Acompanhamento de Sessões

Sessão pública

Sessão Ordinária - 17/09/2012 17:00

17/09/2012 · 17:00 Presencial no Plenário Duque de Caxias na Rua Duque de Caxias, 350 - Porto Alegre
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Composição da sessão

Des. Gaspar Marques Batista, Dr. Jorge Alberto Zugno, Dr. Artur dos Santos e Almeida, Dr. Hamilton Langaro Dipp, Dr. Eduardo Kothe Werlang, Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria e Desa. Elaine Harzheim Macedo

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RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INVASÃO DE HORÁRIO DESTINADO A OUTRO CARGO / PARTIDO / COLIGAÇÃO

1 RE - 1865
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
PORTO ALEGRE
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR - GOVERNO DE VERDADE (PT - PR - PTC - PV - PPL - PRTB - PTdoB) e ADÃO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDE (Adv(s) Antônio Augusto Mayer dos Santos)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO POR AMOR A PORTO ALEGRE (PRB - PP - PDT - PTB - PMDB - PTN - PPS - DEM - PMN) (Adv(s) Angelita da Rosa e Marcelo da Rosa)

Por unanimidade, afastada matéria preliminar, deram provimento ao recurso.

Dr. Marcelo da Rosa - Pelos recorrentes: Adão Roberto Rodrigues Villaverde E Coligação Frente Popular - Governo De Verdade.

AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR

2 PET - 34844
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
PAROBÉ
Requerente(s)
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE PAROBÉ (Adv(s) Milton Cava Corrêa e Renata Esmeraldino)
Requerido(s)
MARIZETE GARCIA PINHEIRO (VEREADORA DE PAROBÉ) e PARTIDO PROGRESSISTA - PP DE PAROBÉ (Adv(s) Antônio Fernando Selistre)

Por maioria, com o voto de desempate do presidente, rejeitaram a preliminar de extinção do feito, vencidos os Drs. Zugno, Hamilton e a Desa. Maria Lúcia, que a acolhiam. Por unanimidade, afastaram as demais preliminares (reabertura do prazo e defeito de representação). No mérito, declararam prejudicados os pedidos, vencidos a relatora e o Dr. Eduardo, que julgavam procedente o pedido para reconhecer a infidelidade partidária da requerida.

Voto Vista: Dr. Jorge Alberto Zugno (Sessão de 10/09/2012)

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INVASÃO DE HORÁRIO DESTINADO A OUTRO CARGO / PARTIDO / COLIGAÇÃO

3 RE - 2035
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
PORTO ALEGRE
Recorrente(s)
ADÃO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDE e COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR - GOVERNO DE VERDADE (PT - PR - PTC - PV - PPL - PRTB - PTdoB) (Adv(s) Angelita da Rosa e Marcelo da Rosa)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO POR AMOR A PORTO ALEGRE (PRB - PP - PDT - PTB - PMDB - PTN - PPS - DEM - PMN) (Adv(s) Antônio Augusto Mayer dos Santos)

Por unanimidade, afastada matéria preliminar, deram provimento ao recurso, nos termos do voto proferido em sessão.

Dr. Marcelo da Rosa - Pelos recorrentes: Adão Roberto Rodrigues Villaverde E Coligação Frente Popular - Governo De Verdade.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - RÁDIO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - INVASÃO DE HORÁRIO DESTINADO A OUTRO CARGO / PARTIDO / COLIGAÇÃO

4 RE - 61237
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
LAJEADO
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO LAJEADO PODE MAIS (PDT - PT - PTB - PMDB - PSC - PPS - PSB - PPL) (Adv(s) Fernanda Goerck e Juliana Moretto)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO UMA NOVA LAJEADO (PP - PSDB - PRB - PSD) (Adv(s) Luis Alberto Plein)

Por unanimidade, deram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - USO DE BEM MÓVEL EM BENEFÍCIO DE CANDIDATO

5 RE - 62408
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO UNIDOS PELO CAÍ (PDT - PP - PR - PPS - PHS - PSDB - PCdoB) (Adv(s) Airam Martins dos Santos e Marcelo Jose Machado Volkweiss)
Recorrido(s)
DARCI JOSÉ LAUERMANN (Prefeito de São Sebastião do Caí)

Por unanimidade, acolhida preliminar, determinaram a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem para a devida instrução.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO

6 RE - 40302
Julgado
Relator(a)
Dr. Jorge Alberto Zugno
Procedência
ERECHIM
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO SIM VAMOS ADIANTE (PT - PMDB - PDT - PCdoB - PSB - PSC - PRB) (Adv(s) Rodrigo Dall Agnol)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO ALIANÇA MAIS ERECHIM (PP - PSDB - PTB - DEM - PV - PSD - PHS) (Adv(s) João Cristóvan Zanella e Thales Zamprogna de Souza)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - RÁDIO - INVASÃO DE HORÁRIO DESTINADO A OUTRO CARGO / PARTIDO / COLIGAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - CALÚNIA

7 RE - 3474
Julgado
Relator(a)
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Procedência
SAPUCAIA DO SUL
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR DEMOCRÁTICA (PT - PMDB - PSL - PTN - PPS - PSDC - PRTB - PHS - PTC - PRP - PPL - PSD - PCdoB - PTdoB) (Adv(s) Alexandre Takeo Sato, Antenor Yuzo Sato, Guilherme de Magalhães Trindade e João Cacildo Przyczynski)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO RECONSTRUÇÃO É NOSSA MISSÃO (PRB / PTB) e HERMES DOUGLAS GARCIA (Adv(s) Ademir Bonnes Cardoso, Cláudia Lopes Vicente, Imilia de Souza, Paulo de Souza e Rodrigo Pieralisi)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FISICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

8 RE - 3585
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
PORTO ALEGRE
Recorrente(s)
Adv(s) Clovis Wolkmer

Por unanimidade, deram provimento ao recurso, para julgar improcedente a ação.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO

9 RE - 40484
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
ERECHIM
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO SIM VAMOS ADIANTE (PT - PMDB - PDT - PCdoB - PSB - PSC - PRB) (Adv(s) Rodrigo Dall Agnol)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO ALAINÇA MAIS ERECHIM (PP - PTB - DEM - PHS - PV - PSDB - PSD) (Adv(s) João Cristóvan Zanella e Thales Zamprogna de Souza)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO

10 RE - 43003
Julgado
Relator(a)
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Procedência
SANTO ÂNGELO
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO A MUDANÇA NÃO PODE PARAR! AVANÇA SANTO ÂNGELO! (PDT - PT - PSB - PCdoB - PR - PPL - PSDC) (Adv(s) Thiago Roberto Gebert Garcia)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO UMA NOVA OPÇÃO PARA SANTO ÂNGELO (DEM - PSD - PV) (Adv(s) Régis Diel)

Por unanimidade, deram provimento ao recurso, para julgar improcedente a representação.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

11 RE - 5107
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
MONTENEGRO
Recorrente(s)
MARCELO PETRY CARDONA e PARTIDO PROGRESSISTA - PP DE MONTENEGRO (Adv(s) Fernando Kindel)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INVASÃO DE HORÁRIO DESTINADO A OUTRO CARGO / PARTIDO / COLIGAÇÃO - TELEVISÃO

12 RE - 9933
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
SANTA MARIA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO SANTA MARIA NO RITMO DO PROGRESSO (PMDB - PP - DEM - PRB - PR - PSL - PTB - PCdoB - PMN - PDT - PSB - PV - PTdoB - PTC - PPS - PSC) (Adv(s) Robson Luis Zinn)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO AVANÇA SANTA MARIA (PRP - PSDB - PSD) (Adv(s) Rui Fabbrin)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA ELEITORAL - RÁDIO

13 RE - 26817
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
SANTA ROSA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO PRA FRENTE SANTA ROSA (PDT - PT - PTB - PV - PPL - PCdoB - PRB) (Adv(s) Lila Dahne Pitta Pinheiro Collares)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO JUNTOS POR SANTA ROSA (PP - PSC - PR - PPS - DEM - PMN - PSB - PSDB - PSD)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

Conexo aos Recursos Eleitorais 269-02 e 270-84

RECURSO ELEITORAL - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - TELEVISÃO - DIREITO DE RESPOSTA - INFORMAÇÕES INVERÍDICAS

14 RE - 26902
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
SANTA ROSA
Recorrente(s)
COLIGAÇÃO PRA FRENTE SANTA ROSA (PDT - PT - PTB - PV - PPL - PCdoB - PRB) (Adv(s) Lila Dahne Pitta Pinheiro Collares)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO JUNTOS POR SANTA ROSA (PP - PSC - PR - PPS - DEM - PMN - PSB - PSDB - PSD)

À unanimidade, julgaram extinto o feito sem resolução do mérito em relação ao 1º fato, e negaram provimento ao recurso no tocante ao 2º fato.

Conexo aos Recursos Eleitorais 268-17 e 270-84

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL

15 RE - 27084
Julgado
Relator(a)
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Procedência
SANTA ROSA
Recorrente(s)
JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s) Lila Pitta Pinheiro Collares)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO JUNTOS POR SANTA ROSA (PP - PSC - PR - PPS - DEM - PMN - PSB - PSDB - PSD)

À unanimidade, negaram provimento ao recurso.

Conexo aos Recursos Eleitorais 269-02 e 269-02.

MANDADO DE SEGURANÇA - NEGATIVA DE ACESSO À RELAÇÃO DE ELEITORES

16 MS - 15325
Não julgado Pedido de vista
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
RODEIO BONITO
Impetrante(s)
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE RODEIO BONITO (Adv(s) Daniel Francisquetti, Débora Trost, Eduardo Francisquetti, Guilherme Francisquetti e Renata Nunes Guedes)
Impetrado(s)
JUIZ ELEITORAL DA 064ª ZONA - RODEIO BONITO

Após o voto da relatora e do Dr. Zugno, concedendo a segurança, pediu vista a Desa. Elaine. Aguardam a vista o Dr. Artur, Hamilton e Eduardo.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - INTERNET

17 RE - 4486
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
CAXIAS DO SUL
Recorrente(s)
MARCELO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s) Erni Fábio Victor)
Recorrido(s)
COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PDT - PP - PTB - PMDB - PSL - PTN - PSC - PSDC - PR - PHS - PMN - PSB - PRP - PSDB - PPL - PSD - PTdo B) (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin)

Por unanimidade, deram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE

18 RE - 60684
Julgado
Relator(a)
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Procedência
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Recorrente(s)
LUIZ AUGUSTO FLORES (Adv(s) Lacy Terezinha da Rocha)
Recorrido(s)
A FOLHA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ (PK COMERCIAL E PRODUÇÕES)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR

19 RE - 30152
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
ALVORADA
Recorrente(s)
EDSON DE ALMEIDA BORBA (Adv(s) César Luís Pacheco Glöckner, Diego de Souza Beretta e Vanessa Armiliato de Barros)
Recorrido(s)
JOSÉ CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s) Cristiano Ferreira Borges e Jussara Teresinha Pinto Mendes), STUDIO PESQUISAS E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s) Paulo Renato Brod Nogueira)

Por unanimidade, afastada matéria preliminar, negaram provimento ao RE301-52 e, por maioria, julgaram extinto o mandado de segurança, sem resolução de mérito, vencidos a Desa. Maria Lúcia, Dr. Zugno, Hamilton, que negaram a segurança.

Julgamento conjunto: MS 160-17

MANDADO DE SEGURANÇA - PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A SENTENÇA

20 MS - 16017
Julgado
Relator(a)
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Procedência
ALVORADA
Impetrante(s)
EDSON DE ALMEIDA BORBA (Adv(s) Diego de Souza Beretta)
Impetrado(s)
JUÍZA ELEITORAL DA 124ª ZONA - ALVORADA

Por unanimidade, afastada matéria preliminar, negaram provimento ao RE301-52, e, por maioria, julgaram extinto o mandado de segurança, vencidos a Desa. Maria Lúcia e os Drs. Zugno e Hamiltom, que negaram a segurança.

Julgamento conjunto: RE 301-52
Próxima sessão: ter, 18 set 2012 às 14:00