EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) ELEITORAL RELATOR,

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

 

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 0600434-48.2020.6.21.0000

Procedência:  PORTO ALEGRE – RS

Assunto:    PRESTAÇÃO DE CONTAS – DIRETÓRIO ESTADUAL – ELEIÇÕES 2020

Prestador:    MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL

Interessados:  ALCEU MOREIRA DA SILVA

    LUIS ROBERTO ANDRADE PONTE

Relatora:    DES. LUIS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE

 

 

 

PROMOÇÃO

 

    Trata-se de prestação de contas do diretório estadual do MDB, relativa às eleições de 2020, em que constatado indício de irregularidade, relacionado à realização de despesas junto a fornecedores inscritos em programas sociais (item 4 do ID 44877398).

 

     Relativamente aos esclarecimentos apresentados pelo prestador, no sentido de que os serviços foram efetivamente prestados, esta PRE apresentará sua manifestação, ao final, após apresentação do parecer conclusivo pela Unidade Técnica.

 

     Quanto ao eventual recebimento indevido dos valores do auxílio emergencial, informa haver expedido ofício ao Ministério Público Federal, a fim de adotar as medidas reputadas cabíveis.

 

Porto Alegre, 8 de março de 2022.

 

MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA,

PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTA.