PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0600479-49.2020.6.21.0001 / 001ª ZONA ELEITORAL DE PORTO ALEGRE RS

REQUERENTES: ELEIÇÃO 2020 SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO PREFEITO

ELEIÇÃO 2020 RICARDO SANTOS GOMES VICE-PREFEITO

Eminente Relator,

Em atenção à intimação (ID 44489833), pela qual aberta vista da petição de ID 35352933 e dos documentos a ela anexados (capturas de tela do PJE), está Procuradoria Regional Eleitoral, após acessar os autos no PJe no primeiro grau, confirma que a ciência do prestador ocorreu no dia 02.02.2021, sendo que o prazo para manifestação previsto no sistema era 05.02.2021, mesma data em que interposto o recurso, razão pela qual, retificando o parecer anterior, opina-se pela sua admissibilidade, porquanto tempestivo e presentes os demais pressupostos de admissibilidade recursal.

No mérito, o Ministério Público Eleitoral reitera integralmente o parecer já exarado.

Porto Alegre, 01 de setembro de 2021.

Fábio Nesi Venzon

Procurador Regional Eleitoral