PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) Nº 0600228-77.2020.6.21.0018 / 018ª ZONA ELEITORAL DE DOM PEDRITO RS

REQUERENTE: ELEIÇÃO 2020 PATRICIO JARDIM ANTUNES VEREADOR

Trata-se de prestação de contas simplificada, apresentada por PATRICIO JARDIM ANTUNES, candidato ao cargo de vereador nas eleições de 2020 no município de Dom Pedrito/RS.

A sentença aprovou as contas com ressalvas do(a) recorrente com fulcro no art. 74, inciso II, da Resolução TSE n. 23.607/2019, em virtude do pagamento de despesas com recursos de campanha provenientes da conta “Outros Recursos”, no valor de R$ 5.645,88, mediante cheque que não foi cruzado. Em virtude dessa irregularidade, entendeu o juízo a quo que se estaria diante de sobra de campanha, determinado-se a transferência desse valor ao órgão partidário

No mérito, o(a) recorrente afirma que os cheques não foram endossados razão pela qual teriam sido depositados nas contas dos fornecedores. Além disso, acosta notas fiscais e recibos.

Com razão em parte o recorrente. A Unidade Técnica atestou que o prestador não observou a forma de pagamento prevista no art. 38, inc. I, da Resolução TSE n. 23.607/2019, ou seja, pagamento com cheque nominal e cruzado relativo a despesas contraídas com os seguintes fornecedores: RENATO LEAL KRUGER (R$ 2.750,00) em 14/10/2020; WALTER JUAREZ MATTOS (R$ 800,00) em 14/10/2020; NELCY MORAES DE VARGAS (R$ 500,00) em 14/10/2020; PARTRICIA DA ROCHA MARINHL (R$ 494,88 + 268,06) em 03/11/2020 e 13/11/2020; RAFAEL ARGILES DE ANDRADE (R$ 294,88 + R$ 268,06) em 04/11/2020 e 13/11/2020; JORNAL PONCHE VERDE LTDA (R$ 70,00) em 12/11/2020.

Em razão disso, entendeu o juízo a quo que não teriam sido comprovados os gastos eleitorais com recursos provenientes da conta “Outros Recursos”, constituindo-se em sobras de campanha, sujeitas à transferência ao órgão partidário, nos termos do art. 50, § 1º, da Resolução citada.

Ocorre que, em análise do Divulgacandcontas¹, é possível verificar os extratos do prestador, sendo que nos mesmos constam os seguintes fornecedores como contraparte dos respectivos valores: RENATO LEAL KRUGER (R$ 2.750,00); WALTER JUAREZ MATTOS (R$ 800,00); NELCY MORAES DE VARGAS (R$ 500,00); PARTRICIA DA ROCHA MARINHL (R$ 494,88); JORNAL PONCHE VERDE LTDA (R$ 70,00). Saliente-se que essa informação é repassada pelo sistema financeiro, demonstrando que os recursos efetivamente foram depositados nas contas dos fornecedores que emitiram as notas fiscais para a campanha do prestador.

Mantida a irregularidade, contudo, no tocante à fornecedora PARTRICIA DA ROCHA MARINHL, relativamente ao gasto no valor de R$ 268,06 e ao fornecedor RAFAEL ARGILES DE ANDRADE (R$ 294,88 + R$ 268,06), os quais, em relação a esses valores, não constam do Divulgacandcontas.

Destarte, o valor das sobras de campanha a ser transferido ao partido deve ser reduzido para R$ 831,00.

Assim, deve ser mantida a sentença na parte em que aprovou com ressalvas as contas, vez que não observada a forma de pagamento prevista no art. 38, inc. I, da Resolução TSE 23.607/2019, porém reduzido o valor a ser transferido ao partido a título de sobras de campanha.

Ante o exposto, retificando o parecer anteriormente exarado, opina-se pelo conhecimento e provimento parcial do recurso para reduzir a R$ 831,00 o valor a ser transferido ao partido como sobras de campanha, mantida a aprovação das contas com ressalvas.

Porto Alegre, 21 de julho de 2021.

Fábio Nesi Venzon

Procurador Regional Eleitoral