EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ELEITORAL RELATOR

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

Recurso Eleitoral em Prestação de Contas n.º 0600083-19.2020.6.21.0148

Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Interessado: MARCIO ROGINSKI

Relator(a): DES. FRANCISCO JOSÉ MOESCH

RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO MUNICIPAL. EXERCÍCIO 2019. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS. DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECIBO ELEITORAL. TARIFA BANCÁRIA. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA. PARECER PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO.   

 Revendo entendimento exarado no parecer juntado anteriormente, tem-se que assiste razão em parte ao recorrente.

Diante das irregularidades apontadas, cujo valor é inferior a R$ 1.064,10  e não provém de fundos públicos, impõe-se a reforma da sentença para a aprovação das contas com ressalvas.

Porto Alegre, 27 de julho de 2022.

MARIA EMÍLIA CORREA DA COSTA

Procuradora Regional Eleitoral Substituta