMUNIDADE FM (Adv(s) Marco Antonio Pimenta Dutra Pereira)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

MANDADO DE SEGURANÇA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR

12 MS - 16891
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
BARRA DO QUARAÍ
Impetrante(s)
LUIZ FELIPE SUSALLA FRECERO (Adv(s) Marcos Alexandre Dorneles Camargo)
Impetrado(s)
JUIZ ELEITORAL DA 057ª ZE - URUGUAIANA

Por unanimidade, denegaram a segurança.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - INTERNET - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

13 RE - 6515
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
TUCUNDUVA
Recorrente(s)
PABLO FERNANDO KNORST (Adv(s) Fábio Marcelo Wachholz)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - RÁDIO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO

14 RE - 34454
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
GETÚLIO VARGAS
Recorrente(s)
ALIANÇA POR GETÚLIO VARGAS (DEM - PP - PTB - PSDB) (Adv(s) Ramão Pedroso do Prado)
Recorrido(s)
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT DE GETÚLIO VARGAS (Adv(s) Maritania Lúcia Dallagnol e Márcia Maria Vicenzi)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15 E.Dcl. - 4555
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
PORTO ALEGRE
Embargante(s)
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE SANTO ANGELO (Adv(s) Thiago Roberto Gebert Garcia)
Embargado(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, desacolheram os embargos.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - RÁDIO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO

16 RE - 12467
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
ARROIO DO PADRE
Recorrente(s)
VALDIR DOS SANTOS (Adv(s) Valdir dos Santos)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO TRABALHO IGUALDADE E PROGRESSO (PP - PDT - PSB) (Adv(s) Alexandre Oertel Bösel)

Por unanimidade, deram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - RÁDIO - DIREITO DE RESPOSTA - CALÚNIA

17 RE - 21425
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
SARANDI
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO FRENTE UNIDA POR SARANDI (PRB - PP - PT - PTB - PSL - PSC - PR - PPS - DEM - PSB - PV - PSDB) e PAULO RODOLFO VICCARI KASPER (Adv(s) Darlei Antonio Fornari)
Recorrido(s)
REINALDO ANTÔNIO NICOLA e COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PDT - PMDB - PCdoB) (Adv(s) Fabiana Ioppi Bastian, Joao Vianei Weschenfelder, Ricardo Luis Pasqualotto e Thiago Bonfanti)

Por unanimidade, reconheceram a decadência do direito, julgando extinto o processo com resolução do mérito.

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - VEREADOR ABSOLVIDO EM 1º GRAU

18 RE - 38322
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
CARAZINHO
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO O CARAZINHO QUE NÓS QUEREMOS (PRB - PP - PPS) (Adv(s) Ramón Fabro Zolet)
Recorrido(s)
GIAN ANTONIO PEDROSO (Adv(s) Anderson Luis do Amaral e Letícia de Quadros)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO

19 RE - 40143
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
CARAZINHO
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO O CARAZINHO QUE NÓS QUEREMOS (PRB - PP - PTB - PMDB - PPS - PSB - PSD) (Adv(s) Ramón Fabro Zolet)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO PARA SUA VIDA MELHORAR (PDT - PR - DEM - PSDB) e COLIGAÇÃO UNIDOS POR UM CARAZINHO MELHOR (PDT - PR - DEM) (Adv(s) Wagner Cassiano Zeni)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FISICA - PESSOA JURIDICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

20 RE - 1903
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
CACHOEIRINHA
Recorrente(s)
Adv(s) Caren Cristiane Schwanke Moura e Sérgio Luiz Krautheim Duarte

Por unanimidade, afastada matéria preliminar, deram parcial provimento ao recurso, para afastar a proibição de licitar e a declaração de inelegibilidade, mantendo a multa.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - INTERNET

21 RE - 3017
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
FLORES DA CUNHA
Recorrente(s)
JESSICA ZANIN
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, extinguiram o processo, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - INVASÃO DE HORÁRIO DESTINADO A OUTRO CARGO / PARTIDO / COLIGAÇÃO - RÁDIO

22 RE - 23861
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
PUTINGA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO PUTINGA NO CAMINHO CERTO (PP - PDT - PSDB) (Adv(s) Fabiola Razera, José João Santin, Rafael Francisco Pastre e Thomás Eduardo Cerato Santin)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO PUTINGA MERECE MAIS (PT - PMDB) e ADEMIR LUIZ FORTI (Adv(s) Rafael Santin Brandini)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - INVASÃO DE HORÁRIO DESTINADO A OUTRO CARGO / PARTIDO / COLIGAÇÃO - TELEVISÃO

23 RE - 39530
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
CRUZ ALTA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO MUDAR PARA CRESCER (PP - PMDB - PR) (Adv(s) Andreia Rigotti Servieri, Janecler Pereira Portela, Jose Antonio Ozorio da Roza, Quele Ribeiro da Silva e Roberta Brenner Ochulacki)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO PRA MUDAR AINDA MAIS (PRB - PDT - PT - PTB - PCdoB) (Adv(s) Charlene Quevedo Guareschi)

Por unanimidade, deram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - RÁDIO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

24 RE - 41940
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
IJUÍ
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO UNIÃO POR IJUÍ (PCdoB - PP - PMDB - PSDB - PSB - PSD) (Adv(s) Luana Borchardt)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR TRABALHISTA (PDT - PT - PTB - PPS - PRB - DEM), COLIGAÇÃO FRENTE TRABALHISTA (PDT - PRB - DEM) e COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PTB - PPS) (Adv(s) Dante Iuri Ponsi Trindade, Itamara Cristiane Padilha Gonzalez e Telmo Elemar Ramos Alves), RÁDIO PROGRESSO DE IJUÍ LTDA (Adv(s) Walter Joel de Moura)

Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, ao efeito de vedar a transmissão do horário eleitoral gratuito pelo locutor João Adelar Amarante.

Próxima sessão: seg, 24 set 2012 às 17:00